Aviso n.º 19965/2007, de 16 de Outubro de 2007
Aviso n.o 19 965/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.a classe (estagiário), área de economia
Para os devidos efeitos, torna-se público que, de harmonia com o meu despacho de 7 de Agosto de 2007, proferido no âmbito da competência que me confere a alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.a classe (estagiário), área de economia, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no do n.o 1 do artigo 32.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, nas seguintes condiçóes:
1 - Legislaçáo aplicável - o concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, 248/85, de 15 de Julho, e 29/2001, de 3 de Fevereiro, e pela Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro.
1.1 - Foi dado cumprimento ao n.o 2 do artigo 41.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à bolsa de emprego público, verificando-se náo existir pessoal em situaçáo de mobilidade especial, conforme consta na declaraçáo de inexistência de pessoal, emitida pela Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego Público.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido apenas para o lugar posto a concurso e extingue-se com o provimento do mesmo.
3 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - de harmonia com a legislaçáo em vigor, o vencimento é de E 1048,87, correspondente ao 1.o escaláo, índice 321, e as condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as vigentes para os funcionários da administraçáo local.
4 - Conteúdo funcional - o previsto no despacho n.o 22 511/2004, publicado no de 2004.
5 - O local de trabalho é no município de Vila do Bispo. 6 - Requisitos de admissáo - poderáo candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas reúnam os seguintes requisitos:
6.1 - Requisitos...
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