convocatória minutas
177 resultados para convocatória minutas
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Decreto Regulamentar n.º 10/2003, de 28 de Abril de 2003
... 2 - As actas conterão, pelo menos, referência à convocatória, agenda, local, dia e hora de início da reunião e do seu encerramento, ... minuta do contrato de gestão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e dependentes do contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 77/93, de 12 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 81/93, de 15 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 151/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... Artigo 11.° Dissolução dos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 78/93, de 12 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 82/93, de 15 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 152/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 154/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 155/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... Artigo 11.° Dissolução dos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 156/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 157/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 158/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 159/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 262/93, de 24 de Julho de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior ... Artigo 11.° Dissolução dos órgãos ... , 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Declaração n.º DD4695, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos ... 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
- Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
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Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta convocar as reuniões ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Decreto-Lei n.º 101/84, de 29 de Março de 1984
... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta convocar as reuniões ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Portaria n.º 180/84, de 29 de Março de 1984
... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta convocar as reuniões ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Aviso n.º DD871/84, de 29 de Março de 1984
... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta convocar as reuniões ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta convocar as reuniões ... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As actas ou minutas referidas ...
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Decreto-Lei n.º 86/2002, de 06 de Abril de 2002
... 4 - Não podendo a reunião funcionar, far-se-á nova convocatória; voltando a verificar-se falta de participação, do facto será dado ... concessão e dos regulamentos provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade são aprovadas por ...
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Decreto-Lei n.º 87/2002, de 06 de Abril de 2002
... 4 - Não podendo a reunião funcionar, far-se-á nova convocatória; voltando a verificar-se falta de participação, do facto será dado ... concessão e dos regulamentos provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade são aprovadas por ...
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Decreto n.º 24-B/2002, de 06 de Abril de 2002
... 4 - Não podendo a reunião funcionar, far-se-á nova convocatória; voltando a verificar-se falta de participação, do facto será dado ... concessão e dos regulamentos provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade são aprovadas por ...
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Contrato-Extracto n.º 1428/2002, de 06 de Abril de 2002
... 4 - Não podendo a reunião funcionar, far-se-á nova convocatória; voltando a verificar-se falta de participação, do facto será dado ... concessão e dos regulamentos provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade são aprovadas por ...