Aviso n.º 19057/2008, de 30 de Junho de 2008
Aviso n. 19057/2008
Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz -se público que, por despacho do Senhor Vereador do Pelouro do Desenvolvimento e Inovaçáo, Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, datado de 21 de Maio de dois mil e oito, se encontra aberto Concurso Interno de Acesso Geral para Provimento de um Lugar de Operário Qualificado Principal - Cantoneiro de Arruamentos.
Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestáo de Mobili-dade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, para provimento de um lugar da categoria de operário qualificado principal - cantoneiro de arruamentos, foi efectuado o procedimento de selecçáo, cujo prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 3 e 18 de Junho de 2008, através da oferta P20083071, tendo o mesmo sido fechado, por inexistência de candidatos.
1 - Prazo de abertura do concurso e de apresentaçáo das candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no 2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso e cessa com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - área do Município de Vila Verde, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes desta Autarquia.
4 - Remuneraçáo - o lugar a prover terá o vencimento correspondente à categoria, em conformidade com o Anexo II a que se refere o n. 1, do artigo 13., do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, na sua redacçáo actual, escaláo 1, índice 204, presentemente 680,56 Euros.
5 - Legislaçáo aplicável - Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro; Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro e Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro; Decreto -Lei n. 204/98,de 11 de Julho, Decreto -Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 407/91, de 17 de Outubro, e as suas alteraçóes, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, e as suas alteraçóes, Decreto-Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 54/2003,de 28 de Março, actualizado pela Portaria n. 42 -A/2005, de 17 de Janeiro e demais legislaçáo aplicável.
6 - Conteúdo Funcional: conforme despacho n. 1/90, publicado na
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