declaração iva modelo a
5479 resultados para declaração iva modelo a
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Acórdão nº 70/19.8T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022
... do mais, era ónus dos autores fazerem prova sobre a estrutura, modelo, tipo e género dos materiais a que corresponderiam cada um dos trabalhos ... apresentando, para o efeito, os seguintes elementos: 22º Tal declaração foi corroborada pelas declarações emitidas pela direcção técnica da ...
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Anúncio de procedimento n.º 2077/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ... da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... e orientar a receção e recolha informática das declarações modelo 1 de IMI;d) Apreciar e decidir os processos de isenção de IMI, ... IMT;b) Controlar a receção e processamento informático da declaração modelo 1 de IMT;c) Instruir e informar, quando necessário, os pedidos de ...
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Despacho n.º 7858/2016
... IMTa) Controlar a receção e o processamento informático da declaração Modelo n.º 1 bem como o respetivo pagamento.b) Instruir e informar, ...
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Regulamento n.º 335/2023
... contribuirão para a afinação e melhoria contínua do modelo implementado ... O Orçamento Participativo do Município de Ponte de ... a) Reside no concelho de Ponte de Lima, anexando uma declaração de honra para o efeito; ... b) Trabalha no concelho, anexando uma ...
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Parecer n.º 5/2022
... ção incorreta dos aumentos de capital) e manutenção de um modelo ... simplificado do classificador a utilizar por algumas EPR, contrariando ... Refere ainda que “O ato da declaração" em falhas ... tem também uma especial relevância no assegurar da atribui\xC3" ...
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Portaria n.º 201-C/2015
... DECLARAÇÃO ... NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL ... DO DECLARANTE ... NÚMERO DE ... INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO ... DECLARAÇÃO MODELO 47 ... INDICAÇÕES GERAIS ... A declaração Modelo 47 – COMUNICAÇÃO ...
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Despacho n.º 2798/2018
... Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, retificados pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 28 de março, com as alterações ... competências e aptidões na Universidade de Aveiro, no quadro do modelo de governação institucional, na assunção de paradigmas de maior ...
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Acórdão nº 19211/12.0T2SNT-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2018
I. – Atendendo à estrutura da relação jurídico fiscal, em que o devedor de facto ou devedor principal é o adquirente dos bens ou serviços, no caso o dono da obra, e o prestador dos serviços ou fornecedor dos bens, no caso o empreiteiro, surge como responsável pela cobrança e liquidação, verifica-se que a omissão de qualquer referência ao IVA no contrato de empreitada significa que o preço...
... Kit solar das marcas solapara modelo 302j, constituído por 2 colectores solares de 2m cada e reservatório de ... º, n.º 2, do Código Civil, que os factos compreendidos na declaração do seu autor se consideram provados na medida em que forem contrários aos ... -
Lei n.º 2/2014
... declaração ... confirmada e autenticada pelas autoridades fiscais com- ... petentes ... veis, mensurados pelo modelo do justo valor, deve ... ser incluída no lucro tributável uma parte do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 36/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS ... proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: 1)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, ...
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Regulamento n.º 287/2017
... execução do projeto, nomeadamente, as que constam nas rubricas do modelo do orçamento aprovado pelo ICA.2 - São consideradas despesas elegíveis ... ao orçamentado (anexo II ao presente Regulamento);b) Declaração do TOC e/ou ROC, consoante o valor do apoio, conforme os modelos sugeridos ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1720/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICODeclaração de prorrogação de prazo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10269/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... e Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril com a redação da Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio) de classe que cubra o valor ...
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Anúncio de procedimento n.º 976/2017
... A proposta será constituída pelos seguintes documentos:a) Declaração de aceitação, pelo concorrente, do conteúdo do caderno de encargos, borada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao CCP e reproduzida no Caderno de Encargos (Anexo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... a contar da notificação da decisão de adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III a este Programa do ...
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Aviso n.º 559/2021
... para a implementação do PA3C2 e do PAAAC reforçando um modelo de governança mais participativo e inclusivo, que permita um diálogo ... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do anexo II ao ...
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Acórdão nº 78/16.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
... Aquando da apresentação da declaração de inicio de atividade em 02 de maio de 2012, o Impugnante foi registado ... Verificou-se através da declaração modelo 3 do sujeito passivo relativa ao ano de 2012, da declaração modelo 10 da ...
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Acórdão nº 09/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...
... ali apresentado em 4 de março de 2020, tendo em vista a declaração de ilegalidade e anulação do ato de liquidação de Imposto sobre o ... outras actividades e serviços conexos no âmbito da definição do modelo de negócio - a Requerente optou por proceder à venda de 50% das ... -
Acórdão nº 01744/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017
I – A nulidade da sentença, por não especificação dos fundamentos de facto, ocorre quando há falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. II - Apenas a falta absoluta de discriminação dos factos não provados é...
... », II volume, Áreas Editora, 2011, página 320, citando a declaração de voto do Senhor Conselheiro Dr. Brandão de Pinho proferida no acórdão ... Assim, e tomando como modelo o procedimento de liquidação da iniciativa da administração ... -
Acórdão nº 30/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- A impugnação da matéria de facto apenas pode e deve visar pontos de facto relevantes para a reapreciação das decisões de direito abrangidas pelo recurso interposto: de contrário, extravasando o objeto do recurso, será inócua, dela não se devendo, pois, conhecer; II- Relativamente à matéria de facto desnecessária ao conhecimento das pretensões recursivas formuladas no recurso principal, uma vez
... 54° A Autora colocou loiças sanitárias de modelo diferente da que vinha no contrato/orçamento e que era "Roca-Madalena" ... seja obscuro ou quando sejam vários os sentidos de uma declaração negocial é que se coloca o problema de captar, por via da ... -
Regulamento n.º 794/2023
... uma caução para os promotores de investimento que obtenham declaração ... de interesse municipal como forma de, antecipadamente, também ... ção de conhecimento e aceitação do presente regulamento, de modelo constante ... do anexo II; ... b) Certidão permanente do registo ...
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Aviso n.º 14198/2022
... declaração sob compromisso de honra, conforme ... modelo constante do Anexo III ao ...
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Acórdão nº 94/05.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
Nos termos do art. 74.º da LGT cabe à AT o ónus da prova dos factos constitutivos dos seus direitos, e nessa medida, entendendo a AT que a Impugnante é um sujeito passivo de IVA, nos do art. 2.º, n.º 1, alínea a) do RITI, e art. 2.º, n.º 1 do CIVA cabe-lhe demonstrar que aquela tinha a intenção, de iniciar de modo independente a atividade económica de “comércio de veículos automóveis”
... não se encontrando colectado e não tendo jamais entregue declaração de inscrição, deve sujeitar-se à obrigatoriedade de a apresentar. Mais, ... à substituição do anexo B da sua declaração de rendimentos modelo 2 do exercício de 1995 ... Cfr. fls. 22 da RG apensa 7) Em 24-07-1997, ... -
Acórdão nº 01284/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2016
I – Impõe-se à Administração Tributária abalar a presunção de veracidade da declaração do imposto e dos respectivos documentos de suporte, atento o princípio da declaração vigente no nosso direito (artigo 75.º da LGT), só depois passando a competir ao contribuinte o ónus de provar a veracidade do declarado, o que quer dizer que se a Administração Tributária não fizer prova do bem fundado da
... à «K…, Unipessoal, Lda» um veículo ligeiro da marca «Audi», modelo «A4 – 1.9», ao qual foi atribuída a matrícula «NS»; 2. O valor de ... ção tributária abalar a presunção de veracidade da declaração do imposto e dos respectivos documentos de suporte, atento o princípio da ...