Regulamento n.º 147/2020
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Aveiro |
Regulamento n.º 147/2020
Sumário: Regulamento de Atribuição do Prémio ao Membro do Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão da Universidade de Aveiro.
Regulamento de atribuição do Prémio ao Membro do Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão da Universidade de Aveiro
A comunidade universitária é, a par com os estudantes, docentes e investigadores, integrada pelo pessoal não docente e não investigador, atualmente designado como pessoal técnico, administrativo e de gestão, de acordo com o artigo 5.º dos Estatutos da Universidade, homologados pelo Despacho Normativo n.º 1-C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril.
O pessoal técnico, administrativo e de gestão tem intervenção em múltiplas e transversais áreas da Universidade, nomeadamente nas vertentes económico-financeira, de engenharias, arquitetura, apoio jurídico, técnico e logístico, tendo um papel extremamente relevante no funcionamento institucional. Importa, pois, dignificar as suas tarefas, independentemente da carreira e ou categoria, salientando o trabalho que é efetuado diariamente com elevado zelo e rigor.
Com este intuito, o Reitor, com a concordância do Conselho de Gestão, decidiu promover a instituição de um Prémio que visa relevar o trabalho que é realizado pelo pessoal técnico, administrativo e de gestão. Neste enquadramento é criado um prémio designado por Prémio TAG UA, que tem como objetivo reconhecer o mérito dos membros da Universidade integrados neste universo e cujo trabalho se tenha destacado durante o período de referência.
Assim, promovida a discussão pública das alterações correspondentes, conforme estabelecido no n.º 3, do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, em harmonia com os normativos consagrados sobre esta matéria no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em especial nos artigos 100.º, n.º 3, alínea c), e 101.º, é, nos termos da alínea m), do n.º 3, do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovado, em 29 de janeiro de 2020, pelo Reitor da Universidade de Aveiro o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O presente Regulamento institui as regras referentes à atribuição do Prémio TAG UA (adiante também designado por «Prémio»), que visa distinguir o membro do pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão que se destacou pelo seu desempenho, durante o período de referência e nos termos adiante especificados.
Artigo 2.º
Prémio
1 - O Prémio TAG UA consiste na atribuição de um valor monetário de 5 000 (euro) (cinco mil euros).
2 - O valor identificado no número anterior é alocado ao centro de custos que for identificado...
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