decreto lei 239 2003
2114 resultados para decreto lei 239 2003
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Despacho n.º 1106/2022
... no Diário da República , 2.ª série n.º 239 de 13 de dezembro de 2021, nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... 2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2882/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 827/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2349/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... 2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2893/2022
... no Diário da República- 2.ª série n.º 239 de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho (extrato) n.º 13862/2022
... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ... de nacionalidade brasileira: ... Lista n.º 239/2022 ... Nome Data de nascimento ... Almir ...
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Despacho n.º 830/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 1199/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2432/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2874/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 239 de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Deliberação (extrato) n.º 457/2023
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base a ... S. Mar- ... cos (2003 a 2005 e 09/2009 a 05/2010); Enfermeira Chefe do ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ;}.yaf9{bottom:238.486606px;}.ya77{bottom:238.903563px;}.y4a3{bottom:239 ... ções finais Artigo 155.º Aplicação do Decreto -Lei n.º 14/2003 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... (LOFAR), na redação dada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de ... julho, constituem receitas da ... 07.01.07 Equipamento de informática 2 239 660,00 ... 07.01.07b0a0 Equipamento de ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Acórdão nº 7147/17.2T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
... dos números 3 e 4 do Artigo 67.º do Decreto-Lei n.º291/2007 de 21 de Agosto sobre o ... que, entre nós, surge o DL nº 72-A/2003, de 14 de abril que, transpondo para a nossa ... automóveis e que altera as Diretivas 73/239/CEE e 88/357/CEE do Conselho (Quarta diretiva ...
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Despacho n.º 5853/2020
... ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação ... á de autorização de utilização n.º 200/2003, para o pavilhão 1, com área de 451,00 m2, e do ... e apresentou um volume de negócios de 239 767,00 (euro) e 853 396,00 (euro), ...
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Acórdão n.º 469/2022
... artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de ... 20 de Junho (Lei do Financiamento dos ... Nos Acórdãos deste Tribunal n.os ... 239/2021 e 27/2022, a decisão então recorrida ... do decreto que marca a data das eleições, deve a [ECFP], ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... do crime de roubo praticados em 23.10.2003, na pena de prisão suspensa na sua execução ... 239, dizia: «as conclusões consistem: a) na ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ...
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Parecer (extrato) n.º 2/2023
N.º 168 30 de agosto de 2023 Pág. 239 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... encontra-se em vigor a Portaria n.º 291/2003, de 8 de abril, que, ao abrigo do n.º 1 ... do ... Decreto-Lei n.º 200-C/80, de 24 de junho, fixou ... em 4 ...
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Acórdão nº 14/23.2YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2023
I – O mandado de detenção europeu é um instrumento de cooperação judiciária, feita directamente entre as autoridades judiciárias dos Estados membros, visa a detenção e entrega por um Estado membro de pessoa procurada por outro Estado membro, que emite o mandado para efeitos de procedimento criminal ou para cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas da liberdade, nos termos do
... no nº 2 do artigo 2º da Lei nº 65/2003, inexistindo a imperativa e necessária dupla ... Geral Tributária (LGT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/98, de 17 de Dezembro, publicado no ... 239 a 241, a propósito do lugar de comissão, ... -
Decreto-Lei n.º 10/2015
... 1, 3 e 4 do artigo 2.º e o artigo 3.º da Portaria ... n.º 239/2011, de 21 de junho; ... w) Os artigos 5.º, 7.º e 12.º a 18.º do ... estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, ... alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio ...
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Despacho n.º 2878/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2272/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2435/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2896/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2435/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...