Aviso n.º 24071/2007, de 07 de Dezembro de 2007
Aviso n. 24071/2007
Concursos externos de ingresso
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 27. e 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se torna público que, por meus despachos de 15 e 22 de Novembro de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicaçáo deste aviso noas categorias/grupo de pessoal que se referem, para as vagas do quadro de pessoal deste município:
Concurso A - dois técnicos profissionais de 2.ª classe, área de animaçáo social/animaçáo sociocultural - grupo de pessoal técnico-profissional;
Concurso B - um técnico profissional de 2.ª classe/desenhador - grupo de pessoal técnico-profissional;
Concurso C - um operário/canalizador - grupo de pessoal operário qualificado;
Concurso D - um operário/pedreiro - grupo de pessoal operário qualificado;
Concurso E - um operário/calceteiro - grupo de pessoal operário qualificado;
Concurso F - um operário/asfaltador - grupo de pessoal operário qualificado;
Concurso G - um operário/serralheiro - grupo de pessoal operário qualificado;
Concurso H - sete operários/cantoneiros - grupo de pessoal operário semiqualificado;
Concurso I - um varejador - grupo de pessoal auxiliar;
Concurso J - um motorista de transportes colectivos - grupo de pessoal auxiliar;
Concurso K - um leitor-cobrador de consumos - grupo de pessoal auxiliar;
Concurso L - um condutor de máquinas pesadas e veículos especiais - grupo de pessoal auxiliar.
2 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, 407/91, de 17 de Outubro, 409/91, de 17 de Outubro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 247/87, de 17 de Junho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro, e demais legislaçáo aplicável.
3 - Conforme o estabelecido no artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a bolsa de emprego público da DirecçáoGeral da Administraçáo Pública sobre a existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, tendo sido emitidas as seguintes declaraçóes de inexistência:
Concurso A - n. 9456;
Concurso B - n. 9183;
Concurso C - n. 9184;
Concurso D - n. 9186;
Concurso E - n. 9187;
Concurso F - n. 9188;
Concurso G - n. 9189;
Concurso H - n. 9185;
Concurso I - n. 9179;
Concurso J - n. 9182;
Concurso K - n. 9178;
Concurso L - n. 9180.
4 - Conteúdo funcional:
Concurso A - as funçóes a desempenhar sáo as inerentes do lugar a prover - animaçáo de actividades de tempos livres, dinamizaçáo associativa e institucional, prestaçáo de informaçóes, recolha de informaçóes e dados sobre as pessoas, grupos e comunidades, colaboraçáo em estudos relacionados com o desenvolvimento local, tratamento de dados socioculturais, organizaçáo de encontros, exposiçóes e actividades culturais, desportivas ou turísticas, entre outras;
Concurso B - é o constante na Portaria n. 351/87, de 29 de Abril; Concursos C, D, G e H - é o constante no despacho n. 1/90, publicado na 2.ª série do Concursos E, F, K e L - é o constante no despacho n. 38/88, publicado na 2.ª série do Concurso I - é o constante no despacho n. 4/88, publicado na 2.ª série do Concurso J - é o constante no Decreto-Lei n. 102/2002, de 12 de Abril.
5 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos para os lugares postos a concurso, cessando com o preenchimento dos mesmos, conforme disposto na alínea a) do artigo 7. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
6 - Remuneraçáo base - os concorrentes que vierem a ser providos nos lugares seráo remunerados com o vencimento mensal correspondente ao índice abaixo indicado, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a funçáo pública:
Concursos A e B - escaláo 1, índice 199 (€ 650,23); Concursos...
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