convocatória minutas
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Em vigor
Lei n.º 98/97 . Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao fixado nas leis do Orçamento ... convocatória do Presidente ou a solicitação de pelo menos um terço dos ... seus ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... çáo empresarial proposta para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e r) Relaçóes contratuais ... 21.2 - As actas conteráo referência à convocatória, local, dia e hora de início da reuniáo, e do seu encer- ... ramento, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... com a antecedência mínima de oito dias, constando da convocatória a ordem de trabalhos e o lugar da reunião ... 4 - As deliberações ... Colabora na elaboração de minutas de contratos e escrituras a celebrar pela direcção ... Secretário ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... nesse pressuposto, a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta junta aos autos. (conf ... … S…, por fax, no dia 26 de Junho de 1994, uma minuta de convocatória e outra de acta de assembleia de condóminos, de forma a facilitar a ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... nesse pressuposto, a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta junta aos autos. (conf ... … S…, por fax, no dia 26 de Junho de 1994, uma minuta de convocatória e outra de acta de assembleia de condóminos, de forma a facilitar a ...
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Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março de 1995
... divisões e subdivisões do orçamento do Instituto; o) Aprovar as minutas dos acordos de cooperação, dos contratos-programa ou outros; p) ... 2 - A convocatória das reuniões do conselho deve ser acompanhada da lista dos assuntos a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 269/82 . Define e classifica obras de fomento hidroagrícola
... 4 - Não podendo a reunião funcionar, far-se-á nova convocatória; voltando a verificar-se falta de participação, do facto será ... dado ... concessão e dos regulamentos provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos ... a celebrar com cada entidade são aprovadas por ...
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Código civil (extracto)
Secção I Disposições gerais. Secção II Direito de demarcação. Secção III Direito de tapagem. Secção IV Construções e edificações. Secção V Plantação de árvores e arbustos. Secção VI Paredes e muros de meação. Secção II Direitos e encargos do comproprietário. Secção I Disposições gerais. Secção II Constituição. Secção III Direitos e encargos dos condóminos. Secção IV...
... 2 - A convocatória deve indicar o dia, hora, local e ordem de trabalhos da reunião e ...