Aviso n.º 5220/2022
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. |
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 248
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, E. P. E.
Aviso n.º 5220/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para
preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de
endocrinologia.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento
de um posto de trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior de Endocrinologia da car-
reira especial médica/carreira médica — área de exercício hospitalar, no Centro Hospitalar do
Tâmega e Sousa, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 10125 -A/2021 do Exmo. Sr. Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde, de 18 de outubro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202
e deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., de
15 -12 -2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publica-
ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho, para a categoria de assistente graduado sénior de Endocrinologia da
carreira especial médica/carreira médica — área de exercício hospitalar, deste Centro Hospitalar.
1 — Legislação aplicável — O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso
rege -se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04 -08, na redação
que lhes foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 -12, no Acordo Coletivo de Trabalho
n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 -10, adiante designado
abreviadamente por A.C.T., celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades
públicas empresariais nele identificadas, com as posteriores alterações publicadas no Diário da
República, 2.ª série, n.º 210, de 27 -10 -2015, A.C.T. entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E.,
e outros, e a Federação Nacional dos Médicos — FNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho
e Emprego (B.T.E.) n.º 41, de 08 -11 -2009, com as alterações constantes do A.C.T. celebrado entre
os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08 -01 -2013, e no A.C.T. relativo à tramitação
concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no B.T.E. n.º 48,
de 29 -12 -2011, e posteriores alterações publicadas no B.T.E. n.º 43, de 22 -11 -2015, e na Portaria
n.º 229 -A/2015, de 03 -08, que republicou a Portaria n.º 207/2011, de 24 -05, e n.º 10, em conjugação
com os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82 -B/2014, de 31 -12, mantida em vigor por força do
n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 -12, que aprovou o Orçamento de Estado para 2017.
2 — Política de igualdade — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
3 — Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso — O procedimento concursal
é comum e único, aberto aos médicos vinculados a instituições do S.N.S. por contrato de trabalho
em regime de funções públicas, ou por contrato individual de trabalho, detentores dos requisitos
de admissão.
4 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de tra-
balho enunciado, caducando com a constituição da relação jurídica de trabalho.
5 — Prazo de apresentação das candidaturas — 10 dias úteis, contados do dia seguinte à
publicação do presente aviso no Diário da República.
6 — Caracterização dos postos de trabalho — Ao posto de trabalho apresentado a concurso
corresponde o conteúdo funcional da categoria de assistente graduado sénior da carreira médica,
tal como estabelecido no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, e Decreto -Lei n.º 177/2009, ambos
04 -08, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do A.C.T. n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 198, de 13 -10 -2009, com as posteriores alterações, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do A.C.T. publi-
cado no B.T.E. n.º 41, de 08 -11 -2009.
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