Despacho n.º 5544/2019
| Data de publicação | 07 Junho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto |
Despacho n.º 5544/2019
O Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro, criou a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) e definiu a sua natureza, missão e atribuições, determinando que a sua organização interna obedece ao modelo de estrutura hierarquizada.
Por seu turno, a Portaria n.º 108/2019, de 11 de abril, estabeleceu a estrutura nuclear da APCVD e as competências da unidade orgânica nuclear designada de Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos (DSED);
Considerando que o lugar de Diretor do DSED, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 108/2019, de 11 de abril, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DSED, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando ainda que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo;
Considerando que o licenciado Paulo Jorge Coimbra Fontes preenche os requisitos legais e possui experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge Coimbra Fontes, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos (DSED), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2019.
27 de maio de 2019. - O Presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro.
Síntese curricular
Nome: Paulo Jorge Coimbra Fontes
Local e Data de Nascimento: São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira. 28/02/1974
I - Percurso Académico
Curso de Especialização do Mestrado em Administração e Gestão Pública, Universidade de Aveiro, 2011
Curso de Especialização em Contabilidade Pública, Universidade de Aveiro, 2008
Licenciado em Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, 2007
Bacharel em Gestão Pública e Autárquica pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro, 2005
II - Formação profissional
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