da principio transparencia
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Aviso n.º 10002/2016
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 49/2017
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 570/2016
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 78/2017
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Acórdão nº 036164 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 1996
I - O art. 5, n. 1, d) do DL 498/88 de 30/12, concretiza, no processo concursal o princípio constitucional consagrado no art. 266, n. 2 Constituição da imparcialidade, isenção e transparência administrativa, e deve ser interpretado no sentido de que devem ser fixados os sistemas de classificação final e critérios de valoração e ponderação antes de conhecidos os elementos curriculares e os...
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Regulamento n.º 366/2021
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 176/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Edital n.º 260/2019
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Edital n.º 980/2019
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Aviso n.º 23578/2023
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a ) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b ) Princípio da ...
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Edital n.º 1057/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Regulamento n.º 527/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Aviso n.º 22129/2021
... pelo princípio da igualdade, da transparência, da prossecução do interesse público, ...
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Edital n.º 833/2017
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Regulamento n.º 33/2017
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Aviso n.º 6843/2017
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Edital n.º 983/2016
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Acórdão nº 01341/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2021
I – Atentos os termos do artigo 205º nº 1 do CPPT e o princípio da legalidade na incidência e na liquidação dos impostos, só ocorre duplicação de colecta, enquanto causa de ilegalidade e fundamento de impugnação do IRC liquidado à sociedade em regime de transparência fiscal (artigo 6º do CIRC), entre aquela liquidação e a liquidação e o pagamento do IRS dos sócios relativamente ao mesmo...
... artigo 38º nº 3 do CPPT) ... Assim sendo, não havia em princípio que apreciar expressamente a prova de tal facto, pelo que a questão de um ... -
Regulamento n.º 64/2017
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Aviso n.º 4936/2019
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Acórdão nº 02138/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
I- No caso em concreto não se logrando demonstrar que tenham sido desrespeitados os princípios da legalidade, igualdade e imparcialidade que devem nortear a actuação dos órgãos da Administração Pública, bem como os princípios da transparência, publicidade e estabilidade, a posição da Recorrente tem de soçobrar. II- A Administração Pública deve harmonizar o interesse público específico que lhe...
... SEUS PODERES DE APRECIAÇÃO, POR FORÇA DO IMPERATIVO DO PRINCÍPIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, CONSTANTE DO ARTIGO 7º, QUE “ ... O ... -
Regulamento n.º 1099/2016
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 73/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...
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Aviso n.º 13800/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ...