decreto lei 323 01 17 12
3233 resultados para decreto lei 323 01 17 12
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Decreto-Lei n.º 43/2017
... Artigo 12.º Identificação dos operadores económicos 1 - ... Artigo 17".º Princípios gerais da marcação CE e da marca\xC3" ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Lei n.º 6/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16
... dos anexos III e V, respetivamente, do Decreto -Lei n. 89/2008, de 30 de maio, alterado pelo ... , alterado pelos Decretos -Leis n.s 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ... Referendada em 12 de janeiro de 2015 ... O Primeiro -Ministro, ...
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Aviso n.º 3775/2018
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Locais e ... de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.9 - Nível Habilitacional: 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja ... ínculo de emprego público).Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de dezembro - Regulamento Geral e ...
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Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... /2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ... Artigo 12.º ... Entrada em vigor ... 1 - Sem prejuízo do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/M
... pelas Leis n.os 130/99 , de 21 de agosto, e 12/2000 , de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I ... 17.º Obrigações da entidade exploradora 1 - A ... de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 01 , de 24 de dezembro. 2 - A condenação pela ...
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Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29
... Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira ... , de 20 de agosto, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, 113/2002, de 20 de ... Leis n.os 23/2013, de 5 de março, 90/2015, de 12 de agosto, e 143/2015, de 8 de setembro, e pelo ...
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Aviso n.º 8/2017/A
... ção n.º 14/2009, de 2 de dezembro, Decreto-Lei n.º 248/2009 de 22 de setembro, pelo ... 28 de novembro, alterada pela Portaria n.º 323/2016 de 19 de dezembro, Decreto Legislativo ... São requisitos gerais os constantes no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas ... do prazo fixado no n.º 2 do presente aviso.12 - Do requerimento devem constar:a) ... Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 01 de março, o candidato com deficiência tem ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º.177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD ... 1 04-01-2021 Comportamento ... Ouro Agente Principal ... 17 05-01-2021 Comportamento ... Ouro Agente ... LSB ... 323 06-03-2021 Comportamento ... Prata Agente ...
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Decreto-Lei n.º 181/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... c) A largura da ferida não pode ultrapassar 12 cm no primeiro, segundo e terceiro anos, e 11 cm ... , alterado pelos Decretos -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS ... 01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ... 19 637 000 ... 16 02 000 ... 153 986 740 ... 109 990 577 ... 12 329 385 ... 10 465 247 ... 29 187 628 ... 160 077 ... 96 822 165 ... 12 679 027 ... 37 814 965 ... 17 949 240 ... 16 347 575 ... 42 138 398 ... 1 127 ... 1 837 204 447 ... 29 162 871 ... 323 936 654 ... 24 509 695 ... 335 641 495 ... 312 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril; s) Alteração ao regime do Registo ... Comerciais Os artigos 3.º, 7.º, 12".º, 18.º, 19.º, 23.º, 26.º, 28.º, 29.º, 35.\xC2" ... º, 294.º, 297.º, 316.º, 319.º, 320.º, 323.º, 324.º, 325.º, 345.º, 347.º, 352.º, ... da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17, em vigor a partir de 2007-01-18 ...
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Parecer n.º 1/2022
N.º 12" 18 de janeiro de 2022 Pág. 66 ... Diário da Rep\xC3" ... 17 — A carteira de ativos financeiros da Região ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... considerou, para além do subagrupamento “03.01 — Juros da Dívida ... Pública”, os itens ... SRS 323 607,5 18,6 246,0 115 063,3 -734,7 114 574,6 35,4 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 12 — As aquisições de bens móveis sujeitos a ... centos e setenta e oito euros) ... Artigo 17.º ... Necessidades de financiamento ... Fica o ... Receitas Correntes ... 01 Impostos Directos: ... 01 Sobre o rendimento: ... Serviços e Fundos autónomos 353 060,22 323 ...
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Portaria n.º 342/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... ências atribuídas pelo artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, conjugado ... 62,20 ... 17 - Vistoria aos faróis e ao material de ... (Diretiva n.º 2001/96/CE - Decreto -Lei n.º 323/2003, de 24/12) ... 1 - Verificação no terreno: ...
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Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
... recebida pela mulher directamente do cliente; 12) Antes de a mulher ir para o quarto com o cliente ... assim actuar durante aquele período de tempo; 17) Sabia que a sua conduta era proibida e punida ... 320 e 418 (CRC do arguido), fls. 323 e 324 (auto de exame e avaliação dos objectos) ... ública 22/90 de 27.9 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República 51/90 da mesma data, ... -
Lei n.º 24/2017
... lei altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, a Lei ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, o Regime Geral do Processo Tutelar ... agosto, pelos Decretos-Leis n.os 329-A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 ... de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ...
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Despacho (extrato) n.º 2975/2024
... ;text-shadow:none;}}.ws0{word-spacing:-12 ... e do n.1 do artigo12. do Decreto-Lei n.323-F/2000 de 20 de dezembro, bem como nos ... caderno de Especificaes, por meu despacho de 17-11-2023, torno pblico o seguinte:1 autorizado ...
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Parecer n.º 2/2021
... 12 - À luz do que precede, o Tribunal de Contas ... taxa de desemprego para 7,0 % (8,8 % em 2018) (17). No que se refere às contas públicas, o ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... ção "[ ... ] foi implementada a partir de 01/01/2020". 6 - A implementação de um sistema ... GR, dos SFA e das EPR, remetidos pela DROT (323) Globalmente, os pagamentos em atraso ...
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Aviso n.º 20/2017/A
... ção n.º 14/2009, de 2 de dezembro, Decreto-Lei n.º 248/2009 de 22 de setembro, pelo ... 28 de novembro, alterada pela Portaria n.º 323/2016 de 19 de dezembro, Decreto Legislativo ... São requisitos gerais os constantes no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas ... do prazo fixado no n.º 2 do presente aviso.12 - Do requerimento devem constar:a) ... Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 01 de março, o candidato com deficiência tem ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.12 — Receitas fiscais consignadas por entidades ... Quadro I.17 — Resultados das ações inspetivas 2018-2020 ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... impacto: (i) nas receitas provenientes da SS (323 M€) que incluem a receita recebida ... pelo ... Fonte: AT (cfr. Quadro I. 15) ... 01/01/2020 ... Instauração ... Extinção de ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.12 — Receitas fiscais consignadas por entidades ... Quadro I.17 — Resultados das ações inspetivas 2018-2020 ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... impacto: (i) nas receitas provenientes da SS (323 M€) que incluem a receita recebida ... pelo ... Fonte: AT (cfr. Quadro I. 15) ... 01/01/2020 ... Instauração ... Extinção de ...
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Aviso n.º 11722/2023
... alterações introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os arti- ... , de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, ... gerais de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em ... Funções ... 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de ... 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...