decreto lei 323 01 17 12
3005 resultados para decreto lei 323 01 17 12
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Aviso n.º 25/2018/A
...ção n.º 14/2009, de 2 de dezembro, Decreto-Lei n.º 248/2009 de 22 de setembro, pelo ... 28 de novembro, alterada pela Portaria n.º 323/2016 de 19 de dezembro, Decreto Legislativo ... São requisitos gerais os constantes no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas ... do prazo fixado no n.º 2 do presente aviso.12 - Do requerimento devem constar:a) ... Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 01 de março, o candidato com deficiência tem ...
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Listagem (extrato) n.º 11/2022
...Medalha Grau Posto Mat. Nome CMD. 1 03-01-2021 Assiduidade . . . 1 Estrela . . . . Agente . .... . . . . . . . ACR. 12 03-01-2021 Assiduidade . . . 1 Estrela . . . . .... ACR. 17 03-01-2021 Assiduidade . . . 1 Estrela . . . . ...ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de. 12 de maio, as medalhas de .... . . . LSB. 323 02-04-2017 Assiduidade . . . 1 Estrela . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 108/2021
...}._4{margin-left:-20.013000px;}._2{margin-left:-12...{vertical-align:0.000000pt;}.v1{vertical-align:17.../95, de 31 de agosto, 249/99, de 7 de julho, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 8184/2019
...José, n.º 24, 1150-323 Lisboa (um posto de trabalho);Referência B - ... de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP.10.2 - Vínculo de emprego público ... com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe, aos nascidos após 01/01/1967 é exigido o 6.º ano de escolaridade, e ... Funções Públicas.15.4.2 - Bibliografia:Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo ...
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Lei n.º 2/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... habitacional abrangido pelo disposto no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018 , de 16 de agosto. 11 - A ...12" - O Governo fica autorizado a proceder às altera\xC3"...Artigo 323.º Interconexão de dados 1 - É estabelecida a ...
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Lei n.º 40/2020
... de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.Reforça o ..., de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ...ública, Marcelo Rebelo de Sousa.Referendada em 12...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
...Artigo 12.º Obrigações do fornecedor de bens ou ...Artigo 17.º Exceções ao direito de livre resolução. ...01-01. Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º ...agosto, 249/99, de 7 de julho, e 323/2001, de 17 de dezembro, são absolutamente ...
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Decreto-Lei n.º 97/2017
... artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pelo ... pela EI às entidades previstas no artigo 17.º, no prazo máximo de sete dias. Artigo 14.º ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Lei n.º 55/2017
. Lei n.º 55/2017de 17 de julhoAlarga o âmbito da ação especial de ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.A Assembleia da ..., nos termos previstos no n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º ... novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, ...
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
...Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 10.º, 12".º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.\xC2"... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de fevereiro, e pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 82/15.0T8ALJ.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I. O nosso ordenamento jurídico não reconhece uma noção de contrato de seguro, todavia, a doutrina tem definido este negócio jurídico como “o contrato pelo qual a seguradora, mediante retribuição pelo tomador do seguro, se obriga, a favor do segurado ou de terceiro, à indemnização de prejuízos resultantes, ou ao pagamento de valor pré-definido, no caso de se realizar um determinado evento...
...12. O caso dos autos não é novo, querendo com isto ... 17. Como é consabido, o recurso para o Supremo ... do Código Civil e artigo 10º do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, das quais ... por óbito do cônjuge marido, ocorrido no dia 01 de Março de 2012, na freguesia de …, no .../99, de 7 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro. Revertendo ao caso sub ... -
Decreto-Lei n.º 111-C/2017
..., nos termos conjugados dos artigos 16.º e 17.º; d) Assegurar que o fabricante cumpriu o ...Artigo 12.º Identificação dos operadores económicos 1 - ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 115/2019
... n.os 68/2017 , de 16 de junho, e 72/2018 , de 12 de setembro, que regulamenta e desenvolve o ... O presente decreto-lei entra em vigor no dia 17 de setembro de 2019. Visto e aprovado em Conselho ... , de 8 de outubro; c) O Decreto-Lei n.º 323...
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Decreto-Lei n.º 21/2017
.../CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, transposta para o direito ...ção do mercado e medidas restritivas Artigo 17.º Procedimento aplicável ao material elétrico ..., de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 478/2017
... aprova a LTFP, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09; Portaria n.º ... os seguintes requisitos, previstos no artigo 17.º da LGTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de ...12 - Não podem ser admitidos candidatos que, ...ções (Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28/01); Estrutura Orgânica da Direção- Geral de ... à base de carne de bovino (Decreto-Lei n.º 323-F/2000, de 20/12); Regime jurídico da atividade ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... de junho, 517/80, de 31 de outubro, 131/87, de 17 de março, 272/92, de 3 de dezembro, e 4/93, de 8 ...ções profissionais, e 2006/123/CE , de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Portaria n.º 323/2017
.../2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, complementado pelo ... do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 176/2015, de 25 de agosto, o seguinte: ... 25 de agosto e da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, cuja categoria de utilização seja a ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
...Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei ...Subsecção I Disposições gerais. Artigo 12.º Sistema de controlo interno. Artigo 13.º ...Artigo 17.º Avaliação da eficácia. Artigo 18.º ... I de 2020-08-31, em vigor a partir de 2020-09-01. Capítulo I. Disposições gerais. Secção I. ..., de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323...
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Aviso n.º 2420/2019
...Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ...12/2018 e das sessões da Assembleia Municipal, ..., de 03/09, a Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 e o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01. 7 - ...: 10.1 - Gerais: os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, a saber: a) Ter ...: Lei n.º 109/2001, de 24/12, DL n.º 323"/2001, de 17/12, DL n.º 244/95, de 14/09, Declara\xC3"...
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Lei n.º 94/2017
... Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da ... Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, a Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, ..., de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ...
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Decreto-Lei n.º 37/2017
...Artigo 12.º Identificação dos operadores económicos 1 - ...Artigo 17.º Regras e condições para a aposição da ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 433/09.7TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2014
1. - Com a aprovação da Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho , diploma que define quais os “ (…) direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares”, lícito é concluir que o legislador tomou partido pela qualificação da responsabilidade civil do concessionário como sendo contratual, por...
...ção de uma audiência preliminar, nela ( em 12/11/2012 ) foi proferido despacho saneador tabelar ... às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto ] , sem ..., constantes do anexo ao Decreto-Lei nº 323-G/2000,de 19 de Dezembro [ in DIÁRIO DA ... -
Decreto-Lei n.º 65/2017
. Decreto-Lei n.º 65/2017 de 12 de junho O presente decreto-lei procede à ... jurídico estabelecido pela Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, e nos termos das alíneas a) e c) do ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...-align:-25.916760px;}.v4{vertical-align:-17...}._9{margin-left:-18.089400px;}._2{margin-left:-12...;}.yf4a{bottom:322.967323px;}.y1160{bottom:323... à realização de horas extraordinárias «01.02.02. Horas extraordinárias»; b ) Em 25 % do ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
...lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . ACR. 3. 01-09-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . Ouro .... . . . . . . . . . . . . . . . . . ACR. 17. 01-09-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRT. 323. 01-09-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . ...