decreto lei 145 95
2610 resultados para decreto lei 145 95
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... 95 - ... 145 - ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de12 de maio, as Medalhas de ... DNL ... 95 02-04-2022 Comportamento Exemplar ... LRA ... 145 02-04-2022 Comportamento Exemplar ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 95 05-02-2022 Assiduidade ... DNL ... 145 01-02-2022 Assiduidade ...
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Listagem (extrato) n.º 6/2024
... ;}.y38{bottom:132.832133pt;}.yd0{bottom:145 ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... FAR 95 06 -01 -2023 Ouro ... Agente principal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024
... ;}.yc00{bottom:94.969999px;}.y1ff{bottom:95 ... ;}.yc83{bottom:144.941935px;}.yad7{bottom:145 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023
... Código de Processo Civil, operada pelo DL 39/95 de 15.02, que com os DL 329 -A/95, de 12.12, e o ... Acórdão do STJ de 21.01.2016, processo n.º 145/11.1TCFUN.L1.S1(www .gsi.pt Acórdão do STJ de ... 26 Com a alteração produzida pelo Decreto n.º 37047, de 7.09.1948, o tribunal coletivo ...
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Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...
... 21º e 25º, al. a), do Decreto-Lei nº 15/93, de 22.01 com referência à ... 95 - O arguido AA iniciou, ainda, o fabrico de uma ... 145" - Ao assinar a supra referida guia de substituiç\xC3" ... -
Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... fosse aumentada de € 91,00 para € 196,95; - No dia 14/01/2013, o Requerente recebeu um ... 107 a 145. [Artigo 20º da Oposição] - A requerida fez ... nos termos dos artigos 19.º e 19.º-A do Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto, na redação ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... redação anterior à introduzida pelo Decreto"-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de outubro, e ... 342.\xC2" ... 95 — Sem uma tal prova, nem sequer fica ... 145 ... Cf. MARGARIDA AZEVEDO DE ALMEIDA, A ...
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Acórdão nº 388/17.6GBASL-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
... com o artigo 8.º n.º 1 e 4, do Decreto-lei n.º 121/2017, de 20 de setembro ex vi anexo ... do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/95, de 19/10/95, publicado no DR I-A de 28/12/95 o ... e ICNF, IP a espécie protegida em questão; 145. Sempre sabendo que não o podiam fazer, por tal ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... disposto no artigo 748.º, n.º 1, do C.P.C.’95, na redação anterior ao D.L. n.º 303/2007, de ... a ter a seguinte redação indicada no ponto 145, do corpo das alegações, do recurso ... ão do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do decreto preambular da Lei 41/2013 ... I.3.2. O erro da ... -
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua ... , publicado no Diário da República n.º 145, ... 2.ª série, de 28 de julho de 2010, tendo ... : Bolseira dos Projetos: Praxis 3/3.2/FLOR/2100/95/ ... Sobreiro, PIDDAC 122/98 e PRAXIS/Mistos ...
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Acórdão nº 255/16.9 T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2017
I - Recebido o recurso de impugnação, a autoridade administrativa envia os autos, não ao tribunal competente, mas ao Ministério Público, que decidirá do destino a dar-lhes. II - Se o Ministério Público fizer os autos presentes ao juiz, com esse acto, a decisão da autoridade recorrida converte-se em acusação e, é com este acto que se inicia a fase judicial do processo de contra-ordenação. III -
... d), ambos do Decreto"-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, com as altera\xC3" ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro e pela Lei n.º 109/2001, de ... 109 e segs.) e Pedrosa Machado (fls. 145 e segs.).» 2.4 Sem prejuízo do que ... -
Despacho n.º 10266/2022
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ...
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Acórdão nº 06750/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2014
1. A perda de benefícios fiscais concedidos às Sociedades de Gestão e Investimento Imobiliário (SGII), determinada pela revogação da autorização de constituição, pode operar a partir de datas diversas, inclusive, desde a data de arranque do exercício da atividade, conforme ou em função do evento, da ocorrência justificativa da mandada revogação e dos termos concretos em que esta é publicada, não...
... , os artigos 5.º, 8.º e 9.º, todos do Decreto-Lei n.º 135/91, de 4.04, na redacção dada pela ... os benefícios fiscais adquiridos a partir de 95-12-31” ... V. Finalmente, porque a própria ... e venda de apartamentos, agora em número de 145, “o que corresponde a 55% dos 262 ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/95/M, de 25 de Maio de 1995
... /95, de 15 de Março, introduziu algumas modificações ao regime previamente estabelecido nos Decretos-Leis números 362/87, de 26 de Novembro, e 145/89, de 5 de Maio, que consagram as regras de execução do regime do reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores e suas uniões, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022
... Radioativos ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, que ... médicos e acessórios: Decreto-Lei n.º 145/2009, de ... 17 de junho, na sua redação atual; ... de Fronteira, entrado em vigor em 1980 (95 ... Mais recentemente, a 30 de julho de 2015 foi ...
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Portaria n.º 54-E/2023
... ;}.y83d{bottom:144.751017px;}.y892{bottom:145 ... 085371px;}.w19{width:72.594571px;}.w11{width:95 ... alínea b ) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o ...
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Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de Junho de 2013
... 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, que foi ... do Decreto -Lei n. 145/2009, de 17 de junho, e que seja um equipamento elétrico ou eletrónico; ...
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Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019
... (145) Após analisar as informações prestadas pelas ... de uma taxa parafiscal estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 137/95, de 14 de Junho, são auxílios ...
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Acórdão nº 1315/12.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
... de isenção de horário de trabalho, o Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, o qual ... /98, de 15 de maio, o nº 1 do artigo 11° DL 145/2007, de 27 de abril, o nº 4 do art. 1 ° da ... 70.º e 71.º da petição, doc. de fls. 95 e 96 ... 29) Em agosto de 2009, o R. pagou à ...
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Acórdão nº 01394/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
... de 14 de Janeiro de 1997, Comateb e o., C-192/95 a C-218/95, colect., p. 1-165, n.° 20)» — cf ... através da aplicação do disposto no decreto-lei nº 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ... (145) Após analisar as informações prestadas pelas ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... ;}.y267{bottom:144.584775px;}.y71{bottom:145 ... :77.888683pt;}.xd{left:87.400000pt;}.x10{left:95 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Acórdão nº 386/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2023
... 2. Através do Acórdão n.º 95/2023, ... decidiu-se não julgar ... 145), 1998, (1.º), p. 7) —, a ausência de uma ... como disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-lei n.º ... 303/98, de 7 de outubro ... Os ...
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Relatório n.º 6/2023
... N.º 150 3 de agosto de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... n.º 52/2015, de 9 de junho), bem como do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril, ... no âmbito ... N.º 150 3 de agosto de 2023 Pág. 145 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...