decreto lei 239 2003
2114 resultados para decreto lei 239 2003
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... no Processo n.º 21 488, acórdão de 16-1-2003, proferido no Processo n.º 0604/02, e acórdão, ... cit., p. 239. (80) Op. cit., p. 111. Prosseguindo: «umas ...
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Despacho (extrato) n.º 791/2022
... do disposto do artigo 16.º do referido Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é ... n.º 239, 2.ª série, de 1 1 de outubro de 1991; Nomeada ... 2003 -2004 — Curso de Pós -Graduação em ...
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Despacho (extrato) n.º 791/2022
... do disposto do artigo 16.º do referido Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, ... é ... n.º 239, 2.ª série, de 11 de ... outubro de 1991; ... 2003-2004 — Curso de Pós-Graduação em Clínica ...
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Parecer n.º 2/2018
... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... (633,7 M(euro), no IT (302,3 M(euro) e no IVA (239,3 M(euro) que representaram em conjunto 80,1% do ... Tal deixou de verificar-se a partir de 2003, com o início de atividade das sociedades de ...
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Deliberação n.º 1198/2022
... do disposto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, ... de 22 de fevereiro, ... Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, foram designados Vogais ... Algarve desde setembro de 2003; ... Vogal de Enfermagem do Conselho Clínico e ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... em 2015 segundo o qual esta totaliza (euro) 239 M (mais (euro) 60 M e 33,8% do que em 2014) que o ... (53) Diretiva 2003/48/CE do Conselho, de 03/06, transposta pelo ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... de agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, do Decreto-Lei n.º ... da República, 2.ª série, n.º 11, de 14/1/2003 ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de agosto, e pelas Leis n.os 23/2003, de 2 de julho, 48/2004, de 24 de agosto, 48/2010, de 19 de outubro, ... DO ALTO ALENTEJO 1.205 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO VALE DO CÁVADO 239 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO 1.895 COMUNIDADE ...
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Despacho n.º 2352/2022
... no Diário da República , 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 826/2022
... srie, n. 239, de 13 de dezembro de 2021, nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da Repblica n. 79/2000, da mesma ... 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2275/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2352/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, nos termos e ao ... de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto ... de ...
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Despacho (extrato) n.º 2932/2017
... do disposto no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado ... 27 de novembro, 137/2013, de 7 de outubro e 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base a proposta ... 2003/2004;Membro da Comissão de Proteção de ...
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Aviso n.º 6994/2016
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239", de 10 de dezembro). 6 - Posicionamento remunerat\xC3" ... Europa do Conhecimento (Comissão Europeia (2003), ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... e republicado pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de dezembro, Decreto- ... -Lei n.º ... Artigo I/239.º ... Transmissão por morte ... 1 — As ...
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Lei n.º 31/2021
... específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o ... formação iniciada antes de 1 de outubro de 2003; c) « (ver documento original) de asistent ... ; 237 - Malhas; 238 - Acabamento de têxteis; 239 - Outras indústrias têxteis. Classe 24 - ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que foi dado ... , e nos termos definidos pela Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho, na redação que lhe foi ... no capítulo II do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de janeiro, relativamente à instalação ...
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Despacho n.º 2271/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2271/2022
... ;}.y2f{bottom:226.091183px;}.y2e{bottom:239 ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da Repblica n. 79/2000, da mesma ... 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Edital n.º 986/2022
... Por força da publicação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, com as ... º 48/2011, de 1 de abril e na Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho, ambos ... de acordo com as ... Assembleia Municipal em 30 de abril de 2003, bem como as alterações aprovadas em 23 de ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro ... \xC2" ... acórdãos de 11-12-2003, processo n.º 3399/03 - 3.ª, de 22-04-2004 e de 01-07-2004, CJSTJ 2004, tomo 2, págs. 165 e 239, de 08-02-2007, processo n.º 159/07 - 5.ª, de ... -
Despacho n.º 12395/2022
... 13/2002, de 19 de fevereiro, 4-A/2003, de 19 de fevereiro, e ... 67-A/2007, de 31 de ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 237 26397.962 117113.405 ... 239 26391.545 117110.240 ... 241 26366.857 117104.515 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 155/2012 . Regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos
... industrial pelo respetivo Código, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março, alterado pelos Decretos- ... Leis n.os 318/2007, de 26 de ... 2.º do/a Decreto-Lei n.º 171/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12, em vigor a partir de 2019-12-13 ... Artigo ...
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Parecer n.º 1/2022
... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Receita Efetiva 1 144 354,30 1 095 489,64 2 239 843,94 1 298 923,81 ... Despesa Efetiva 1 752 ... Consórcio CPE/Teixeira Duarte 02/10/2003" 02/10/2053 ... Conceção, construção e explora\xC3" ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
... A Convenção de Estocolmo, aprovada pelo Decreto 15/2004, publicado no Diário da República I ... 1 DO ART. 11º DO DEC. LEI 239/97 DE 9.09 ... 50ª- O projeto de alteração ... Lei 69/2003 de 10.04 ) 51ª- Ao tempo da prolação e da ...