decreto lei 239 2003
2114 resultados para decreto lei 239 2003
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Despacho n.º 13000/2016
... 8 de agosto, e pela deliberação n.º 1295/2003, de 28 de agosto, não obsta à concretização ... do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, com as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 11/2018
... técnico previsto no artigo 6.º, aplica-se o Despacho n.º 19610/2003 ... n.º 19610/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... , na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de ... 22 de janeiro ... 239) ... Esta ideia é confortada pelo disposto no ... (Acórdão n.º 167/2003). Acresce que a previsão constitucional da ...
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Deliberação n.º 837/2022
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, ... na ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base ... a ... até 2003. Participou num trabalho de investigação — ...
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Despacho n.º 10302-A/2022
... P. E., constantes do capítulo IV do ... Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o ... dial Dili, Timor-Leste ... Setembro 2003 a agosto 2005 — Professora convidada de ... , nos termos do n.º 4, da Portaria n.º 239/94, ... de 16/04 em 2000 ... Formação ...
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Acórdão nº 2093/21.8YRLSB-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-04-23
I-A tarifa social de fornecimento de energia elétrica, criada pelo Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro constitui uma medida de política social de proteção dos consumidores economicamente vulneráveis, configurando-se como uma obrigação de serviço público na linha das orientações europeias presentes, nomeadamente, na Diretiva n.º 2009/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de...
... 10 do Decreto-Lei no 183/95, de 27 de julho, verbis: ... 29/2006 e da Diretiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... “239. ( ... ) seja reconhecida qualquer outra tutela dos ... -
Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... RAM encontram-se regulados pelo DLR n.º 26/2003/M, de 23 de agosto, com as alterações ... de 112,3 % (+ 4,5 milhões de euros) (268) 239 registado nestas empresas e, em especial, o ...
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Parecer n.º 9/2016
... 1.ª Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, foi alterado o ... , 2.ª série-A, n.º 111, de 12 de junho de 2003, pp. 4468-4482. (13) Na intervenção que ... 239 ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
1 – Sumariou-se no Acórdão do Colendo STA nº 01001/16, de 16-02-2017, a propósito do anterior acórdão proferido por esta instância na presente Ação, que: “I – O art. 3º, n.º 1, do DL n.º 69/2000, de 3/5 – onde se refere que, em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, a Administração pode dispensar o procedimento de AIA, deferindo o projeto sob análise –
... A Convenção de Estocolmo, aprovada pelo Decreto 15/2004, publicado no Diário da República I ... 1 DO ART. 11º DO DEC. LEI 239/97 DE 9.09 ... 50ª- O projeto de alteração ... Lei 69/2003 de 10.04 ) 51ª- Ao tempo da prolação e da ... -
Deliberação n.º 419/2018
... de Gestão Territorial, constante do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, através do Aviso n.º 15049/2017, de 14 de ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2003, de 11 de abril, alterado pela Deliberação n.º ...
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Acórdão n.º 625/2022
... artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do ... Financiamento dos ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto- ... -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro — ... Nos Acórdãos deste Tribunal n.os ... 239/2021 e 27/2022, a decisão então recorrida ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... º 5.º, n.º 1, alínea e), do DLR n.º 26/2003/M, de, de 23 de agosto, acatando a recomendação ... 28 títulos (menos quatro que no ano transato(239)), representativos do capital de 22 empresas ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:238.262423px;}.ws798{word-spacing:239 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2003/M, de 23 de agosto ( 318 ). Nos termos do artigo ...
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Aviso n.º 760/2017
... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... ção do Ensino Superior; Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, ... - Bases do Financiamento; Decreto-Lei n.º 239/2007, 19 de junho - Regime jurídico do título ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... A Lei Orgânica n.º 2/2003 , de 22 de agosto, artigo 23.º, n.º 1: 'Os ... , previstos no artigo 112.º da CRP (lei, decreto-lei e decreto legislativo regional), opera contra ... seus Acórdãos n.os 198/00, 615/03, 75/04, 239/05 e 96/14, entre outros. 5.º Na verdade, entre ...
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Deliberação n.º 6/2019
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro e tendo em consideração ... de Medicina da Universidade de Coimbra em 2003. Inscrito na Ordem do Médico, com o n.º 43345 e ...
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Deliberação n.º 1076/2019
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base a proposta ... 2003 a 2006.Nota CurricularSoraya da Cruz BernardoData ...
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Despacho n.º 210/2017
... ção do Conselho de Ministros n.º 157/2003, de 29 de setembro, alterada pela Resolução do ... do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, e no uso das ...
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Despacho n.º 14297/2022
N.º 239 14 de dezembro de 2022 Pág. 57 ... Diário da ... do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para ... A., e COMITUR, ... SGPS, S. A. (de 2001 a 2003); ... www.dre.pt ... N.º 239 14 de dezembro de ...
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Deliberação n.º 1067/2021
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base a proposta ... os anos letivos 2004/2006.No ano letivo 2002/2003, realiza estágio no Hospital Joaquim Urbano - ...
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Deliberação n.º 832/2022
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, ... na ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239"/2015, de 14 de outubro e tendo em ... consideraç\xC3" ... de Medicina da Universidade de Coimbra em 2003. Inscrito na Ordem dos Médicos, ... com o n.º ...
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Deliberação n.º 1067/2021
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, ... na ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base ... a ... No ano letivo 2002/2003, realiza estágio no Hospital Joaquim Urbano — ...
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Deliberação n.º 363/2021
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro e tendo em consideração ... de Medicina Geral e Familiar desde 2003. Inscrita na APMCG desde 1999 com o n.º ...
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Deliberação n.º 913/2017
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, por deliberação de 31 ... e especializou-se em Nutrição Clínica, em 2003.Exerceu funções de Nutricionista no ACES Grande ...
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Deliberação n.º 1355/2022
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, ... na ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base ... a ... pitalar Tâmega e Sousa de 1996 a 2003, ano em que iniciou funções na ARS Norte no ...