declaração iva modelo a
5479 resultados para declaração iva modelo a
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Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... uma venda que deva figurar no anexo O da IES / declaração anual ou que deva figurar no anexo I da declaração periódica de IVA ...
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Edital n.º 617/2021
... onde conste o tempo de residência no concelho 2.2 - [ ... ] a) Declaração da Segurança Social relativa às remunerações auferidas pelo agregado ... requerimento que inicia o processo de candidatura, de acordo com o modelo disponibilizado pela Câmara Municipal, é elaborado um inquérito ...
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Regulamento n.º 3/2017
... devem apresentar, por transmissão eletrónica de dados, uma declaração periódica, relativa às dormidas ocorridas para a determinação da taxa arrecadada a entregar ao Município.4 - O modelo de declaração previsto no número anterior e o procedimento de envio de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2896/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ...
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Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos
... Exa. que seja ordenada a junção da declaração anual entregue nas Finanças com respectivo balanço e demonstração de ... dos seus órgãos ou agentes, está estruturado segundo o clássico modelo de imputação individualística. Em rigor, porém a teleologia do ... -
Acórdão nº 1136/03.1BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
I - Nos termos do disposto no artigo 615º, n.º 1, al. b), do CPC, é nula a sentença quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente. A mera...
... em causa se relacionavam com o lançamento e promoção de um novo modelo dessa marca de veículos automóveis ... Ora e como vimos já, as ... -se como «um instituto» tendo como centro de referência uma declaração que reúne todas e quaisquer razões que o autor assuma como determinantes ... -
Acórdão nº 00120/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2021
I. Resulta da conjugação e interpretação do art.º 1.º 2.º e alínea a) do art.º 23.º do RITI que estão sujeitas a IVA as aquisições intracomunitárias de bens efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado membro que não esteja aí abrangido por um...
... efectuou a aquisição intracomunitária de um veículo de marca e modelo Volkswagen Touareg 7L, no valor de € 31.850,00, titulada pela factura ... do operador intracomunitário Koller Gmbh & Co Kg., cópia da declaração de início de actividade e do cartão de contribuinte (Anexo 1 - folhas 3 ... -
Parecer n.º 2/2019
... O juízo formulado não é, ainda, completamente coincidente com o modelo previsto nas Normas Internacionais de Auditoria uma vez que a presente ... ção do e-fatura; divergências nos dados indicados na declaração mensal de remunerações e na declaração de remunerações da segurança ...
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Acórdão nº 0731918 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2007
No art. 830º do CC, pressupõe-se um atraso no cumprimento ou provisório incumprimento (simples mora, recusa de cumprimento da promessa) e não o incumprimento definitivo.
... 28/07/1994, proferindo-se sentença que produza os efeitos da declaração negocial do R. marido e considerando-se, desse modo, realizado o contrato ... 32. A sociedade «F .., Lda» não apresenta declaração modelo 22 de IRC desde 1993 e a última declaração periódica de IVA que ... -
Portaria n.º 413/2012, de 17 de Dezembro de 2012
... ário proceder a ajustamentos ao texto das instruções da declaração modelo 37. Assim: Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto -Lei ...
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Acórdão nº 1181/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
Para efeito de dedução do imposto suportado a montante os bens e serviços adquiridos hão-de estar, pois, directamente relacionados com o exercício da actividade tributária do sujeito passivo.
... 19) Foi emitido, em nome da impugnante, por C…, recibo Modelo n.º 6 (art. 115.º do CIRS), datado de 05.12.2006, do qual consta ... 30) A impugnante efetuou, na declaração periódica de IVA, relativa ao segundo trimestre de 2007, pedido de ... -
Acórdão nº 00042/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015
I. Da conjugação do n.º 2 do art.º 19.º n.º 2 e n.º 5 do art.º 35.º do CIVA resulta que só confere direito à dedução o imposto mencionado em faturas e documentos equivalentes passados em forma legal, desde que cumprindo os requisitos do n.º 5 do art.º 35.º CIVA. II. De acordo com a mecânica da liquidação do IVA a fatura ou documento equivalente que o suporta torna-se um elemento de fundamental e...
... Adjunto junto deste tribunal emitiu parecer no sentido da declaração de incompetência deste tribunal, em razão da hierarquia, para conhecer o ... recibos de serviços prestados, verificou-se tratar-se de recibos modelo não oficial, nos quais foi aposta a inscrição: “Serviços ... -
Edital n.º 866/2019
... 2.2 - ... a) Declaração da segurança social onde constem os valores dos vencimentos mensais de ... requerimento que inicia o processo de candidatura, de acordo com o modelo disponibilizado pela Câmara Municipal, é elaborado um inquérito ...
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Anúncio de procedimento n.º 3489/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ... nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO1.Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente Programa de ...
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Acórdão nº 0890/19.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
... As declarações periódicas do IVA e a sua declaração de IRS referente ao ano de 2013, evidenciavam um considerável volume de ... (…) Em sede de IRS, foi declarado no Anexo C da Modelo 3, um Lucro Tributável de 428,35€” Desencadeadas as diligências ...
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Aviso n.º 12768/2019
... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do anexo III ao ...
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Anúncio n.º 144/2019
... ário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código Contratos ...
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Acórdão nº 1562/08.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
... constantes do (…) sistema informático, nomeadamente a declaração modelo 3 de IRS, anexo B entregue pelo Sujeito Passivo e anexo J/Modelo 10 ...
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Acórdão nº 07993/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
1 - Compete ao sujeito passivo a responsabilidade da liquidação do IVA, impendendo sobre ele a obrigação de periodicamente (mensal ou trimestralmente – cfr. artigo 41º do CIVA) enviar à AT a declaração periódica da qual constarão as operações efectuadas no decurso do exercício da actividade, o imposto devido ou o crédito existente e, bem assim, os elementos que serviram de base ao...
... tributário compreende toda a sucessão de actos dirigida à declaração de direitos tributários, nomeadamente, os constantes nas alíneas de a) a ... 51 - Também aqui a declaração modelo 22 pode ser entregue sem meio de pagamento, emitindo a Direcção Geral ... -
Aviso n.º 1670-C/2017
... candidatura única ao presente regulamento; d) Apresentarem declaração de não impedimento, em conformidade com o modelo de declaração ...
- Anúncio n.º 433/2022 de 7 de outubro de 2022
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Anúncio de concurso urgente n.º 379/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... pt.vortal.biz/), os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 352/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... pt.vortal.biz/), os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 2077/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ... da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... e orientar a receção e recolha informática das declarações modelo 1 de IMI;d) Apreciar e decidir os processos de isenção de IMI, ... IMT;b) Controlar a receção e processamento informático da declaração modelo 1 de IMT;c) Instruir e informar, quando necessário, os pedidos de ...