convocatoria quotas sociedade
851 resultados para convocatoria quotas sociedade
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Despacho conjunto n.º 267/2002, de 10 de Abril de 2002
... 3 - A convocatória para cada um dos Congressos será realizada na ... e das mudanças que possibilitem uma sociedade mais justa para a América Latina; e) Estimular e ... quotas obrigatórias anuais dos Estados membros e os ...
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Acórdão nº 1355/19.9T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
1.- São normas procedimentais aquelas que são destinadas a garantir a efectiva possibilidade de participação de todos os credores nas negociações sobre o plano de recuperação proposto, fornecendo-lhe, com equidade, informação atempada. 2.- Verifica-se a violação não negligenciável de normas procedimentais, se um dos credores não for convocado para os termos do processo, se não lhe for dado...
... D. Apesar de a Sociedade S (…) não ter sido formalmente convidada a ... é uma sociedade comercial por quotas, (…) constituída em 24.01.1994, com o capital ... isso, as relativas à sua própria convocatória e funcionamento e –, assim as relativas ao modo ... -
Decreto-Lei n.º 72/90, de 03 de Março de 1990
... de reajustar os benefícios e as quotas em consequência da aplicação dos excedentes ... consignados de uma única empresa ou sociedade não podem, em caso algum, representar mais de ... Artigo 67.º Convocatória 1 - A assembleia geral é convocada pelo ...
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Relatório n.º 5/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... 5/2008 ... CREDIVALOR - Sociedade Parabancária de Valorizaçáo de Créditos, S ... a duodécimos das quotas anuais previstas no Decreto Regulamentar 2/90, de ... çáo dos pontos constantes da Convocatória: ... Ponto Um - O Senhor Presidente da Mesa da ...
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Constituição de Associação N.º 25/2007 de 7 de Novembro
... ção da integração dos imigrantes na sociedade portuguesa; ... 3. A PERCIP é aberta a todas as ... ou não tenha regularizado o pagamento das quotas em atraso ... Artigo 12.º ... Readmissão ... geral só funcionará em 1.ª convocatória com a presença de, pelo menos, metade mais um ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... sociedade em epígrafe, respeitante ao exercício do ano de ... çáo e é amortizado pelo método das quotas constantes durante um período de três anos ... ordem de trabalhos constante da convocatória: ... 1 - Discutir e deliberar sobre o relatório ...
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Relatório n.º 13-T/2007, de 19 de Novembro de 2007
... 2001 concretizou-se o lançamento duma sociedade vocacionada para o B2B e B2C - a Compta B2B - ... Venda de acçóes (quotas) próprias ... , tendo lido de seguida a respectiva convocatória, com o seguinte teor: ... Convoco os accionistas ...
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Anúncio n.º 4987/2007, de 27 de Julho de 2007
... , quer em nome próprio quer em qualquer sociedade que ao mesmo ramo se dedique; ... b) Vender ... 2 - A convocatória, que deverá conter a ordem de trabalhos da ... Capital - E 75 000 ... Sócios e quotas: ... 1 - HOS - Sociedade Gestora de ...
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Estatutos N.º 1277/2005 de 15 de Setembro
... a) Sensibilizar a sociedade e as estruturas estatais para a problemática da ... efectivo, está isento do pagamento de quotas e não poderá fazer parte dos órgãos sociais ... pelo presidente da mesa, devendo a convocatória ser afixada na sede da APCSM, com uma ...
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Acórdão nº 06A1106 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
1) O artigo 54º nº1, consagra as figuras das deliberações unânimes por escrito e das assembleias totalitárias ou universais, permitindo, respectivamente, que a vontade social se manifeste fora do conclave ou em assembleia não regularmente convocada, ou sobre assunto não previamente tabelado. 2) Diferente é a deliberação por voto escrito, prevista no artigo 247º nºs 1 e 2, também do Código das...
... e unânime a venda de imóveis da sociedade aos sócios e retiradas de dinheiro e depois vem ... gerente da Ré "Empresa-A", sociedade por quotas cujo objecto social consiste na construção de ... de, a montante, existir uma convocatória formalmente regular ou de o assunto estar ... -
Acórdão nº 512/07.5TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
I- A renovação retroactiva de uma deliberação impugnada reconduz-se a uma substituição desta ultimo por aquela. II- Tal implica a inutilidade superveniente da lide onde se impugnou a primeira deliberação adoptada.
... a autora em síntese: a ré é uma sociedade comercial por quotas; a autora é sócia da ré; ... : 1) Consta da ordem de trabalhos da convocatória para a assembleia-geral de 23 de Agosto de 2007 ... -
Acórdão nº 1827/12.6TBTVD.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2012
O art.º 234.º-A, n.º 1, do C. P. Civil, por referência à al. b), do n.º 4, do art.º 234.º do mesmo código, dispõe que o juiz pode indeferir liminarmente a petição quando o pedido seja manifestamente improcedente. Como resulta de uma longa prática judicial dos tribunais portugueses, esta manifesta improcedência é aquela que se revela inequívoca em face da pretensão apresentada, ainda que...
... arrolamento requerido por A… contra a sociedade B …, de que é sócio, com fundamento em que ... 10. Não só o pedido de convocatória da assembleia-geral destinada à aprovação de ... à conduta de C … e ao facto deste deter quotas correspondentes a 50% do capital social da ... -
Constituição de Associação N.º 878/2004 de 15 de Junho
... sociedade; ... f) Cooperar com entidades públicas e ... a) Pagar pontualmente as suas quotas; ... b) Comparecer às reuniões da assembleia ... 2 - A convocatória é feita pessoalmente, por meio de aviso postal, ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... , Carvalheda, Plácido & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por ... ócio, permitindo relevantes incrementos de quotas de mercado e resultados ... Os esforços ... prévias, nomeadamente a da convocatória ... Estavam ainda presentes todos os membros do ...
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Convocatória N.º SN/1980 de 4 de Setembro
... — Discussão e votação de uma proposta de transformação da Sociedade" de anónima em por quotas ... 2.º —Apreciação e votação das altera\xC3" ...
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Acórdão nº 01165/23.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023
... D. A 2.ª requerente é uma sociedade unipessoal por quotas que tem por objecto social ... Por outro lado, a última convocatória para a Assembleia Geral Ordinária foi marcada ...
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Relatório n.º 6-M/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... ço de 1994 reuniu a assembleia geral da sociedade com a firma em epígrafe tendo sido discutido e ... quotas constantes, de acordo com as taxas máximas ... A., na sequência da convocatória enviada por registo nos termos do artigo 376. do ...
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Acórdão nº 1560/08.3TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2011
1) - O direito a obter informações consiste, “grosso modo”, na possibilidade de solicitar ao órgão habilitado para tal, esclarecimentos, dados, elementos, notícias, descrições sobre factos, actuais e futuros, que integrem a vida e gestão da sociedade, incluindo a possibilidade de dirigir essa solicitação em assembleia geral. 2) - A informação prestada deve ser verdadeira, completa e
... a acção - anulou as deliberações da sociedade Ré, tomadas na Assembleia-geral de 08.05.30, ... uma carta com a epígrafe “Convocatória”, com o seguinte texto: ”Nos termos do ... realizados em dinheiro dividido em três quotas sendo uma de trinta e seis mil quatrocentos e ... -
Relatório 11-F/2007, de 17 de Julho de 2007
... fundo de investimento gerido, como o da sociedade gestora. Sáo factores que determinaram um ... - ... 013104 Venda de acçóes/quotas próprias ... sobre a ordem de trabalhos da convocatória ... Verificou estarem presentes todos os ...
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Acórdão nº 649/08.3TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2008
1. A quota social, nos regimes de bens de casamento, só é comunicável quanto ao seu valor económico. Na verdade, a comunicabilidade de uma quota social apenas se opera quanto ao conteúdo patrimonial desse “direito complexo” e não quanto ao seu conteúdo pessoal, como seja quanto ao direito de voto em assembleia geral. 2. Enquanto no plano patrimonial, próprio da relação jurídico-famil
... para gerente da sociedade» ... Alega em resumo o seguinte: É sócia da ... No entanto, e como as quotas sociais integram o património comum do ... Foi junta a convocatória constante de fl. 30, que refere como ponto único ... -
Lei n.º 19/2009, de 12 de Maio de 2009
... à participaçáo dos trabalhadores na sociedade resultante da fusáo ... A Assembleia da ... 1 - A partir da publicaçáo da convocatória, da comunicaçáo aos sócios ou do aviso aos ... çáo por uma sociedade de outra de cujas quotas ou acçóes aquela seja a única titular, ...
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Anúncio n.º 7270/2007, de 29 de Outubro de 2007
... a) Pagar pontualmente à AJADS as quotas e contribuiçóes previstas nos estatutos e ... çáo exigem, porém, em primeira convocatória, o voto favorável de três quartos do número de ... futuramente inserir-se correctamente na sociedade como cidadáos responsáveis e conhecedores dos ...
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Acórdão nº 299/09.7TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Julho de 2011
1. A petição da acção de inquérito judicial à sociedade deve distinguir o que são os “fundamentos do pedido de inquérito” e “os pontos de facto que interesse averiguar”, bem como, facultativamente, as “providências que repute convenientes”. 2. Pretendendo obter informações, o autor deve concretizar com um mínimo de clareza os elementos informativos que...
... especial de inquérito judicial a essa sociedade, apresentando a petição inicial com 71 artigos ... crise; q) Só depois de enviada a convocatória procederam ao encerramento das contas e ... do inquérito judicial a uma sociedade por quotas visa garantir e tornar efectivo o direito dos ... -
Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... provisáo para fazer face à dívida da sociedade Universal Motors, no montante de 2100 milhares de ... ência, sendo que em qualquer convocatória se definem as regras pana o respectivo exercício ... sáo amortizadas pelo método das quotas constantes durante um período de três anos, com ...
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Acórdão nº 0420890 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2004 (caso NULL)
I - A acção da sociedade contra o sócio tem de ser precedida de deliberação dos sócios a autorizá-la. II - Porém, pode a deliberação ser posterior, assumindo a natureza de ratificação do processado.
... relativamente à Autora das cessões de quotas acima identificadas; b) O impedimento, por foça ... , nomeadamente os de requerer a convocatória ou convocar assembleias gerais, nelas ... ência dos gerentes; a deliberação da sociedade que recusou o consentimento para a cessão ...