Despacho (extrato) n.º 791/2022
| Data de publicação | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 13 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 13 19 de janeiro de 2022 Pág. 67
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 791/2022
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço para o cargo equiparado a dirigente
intermédio de 1.º grau, de chefe de equipa Multidisciplinar do Centro de Competências
para a Gestão de Cuidados de Saúde, da licenciada Maria Mafalda Monteiro Vieira de
Castro.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 23 de setembro de 2021,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Des-
pacho n.º 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020),
e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro,
é designada para o cargo, equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau, de Chefe de Equipa Mul-
tidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Cuidados de Saúde, a licenciada Maria
Mafalda Monteiro Vieira de Castro, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos,
com produção de efeitos a 1 de março de 2021, que reúne os requisitos de competência técnica,
aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese cur-
ricular publicada em anexo.
2 — A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
29 de dezembro de 2021. — O Diretor -Geral, Rómulo Mateus.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais
Nome: Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro
Naturalidade: Lisboa
Data de Nascimento: 06 -05 -1957
2 — Habilitações académicas
Médica de Saúde Pública na categoria de Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública
(CP 25080)
1981 — Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa;
1989 — Grau de Especialista em Saúde Pública — Centro de Saúde Alvalade, Lisboa;
1989 -1991 — Centro de Saúde de Alvalade (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde);
1991 -1994 — Centro de Saúde de Olivais (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde);
1994 -1999 — Centro de Saúde de Odivelas (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde);
1999 -2010 — Centro de Saúde de Pontinha (Médica de Saúde Pública/Autoridade de Saúde);
2010 -2011 — Unidade de Saúde Pública do ACES Odivelas (Médica de Saúde Pública/Autoridade
de Saúde).
2011 -2012 — Unidade de Saúde Pública do ACES Lisboa Oriental (Médica de Saúde Pública/
Autoridade de Saúde) a partir de 15 de junho.
2012 -2018 — Unidade de Saúde Pública do ACES Lisboa Central (Médica de Saúde Pú-
blica/Autoridade de Saúde) a partir de 29 de novembro de 2012 e até 1 dezembro 2018.
2018 -2019 — Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, Assistente Graduada Sénior da
carreira de Saúde Pública. Iniciou funções a 1 de dezembro de 2018 até 28 de fevereiro de 2019.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO