cura mariano
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Acórdão nº 373/15 de Tribunal Constitucional, 14 de Julho de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... Por ...
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Acórdão nº 755/18.6T8CSC-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2021
... [9] Citando Cura Mariano- «Sendo o interesse no cumprimento das obrigações mais valioso ...
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Decisões Sumárias nº 347/10 de Tribunal Constitucional, 01 de Setembro de 2010
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 525/12 de Tribunal Constitucional, 06 de Novembro de 2012
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ...
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Acórdão nº 565/13 de Tribunal Constitucional, 13 de Setembro de 2013
... Sarmento e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano – Maria João Antunes (vencida, nos termos da declaração ...
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Acórdão nº 16403/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
... Lisboa, 28OUT2021 Rijo Ferreira (relator) Cura ... Mariano ...
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Acórdão nº 635/13 de Tribunal Constitucional, 01 de Outubro de 2013
... Sarmento e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura ... e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano ...
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Acórdão nº 94/15 de Tribunal Constitucional, 03 de Fevereiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... O ...
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Acórdão nº 152/15 de Tribunal Constitucional, 04 de Março de 2015
... Processo n.º 866/14 ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... Por ac\xC3" ...
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Acórdão nº 229/16 de Tribunal Constitucional, 22 de Abril de 2016
... Processo n.º 10/16 ... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Decisões Sumárias nº 504/11 de Tribunal Constitucional, 11 de Outubro de 2011
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... ...
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Decisões Sumárias nº 667/11 de Tribunal Constitucional, 13 de Dezembro de 2011
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... DECISÃO SUMÁRIA ... Relatório ... A. propôs ac\xC3" ...
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Acórdão nº 515/12 de Tribunal Constitucional, 06 de Novembro de 2012
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ...
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Acórdão nº 597/13 de Tribunal Constitucional, 17 de Setembro de 2013
... - Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano – Pedro Machete – Catarina Sarmento e Castro – Maria João ...
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Acórdão nº 591/13 de Tribunal Constitucional, 16 de Setembro de 2013
... – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano – Pedro Machete – Catarina Sarmento e Castro - Maria João ...
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Acórdão nº 105/15 de Tribunal Constitucional, 11 de Fevereiro de 2015
... Processo n.º 984/14 ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 153/15 de Tribunal Constitucional, 04 de Março de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... Por ...
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Acórdão nº 204/15 de Tribunal Constitucional, 25 de Março de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... O ...
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Acórdão nº 857/21 de Tribunal Constitucional, 09 de Novembro de 2021
... de voto do Conselheiro João Cura Mariano, representando uma visão alternativa ... do problema, que se ...
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Acórdão nº 9832/17.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-10-2023
I - O construtor/vendedor responde perante o comprador pela falta de conformidade que exista no bem que for entregue, pelo que, não o substituindo em prazo razoável, deve arcar com o custo que o comprador suportou ao promover ele próprio pela substituição. II - Se na fração que fica por baixo da casa das máquinas dos elevadores, colocada na cobertura, o ruído que os elevadores produzem é audível...
... o explicado por Cura Mariano, em regime em tudo análogo e que é o da empreitada, em que ... -
Acórdão nº 6321/17.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
I – Decorre do disposto no artigo 1219.º, nº1, do Código Civil que o empreiteiro não responde pelos defeitos da obra, se o dono a aceitou sem reserva, com conhecimento deles (caso de renúncia abdicativa, legalmente presumida). II - A aceitação corresponde a um ato de vontade pelo qual o comitente declara que a obra foi realizada a seu contento. III - A aceitação da obra não se confunde com a...
... Quanto a estes últimos, esclarece Cura Mariano que vícios são anomalias objetivas da obra, traduzindo-se em ... -
Acórdão nº 224/20.4T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
I - A restituição que está em causa, no art. 390/2 do CPC, é, tal como no n.º 1 do artigo, uma restituição do que for devido nos termos previstos para o enriquecimento sem causa. II – Ou seja, até à notificação da sentença que julgou parcialmente improcedente o pedido da renda que estava a ser paga por força da providência de reparação provisória, os requerentes só têm de restituir o...
... 189-191; e Cura Mariano, A providência cautelar de arbitramento de reparação ... -
Acórdão nº 14521/20.5T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-10-2022
I - As normas contidas na Lei de Defesa dos Consumidores constituem normas especiais relativamente às regras gerais do Código Civil, derrogando estas com as quais se revelem incompatíveis no seu campo de aplicação, que é o da relação de consumo, e como lei especial, deverá prevalecer o seu regime, a menos que a disciplina da venda de coisa defeituosa do Código Civil, se revele mais favorável para
... atribuiu uma responsabilidade objectivo ao construtor-vendedor (ainda Cura Mariano, ob. cit., pps. 191), sendo também, como é regra, a sua ... -
Acórdão nº 70/19.8T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-11-2022
- No que respeita à eficácia do caso julgado material, desde há muito, quer a doutrina quer a jurisprudência têm distinguido duas vertentes: a) – uma função negativa, reconduzida a exceção de caso julgado, consistente no impedimento de que as questões alcançadas pelo caso julgado se possam voltar a suscitar, entre as mesmas partes, em ação futura; b) – uma função positiva, designada por...
... , e as desconformidades com o que foi convencionado – vide JOÃO CURA MARIANO, in “RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS ... -
Acórdão nº 29/18.2T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-11-2023
I – A obrigação só se extingue por impossibilidade da prestação se essa impossibilidade for superveniente, objectiva, definitiva e não imputável ao devedor; II – É nula por um excesso de pronúncia a sentença que fixa para a realização da prestação em que condenou o devedor demandado um prazo inferior àquele que lhe foi pedido pelo credor demandante; III – É ininteligível a decisão cujo sentido não
... 395 e João Cura Mariano, Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da ...