Aviso n.º 12845/2022
| Data de publicação | 28 Junho 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 123 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. |
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 328
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, E. P. E.
Aviso n.º 12845/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para
preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de
medicina interna do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento
de um posto de trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da
carreira especial médica/carreira médica — área de exercício hospitalar, no Centro Hospitalar
do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 10125 -A/2021 do Exmo. Sr. Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde, de 18 de outubro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202
e deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., de
15 -12 -2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação
do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de
1 (um) posto de trabalho, para a categoria de assistente graduado sénior de Medicina Interna da
carreira especial médica/carreira médica — área de exercício hospitalar, deste Centro Hospitalar.
1 — Legislação aplicável — O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso
rege -se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04 -08, na redação
que lhes foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 -12, no Acordo Coletivo de Trabalho
n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 -10, adiante designado
abreviadamente por A.C.T., celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades
públicas empresariais nele identificadas, com as posteriores alterações publicadas no Diário da
República, 2.ª série, n.º 210, de 27 -10 -2015, A.C.T. entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E.,
e outros, e a Federação Nacional dos Médicos — FNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho
e Emprego (B.T.E.) n.º 41, de 08 -11 -2009, com as alterações constantes do A.C.T. celebrado entre
os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08 -01 -2013, e no A.C.T. relativo à tramitação
concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no B.T.E. n.º 48,
de 29 -12 -2011, e posteriores alterações publicadas no B.T.E. n.º 43, de 22 -11 -2015, e na Portaria
n.º 229 -A/2015, de 03 -08, que republicou a Portaria n.º 207/2011, de 24 -05, e n.º 10, em conjugação
com os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82 -B/2014, de 31 -12, mantida em vigor por força do
n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 -12, que aprovou o Orçamento de Estado para 2017.
2 — Política de igualdade — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
3 — Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso — O procedimento concursal é
comum e único, aberto aos médicos vinculados a instituições do S.N.S. por contrato de trabalho em
regime de funções públicas, ou por contrato individual de trabalho, detentores dos requisitos de admissão.
4 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de tra-
balho enunciado, caducando com a constituição da relação jurídica de trabalho.
5 — Prazo de apresentação das candidaturas — 10 dias úteis, contados do dia seguinte à
publicação do presente aviso no Diário da República.
6 — Caracterização dos postos de trabalho — Ao posto de trabalho apresentado a concurso
corresponde o conteúdo funcional da categoria de assistente graduado sénior da carreira médica,
tal como estabelecido no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, e Decreto -Lei n.º 177/2009, ambos
04 -08, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do A.C.T. n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 198, de 13 -10 -2009, com as posteriores alterações, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do A.C.T. publi-
cado no B.T.E. n.º 41, de 08 -11 -2009.
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