convocatória minutas
177 resultados para convocatória minutas
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Portaria n.º 1154/2008, de 13 de Outubro de 2008
... com, pelo menos, 10 dias de antecedência, constando da convocatória obrigatoriamente a data, o local e a hora da reuniáo, bem como a ... e assinadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas...
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Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro de 1977
...ARTIGO 31.º (Convocatória das reuniões) 1. Compete ao presidente da junta convocar as reuniões ... de aprovadas as actas donde constarem ou depois de assinadas as minutas", quando assim tenha sido deliberado. 2. As actas ou minutas referidas no n\xC3"...
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Portaria N.º 18/2002 de 21 de Fevereiro
...3 - A convocatória para uma reunião extraordinária, observado o disposto no número 3 do ...2 - As minutas das actas são lavradas pelo secretário e postas à aprovação de todos ...
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Estatutos N.º 13/2005 de 10 de Fevereiro
...3. A convocatória do Congresso deverá ser amplamente divulgada nos locais de trabalho e ...4. As minutas das actas serão postas à aprovação do Plenário, podendo qualquer ...
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Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto de 2006
... artigo 48.o, quando reduzidos a escrito por força da lei; c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao fixado nas leis do Orçamento ...1 - O Tribunal de Contas reúne em plenário geral, sob convocatória do Presidente ou a solicitaçáo de pelo menos um terço dos seus membros, ...
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Decreto-Lei n.º 211-B/86, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Resolução n.º 62/86, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Resolução n.º 61/86, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Resolução n.º 60/86, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Lei n.º 21/86, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Declaração n.º DD4690, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Declaração n.º DD4691, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Declaração n.º DD4692, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Declaração n.º DD4693, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Declaração n.º DD4694, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Declaração n.º DD4696, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Declaração n.º DD4697, de 31 de Julho de 1986
... com a antecedência mínima de 72 horas, devendo constar da convocatória a respectiva ordem de trabalhos. 12 - A ordem de trabalhos deve ter em ... medidas de execução imediata, poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual imediatamente após o termo da ...
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Acórdão nº 0531/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2009
I - O prazo de prescrição do direito de instaurar procedimento disciplinar, a que se reporta o artº. 4º, nº 2 do ED, em relação a Magistrado do Ministério Público, ao qual, na sequência da classificação de medíocre, foi instaurado inquérito, só corre após o C.S.M.P. tomar conhecimento dos resultados do inquérito, o que, por ser um órgão colegial, só é possível depois de efectivamente se ter...
... estes com a elaboração de textos de peças processuais, mormente minutas de recursos, acusações e articulados de acções que, por não estar ... -
Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... de acordo com as deliberaçóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, obras e ...ência mínima de cinco dias úteis, devendo ser indicados na convocatória a data, a hora e o local em que se realizam, bem como a ordem de ...
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Decreto-Lei n.º 25/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... de acordo com as deliberaçóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a pessoal, estudos, obras e ...ência mínima de cinco dias úteis, devendo ser indicados na convocatória a data, a hora e o local em que se realizam, bem como a ordem de ...
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Relatório n.º 5/2008, de 25 de Janeiro de 2008
...minutas de Contratos -promessa de compra e venda relativas aos processos n. 143 - ..., passou de seguida à apreciaçáo dos pontos constantes da Convocatória:. Ponto Um - O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral deu a palavra ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2003, de 28 de Abril de 2003
...2 - As actas conterão, pelo menos, referência à convocatória, agenda, local, dia e hora de início da reunião e do seu encerramento, ... minuta do contrato de gestão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e dependentes do contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 151/93, de 06 de Maio de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado. Artigo 11.° Dissolução dos ..., 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 77/93, de 12 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do artigo anterior. Artigo 11.° Dissolução dos órgãos da ..., 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...
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Decreto-Lei n.º 81/93, de 15 de Março de 1993
... depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior. Artigo 11.° Dissolução dos órgãos da ..., 10 dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a ...