Aviso n.º 8904/2007, de 17 de Maio de 2007
Aviso n.o 8904/2007
Concursos externos de ingresso
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos da presidente da Câmara Municipal de Silves de 19 de Outubro e de 4 de Dezembro de 2006, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no para provimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Silves:
Grupo de pessoal técnico superior:
Referência A - um lugar de técnico superior estagiário da carreira de jurista;
Referência B - dois lugares de técnico superior estagiário da carreira de serviço social;
Referência C - dois lugares de técnico superior estagiário da carreira de desporto;
Grupo de pessoal técnico:
Referência D - um lugar de engenheiro técnico agrário (estagiário) da carreira de engenheiro técnico agrário;
Referência E - dois lugares de engenheiro técnico (estagiário) da carreira de engenheiro mecânico.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 77, de 31 de Março de 2000.
3 - Legislaçáo aplicável - aos presentes concursos sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 12-A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 12 de Outubro, 29/2001, de 3 de Fevereiro, 265/88, de 28 de Julho, e 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislaçáo complementar e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Prazo de validade:
Referências A, C e E - sáo válidos pelo prazo de três meses, de acordo com o n.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho;
Referências B e D - sáo válidos para os lugares indicados, caducando com o seu preenchimento, de harmonia com o n.o 4 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
5 - Conteúdos funcionais:
Referência A - funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura, de acordo com o mapa I
do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho;
Referência B - colaboraçáo na resoluçáo de problemas na adaptaçáo e readaptaçáo social dos indivíduos, grupos ou comunidades provocados por causa de ordem social, física ou psicológica através da mobilizaçáo de recursos internos e externos, utilizando o estudo, a interpretaçáo e o diagnóstico em relaçóes profissionais individualizadas de grupo ou de comunidade, entre outras, de acordo com o despacho n.o 5651/2004, publicado no de 23 de Março de 2004;
Referência C - exerce, com autonomia e responsabilidade, funçóes de estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico-técncicos inerentes à licenciatura nos domínios de actividade constantes no despacho n.o 15 182/2003, publicado no 2.a série, de 5 de Agosto de 2003;
Referência D - promove e executa projectos de ajardinamento e de construçáo de espaços verdes, fiscaliza os trabalhos desde o cultivo de plantas, preparaçáo de terras, tratamento fitossanitário e outras operaçóes culturais até à modelaçáo de terrenos, entre outras, de acordo com o despacho n.o 687/2002, publicado no 2.a série, de 3 de Abril de 2002;
Referência E - exerce com autonomia e responsabilidade funçóes de estudo e aplicaçáo de métodos e processos de natureza técnica inerentes ao respectivo curso superior inseridas nos domínios de actividade constantes do despacho n.o 791/2005, publicado no Diário da República, 2.a série, de 12 de Janeiro de 2005.
6 - Área funcional:
Referências A, B e C - elaborar pareceres, efectuar estudos e prestar apoio técnico e de consultadoria no âmbito das suas especializaçóes;
Referências D e E - aplicaçáo de métodos e técnicas de apoio no âmbito de programaçáo, execuçáo e controlo.
7 - Serviço a que se destina:
Referência A - Divisáo de Assuntos Jurídicos;
Referências B, C e E - Divisáo de Desporto, Juventude e Acçáo Social;
Referência D - Divisáo de Serviços Urbanos e Ambiente.
8 - Local de trabalho - o local de trabalho é na área do município de Silves.
9 - Remuneraçáo:
Referências A, B e C - a remuneraçáo é a correspondente ao escaláo I, índice 321, da escala indiciária estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, a que corresponde o valor de E 1048,87;
Referências D e E - a remuneraçáo é a...
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