decreto lei 407 98
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Aviso N.º 566/2004 de 29 de Junho
... a) do n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, alterado por rectificação ...
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Decreto-Lei n.º 210/2009
... regime geral da gestão de resíduos ... A Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 19 de Novembro, relativa ... missão, de 30 deAbril, e o Regulamento (CE) n.º 407 ...
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Aviso n.º 26072/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, conjugado ... 407/91, de 17 de Outubro, pela Lei n. 19/92, de 13 de ...
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Aviso N.º 1156/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 27 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, alterado, por ...
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Aviso n.º 19965/2007, de 16 de Outubro de 2007
... do disposto no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ... de Vila do Bispo, Largo do Município, 8650-407 Vila do Bispo, em impresso próprio fornecidopela ...
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Aviso n.º 16057/2007, de 31 de Agosto de 2007
... çáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo l pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 247/87, de 17 de ... /96, de 31 de Julho, 175/95, de 21 de Janeiro, 407/91, de 17 de Outubro, e 353-A/89, de 16 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... com que Portugal tenha já alcançado cerca de 98 % da sua meta para 2020. A figura seguinte ... de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho, na sua ... ético até 2030 será aproximadamente entre 407 a 431 mil milhões de euros, dos quais cerca de ...
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Aviso n.º 8904/2007, de 17 de Maio de 2007
... regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo l pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 ... Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, 407/91, de 17 de Outubro, 175/2005, de 21 de Julho, ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... , bem como o n.º 2, pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, entrada em vigor em 1 de ... decisão que ponha termo ao processo (artigo 407.º, n.º 3) (acórdão do TRL, de 10.1.1996, in ... do cômputo do tempo, por isso que pelo Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de maio de 1967, foram ... -
Acórdão nº 298/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2022
... Tributária (artigo 4.º), aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 398/98, de 17 de dezembro ... das alegações da ... recorrente, de fls. 407") ... Vejamos se serão postos em causa o princ\xC3" ...
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Acórdão nº 232/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro ... “1 - ... das ... alegações da recorrente, de fls. 407) ... Vejamos se serão ... postos em causa o ...
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Acórdão nº 231/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro ... “1 - ... das ... alegações da recorrente, de fls. 407) ... Vejamos se serão ... postos em causa o ...
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Aviso n.º 21704/2007, de 07 de Novembro de 2007
... 1.1 - De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, estabelece-se ... çáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 247/87, ... de 21 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 407/91, de 17 de Outubro; ... Regime de férias e ...
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Aviso n.º 25701/2008, de 24 de Outubro de 2008
... Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 407/91, de 17 de Outubro, na sua redacçáo actual, ...
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Aviso n.º 26070-C/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se torna público ... 23/2004, de 22 de Junho, 407/91, de 17 de Outubro, 409/91, de 17 de Outubro, ...
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Aviso n.º 22437/2007, de 15 de Novembro de 2007
... n.os 1, alnea b), e 2 do artigo 32.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado ... Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 407/91, de 17 de Outubro, 102/96, de 31 de Julho, e ...
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Aviso N.º 953/2005 de 22 de Novembro
... 1. Nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... º 12/90/A, de 27 de Julho, Decreto - Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, Lei n.º 19/92, de 13 de ...
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Aviso N.º 967/2006 de 7 de Novembro
... Nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... º 12/90/A, de 27 de Julho, Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, Lei n.º 19/92, de 13 de ...
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Aviso n.º 24071/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... e 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se torna público ... 23/2004, de 22 de Junho, 407/91, de 17 de Outubro, 409/91, de 17 de Outubro, ...
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Aviso N.º 881/2006 de 10 de Outubro
... Nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... º 12/90/A, de 27 de Julho, Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, Lei n.º 19/92, de 13 de ...
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Aviso n.º 11362/2007, de 22 de Junho de 2007
... 1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ... /87, de 17 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 407/91, de 17 de Outubro, 409/91, de 17 de Outubro, ...
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Acórdão nº 546/22 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Agosto de 2022
... Financeiras ("RGICSF"), introduzidos pelo Decreto-Lei n.° ... 157/2014, de 24 de Outubro, com ... , e 401.°, n.° 1, alínea b), 406.°, n° 1, 407".°, n.° 2, ... alínea a), e 408.°, n.° 1, al\xC3" ... 98. Em ... nenhum destes quadros seria ...
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Aviso n.º 12000/2006, de 13 de Novembro de 2006
... do disposto nos artigos 28.o e 32.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro. Lei n.o 19/92, de 13 de ...
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Aviso n.º 19057/2008, de 30 de Junho de 2008
... Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 407/91, de 17 de Outubro, e as suas alteraçóes, ...
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Decreto-Lei n.º 154/2012, de 16 de Julho de 2012
... 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativa ... ter 3-fenoxibenzil-2-(4-etoxifenil)-2-metil- proplico N. CE: 407-980-2 ... N. CAS: 80844-07-1 ...