declaração iva modelo a
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Acórdão nº 02185/17.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
... indirecto nas diversas fases do processo produtivo, é um modelo de imposto sobre as transacções que parece garantir, de forma razoável, ... ções é reposta, o que significa que se terá de preencher a declaração periódica de acordo com os elementos existentes na contabilidade, vg, as ...
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Anúncio de procedimento n.º 3196/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ... º 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 7262/2020
... estimativas de biorresíduos desviados e população abrangida, modelo de garantia de qualidade do composto e respetivos destinos de aplicação ... de resíduos urbanos indiferenciados) devem apresentar uma declaração, em conformidade com o modelo apresentado no anexo i, que delegue na ...
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Aviso n.º 2436/2018
... 50 anos tornou-se num dos exemplos do desperdício associado a um modelo económico linear. É necessário, por isso, catalisar a mudança neste ... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do Anexo III ao ...
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Aviso n.º 2605/2018
... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do anexo IV ao ...
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Acórdão nº 1246/09.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da sentença recorrida o Tribunal a quo conduza a uma decisão distinta da que foi proferida. II. Ocorre inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide quando, designadamente, a parte encontra satisfação da sua pretensão por força de evento estranho aos autos. III. Não...
... , a Administração Tributária procedeu a correcções à declaração modelo 22 de IRC do ano de 2006, apresentada pela impugnante, e às ... -
Anúncio de procedimento n.º 7232/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao programa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5260/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 725/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 57/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS ... no artigo 5.º do Programa de concurso, nomeadamente:a) Declaração conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos ...
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Anúncio de procedimento n.º 679/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6617/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPa) declaração emitida conforme modelo constante em anexo II, ao Programa de ...
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Aviso n.º 3498-A/2018
... do desenvolvimento económico com base numa economia linear para um modelo de desenvolvimento assente na economia circular, tendo aprovado, em ... , estatutos ou documento equivalente, quando aplicável; h) Declaração de honra conforme Anexo III. 11.2 - Relativa à candidatura: a) Submeter o ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
... -se à realidade existente, mas resolver problemas de aplicação do modelo do IVA aos Estados membros que necessariamente deverão transpor as ... a NRA actuou na qualidade de autoridade pública, apesar da declaração do órgão jurisdicional de reenvio a este respeito; - A este respeito, ...
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Aviso n.º 8247/2021
... 10.3 - As candidaturas devem ser submetidas usando o modelo de candidatura disponível em www.fundoambiental.pt, acompanhado de todos ... , estatutos ou documento equivalente, quando aplicável; h) Declaração de honra conforme Anexo III; i) Certificado da Direção de Serviços do ...
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Regulamento n.º 69/2023
... laboral, declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o nome e morada do reque- ... mento, será a encargo do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM,E. M ... 5 — Os cartões de assinatura mensal ...
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Anúncio de procedimento n.º 6906/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ... nas condições referidas nos pontos seguintes através de declaração abonatória emitida pelos respetivos donos de obra, contendo a ...
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Acórdão nº 464/08.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
I-No domínio da faturação falsa, a AT não precisa de fazer prova da falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm...
... no artigo 240° do CC (a existência de divergência entre a declaração e a vontade negocial das partes por força de acordo entre o declarante e ... no sistema informático MGIT, da DCiCT: ü A única declaração Modelo 22 entregue é a referente ao exercício de 2001; ü A única ... -
Acórdão nº 636/10.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
1. Se depois da primeira notificação das liquidações de IVA dentro do prazo de caducidade a AT corrigiu o montante relativo a juros compensatórios em benefício do Contribuinte e procedeu a nova notificação que ocorreu já depois de completado o prazo de caducidade, esta não opera por que a “nova” liquidação nada tem de inovador e além do mais é favorável ao contribuinte. 2. Não sendo
... , NIF ... , para entregar no prazo de 10 dias a declaração de registo e inicio de actividade a que se refere os artigos 109° n.° 1 ... para entregar, no prazo de 10 dias, as Declarações de Rendimentos Modelo 22, DAICF e Declarações Periódicas de IVA com referência aos ... -
Aviso n.º 7563/2018
... e, deste modo, contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e dos seus ... série, de 16 de janeiro de 2018, na redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 200/2018, de 2 de março, publicada no Diário da ...
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Aviso n.º 13655/2019
... Serviços dos Ecossistemas) visa desenvolver, entre 2019 e 2038, um modelo de remuneração aos proprietários dos serviços prestados pelos ... Tributária e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do Anexo V ao presente ...
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Aviso n.º 5573/2018
... ção Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob compromisso de honra, conforme modelo constante do Anexo III ao ...
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Acórdão nº 06391/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015
... 22IRC-2007 e da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, respeitante ao mesmo ano ... Vigora no direito português o modelo de apelação restrita, de acordo com o qual o recurso não visa o ...
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Acórdão nº 028/16.9BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
... técnicos exigidos, mediante o preenchimento de uma declaração eletrónica, disponibilizada para o efeito no Sistema de Registo de ... (alínea e)); • Elaborar o relatório clínico de acordo com o modelo aprovado pelo Ministério da Saúde e submete-lo à apreciação do ...
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Acórdão nº 01455/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2015
I - O direito à dedução do IVA suportado com a construção das fracções autónomas de um prédio só nasce com a renúncia à isenção, quando da celebração do contrato de transmissão ou de locação dessas fracções, e desde que o sujeito passivo se tenha previamente munido do certificado de renúncia (arts. 9.º, n.ºs 30 e 31, e 12.º do CIVA, na redacção em vigor à data, e arts. 1.º a 4.º do Decreto-Lei n.º
... sido materializado logo no início de 2001 com a entrega da declaração periódica do último trimestre de 2000 – logo dentro dos referidos ... ão de imóveis depende da apresentação de declaração de modelo oficial e da emissão de certificado pela administração fiscal que será ...