decreto lei 239 2003
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Despacho n.º 2272/2022
... ;}.y2f{bottom:226.091183px;}.y2e{bottom:239 ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da Repblica n. 79/2000, da mesma ... 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2897/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 3269/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Deliberação n.º 1259/2021
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, ... na ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base ... a ... Saúde do Porto, classificação 17 valores (2003); Pós-Graduação em ... Psicomotricidade, ...
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Deliberação n.º 189/2023
... do disposto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto- ... -Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, ... alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, foram designados Vogais ... em 2003, inscrita na Ordem dos Médicos com n.º 43185, ...
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Acórdão nº 00401/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
... iii. O Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro, que alterou o ... 5 – Por outro lado, nos termos do Acórdão 239/2013 do Tribunal Constitucional e do Artigo 8º, ... reproduzido); 2. No dia 13 de Janeiro de 2003 a Autora transitou para o oitavo escalão, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... Regionais n.os ... 29-A/2001/M, de 20 de dezembro, 30-A/2003/M, de 31 de dezembro, 21-A/2005/M, ... de 30 de dezembro, 3/2007/M, de 9 ... 34 488 780 ... 113 348 730 ... 43 960 420 ... 289 091 038 ... 239 720 862 ... 23 769 445 ... 38 539 730 ... 1 807 796 338 ... 93 421 573 ...
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Acórdão n.º 433/2016
... A., em 1/04/1998; b) Em 27/03/2003, o sinistrado (representado pelo Ministério ... resposta do Ministério Público a fls. 238-239); m) A Juíza do Tribunal do Trabalho de Lisboa ... diploma legal e artigo 83.º, n.º 1 do Decreto n.º 360/71, de 21 de agosto e artigo 41º da Lei ...
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Despacho n.º 9867/2023
... , de 11 de junho, alterada pelas RCM n.º 59/2003, de 11 de ... abril, Portaria n.º 1308/2009, de ... do disposto do artigo 19.º do Decreto"-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redaç\xC3" ... com a redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, faz-se público o ...
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Despacho n.º 13000/2016
... 8 de agosto, e pela deliberação n.º 1295/2003, de 28 de agosto, não obsta à concretização ... do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, com as alterações ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... , na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de ... 22 de janeiro ... 239) ... Esta ideia é confortada pelo disposto no ... (Acórdão n.º 167/2003). Acresce que a previsão constitucional da ...
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Decreto-Lei n.º 11/2018
... técnico previsto no artigo 6.º, aplica-se o Despacho n.º 19610/2003 ... n.º 19610/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 ...
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Deliberação n.º 837/2022
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, ... na ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base ... a ... até 2003. Participou num trabalho de investigação — ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... RAM encontram-se regulados pelo DLR n.º 26/2003/M, de 23 de agosto, com as alterações ... de 112,3 % (+ 4,5 milhões de euros) (268) 239 registado nestas empresas e, em especial, o ...
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Despacho n.º 10302-A/2022
... P. E., constantes do capítulo IV do ... Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o ... dial Dili, Timor-Leste ... Setembro 2003 a agosto 2005 — Professora convidada de ... , nos termos do n.º 4, da Portaria n.º 239/94, ... de 16/04 em 2000 ... Formação ...
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Parecer n.º 9/2016
... 1.ª Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, foi alterado o ... , 2.ª série-A, n.º 111, de 12 de junho de 2003, pp. 4468-4482. (13) Na intervenção que ... 239 ...
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Deliberação n.º 419/2018
... de Gestão Territorial, constante do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, através do Aviso n.º 15049/2017, de 14 de ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2003, de 11 de abril, alterado pela Deliberação n.º ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
1 – Sumariou-se no Acórdão do Colendo STA nº 01001/16, de 16-02-2017, a propósito do anterior acórdão proferido por esta instância na presente Ação, que: “I – O art. 3º, n.º 1, do DL n.º 69/2000, de 3/5 – onde se refere que, em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, a Administração pode dispensar o procedimento de AIA, deferindo o projeto sob análise –
... A Convenção de Estocolmo, aprovada pelo Decreto 15/2004, publicado no Diário da República I ... 1 DO ART. 11º DO DEC. LEI 239/97 DE 9.09 ... 50ª- O projeto de alteração ... Lei 69/2003 de 10.04 ) 51ª- Ao tempo da prolação e da ... -
Acórdão n.º 625/2022
... artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do ... Financiamento dos ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto- ... -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro — ... Nos Acórdãos deste Tribunal n.os ... 239/2021 e 27/2022, a decisão então recorrida ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:238.262423px;}.ws798{word-spacing:239 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2003/M, de 23 de agosto ( 318 ). Nos termos do artigo ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... º 5.º, n.º 1, alínea e), do DLR n.º 26/2003/M, de, de 23 de agosto, acatando a recomendação ... 28 títulos (menos quatro que no ano transato(239)), representativos do capital de 22 empresas ...
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Aviso n.º 760/2017
... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... ção do Ensino Superior; Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, ... - Bases do Financiamento; Decreto-Lei n.º 239/2007, 19 de junho - Regime jurídico do título ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... A Lei Orgânica n.º 2/2003 , de 22 de agosto, artigo 23.º, n.º 1: 'Os ... , previstos no artigo 112.º da CRP (lei, decreto-lei e decreto legislativo regional), opera contra ... seus Acórdãos n.os 198/00, 615/03, 75/04, 239/05 e 96/14, entre outros. 5.º Na verdade, entre ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:234.077622px;}.ws50d{word-spacing:239 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... da Despesa Orçamen- tal 2 063 635,5 2003 664,0 1 587 879,4 79,2 Operações ...
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Deliberação n.º 6/2019
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro e tendo em consideração ... de Medicina da Universidade de Coimbra em 2003. Inscrito na Ordem do Médico, com o n.º 43345 e ...