Aviso n.º 24133/2007, de 07 de Dezembro de 2007
Aviso n. 24133/2007
Concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe de arqueologia
1 - Faz -se público que, de acordo com o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 15 de Novembro de 2007, e, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, encontra -se aberto o concurso acima mencionado, pelo prazo de 10 dias úteis, após publicaçáo do presente aviso no 2 - O presente aviso rege -se pelo disposto do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro e Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho.
3 - O presente concurso é válido para a vaga posta a concurso caducando com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho é na área do município de Terras de Bouro. 5 - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes e aplicáveis aos funcionários públicos da administraçáo local e a remuneraçáo é a constante do anexo II a que se refere o n. 1 do artigo 13. do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, actualmente escaláo 1, índice 321 - 1018,08 €.
6 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do I anexo ao Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho.
7 - Requisitos de admissáo - ao referido concurso poderáo concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas reúnam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissáo ao concurso sáo os constantes do artigo 29., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, abaixo discriminados:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - Licenciatura ou grau académico de nível superior que confira formaçáo especifica na área da...
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