convencões colectivas trabalho
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Portaria n.º 343/2009, de 02 de Abril de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a FENAME - Federaçáo Nacional do Metal e ... convençáo de outras convençóes colectivas de trabalho outorgadas por diferentes ...
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Acórdão nº 583/13.5T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2014
I – No quadro definido pelos sucessivos IRCT’s do sector bancário, a celebração do contrato de trabalho origina uma relação previdencial entre a entidade bancária e o trabalhador que os mantém ligados, mesmo após a cessação da relação laboral, e que importa a responsabilização daquela, enquanto entidade que usufrui do trabalho, pela pensão de reforma correspondente ao trabalho...
... de fazer a ponderação dos 11 anos de trabalho no C ... de acordo com a fórmula de cálculo da ... , convém lembrar que, as convenções colectivas de trabalho, sendo o acordo de empresa uma das ... -
Portaria n.º 174/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... As alteraçóes ao contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ARESP - Associaçáo da ... ém, reguladas por outras convençóes colectivas de trabalho celebradas pela UNIHSNOR Portugal - ...
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Portaria n.º 1203/2009, de 08 de Outubro de 2009
... As alteraçóes ao contrato colectivo de trabalho entre a AIPAN - Associaçáo dos Industriais de ... , Vila Real e Viseu, têm convençóes colectivas próprias celebradas por outras associaçóes de ...
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Portaria n.º 258/2008, de 08 de Abril de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo da Imprensa Diária e o ... também abrangida pelas convençóes colectivas de trabalho celebradas pela AIND - Associaçáo ...
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Portaria n.º 1499/2007, de 21 de Novembro de 2007
... O contrato colectivo de trabalho entre a AIPAN - Associaçáo dos Industriais de ... , Vila Real e Viseu, têm convençóes colectivas próprias celebradas por outras associaçóes de ...
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Portaria n.º 1056/2010, de 14 de Outubro de 2010
... , norte), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 19, de 22 de Maio de 2010, abrange ... , Vila Real e Viseu, têm convençóes colectivas próprias celebradas por outras associaçóes de ...
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Portaria n.º 219/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ANEFA - Associaçáo Nacional de Empresas ... á esteja prevista noutras convençóes colectivas de trabalho, a oposiçáo deve ser objecto de ...
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Aviso n.º 26433/2008, de 04 de Novembro de 2008
... ao Abrigo do Contrato Individual de Trabalho da Freguesia de Redinha, nos termos do disposto ... de direito privado para as pessoas colectivas e organismos da Administraçáo Públicas, sendo ...
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Portaria n.º 1153/2010, de 04 de Novembro de 2010
... e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 30, de 15 de Agosto de 2010, ... dado existirem outras convençóes colectivas aplicáveis na mesma área e às mesmas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2008/M, de 24 de Junho de 2008
... obrigatória previsto no Código do Trabalho e na regulamentaçáo da lei que o aprovou, ... çáo ou revisáo de convençóes colectivas de trabalho, através da emissáo de regulamento ...
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Acórdão nº 2525/11.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
A nossa lei, ao contrário de outras, não atribui ao empregador a possibilidade de renunciar a uma cláusula de não concorrência que tenha sido introduzida no contrato de trabalho. (Elaborado pela Relatora)
... ª e 14.ª do aditamento ao contrato de trabalho outorgado entre as partes ilícita e de nenhum ... individuais e das convenções colectivas de trabalho que, por qualquer forma, possam ... -
Acórdão nº 314/11.4TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
... acção emergente de contrato de trabalho no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia ... aplicação pessoal das convenções colectivas de trabalho, “às entidades patronais que as ...
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Acórdão nº 1033/18.6T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2019
I – A circunstância de se dar como não provado determinado facto significa apenas que a parte sobre quem recaía o correspondente ónus da prova não logrou satisfazê-lo, tudo se passando como se tal facto não tivesse sido alegado; daí não resulta, necessariamente, que se tenha feito prova do facto contrário àquele que não logrou provar-se. II - A convenção coletiva de trabalho, embora...
... comum e emergente de contrato de trabalho, tendo deduzido o pedido seguidamente transcrito: ... 0616626, “…as convenções colectivas de trabalho estipulam os montantes mínimos ... -
Portaria n.º 935/2008, de 19 de Agosto de 2008
... alteraçóes aos contratos colectivos de trabalho entre a ATP - Associaçáo Têxtil e Vestuário ... , e de lanifícios existem convençóes colectivas celebradas pela Associaçáo Nacional dos ...
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Portaria n.º 198/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a UACS - Uniáo de Associaçóes do ... outro, a existência de convençóes colectivas de trabalho celebradas por outras associaçóes ...
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Acórdão nº 18102/16.TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2018
I.– O complemento de reforma em causa, com o cálculo previsto no Anexo VIII do AE/2008 aplicável, tem fonte legal – por via dos diplomas que regularam a criação da empresa Ré; convencional – por via das convenções colectivas estabelecidas entre a Ré e as associações sindicais; e contratual, na medida em que ficou expressamente previsto no acordo de pré-reforma celebrado entre o...
... emergente de contrato individual de trabalho contra BBB e CCC, (tendo esta última sido ... (em face das sucessivas convenções colectivas que vigoraram) e por via contratual, já que tal ... -
Portaria n.º 208/2010, de 14 de Abril de 2010
... O contrato colectivo de trabalho entre a FENAME - Federaçáo Nacional do Metal e ... convençáo de outras convençóes colectivas de trabalho outorgadas por diferentes ...
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Acórdão nº 1545/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I – O sistema previdencial do sector bancário é regulado pelo ACT e respectivos anexos, pois é ai que se encontra toda a disciplina que lhe respeita, não sendo invocáveis as normas que regulam o regime geral da segurança social dos trabalhadores por conta de outrem II – O cálculo do complemento de reforma de um trabalhador bancário que o deixou de ser antes de atingir a situação de...
... ância Central de Braga, 1ª Secção de Trabalho, a presente acção declarativa com processo ... importa salientar que as convenções colectivas de trabalho (nelas se incluindo o acordo de ... -
Portaria n.º 1248/2007, de 25 de Setembro de 2007
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ADIPA - Associaçáo dos Distribuidores ... çáo a existência de convençóes colectivas de trabalho outorgadas por outras associaçóes ...
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Portaria n.º 923/2009, de 18 de Agosto de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ADIPA - Associaçáo dos Distribuidores ... çáo a existência de convençóes colectivas de trabalho outorgadas por outras associaçóes ...
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Portaria n.º 627/2008, de 22 de Julho de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ADIPA - Associaçáo dos Distribuidores ... çáo a existência de convençóes colectivas de trabalho outorgadas por outras associaçóes ...
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Portaria n.º 923/2009, de 18 de Agosto de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ADIPA - Associaçáo dos Distribuidores ... çáo a existência de convençóes colectivas de trabalho outorgadas por outras associaçóes ...
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Acórdão nº 396/11.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2014
... 392º do Código do Trabalho ... O autor/trabalhador contestou alegando, em ... á lugar relativamente a convenções colectivas de trabalho celebradas após a sua entrada em ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2010, de 09 de Julho de 2010
... 1 - No Tribunal de Trabalho de Lisboa, Transportes Sardáo, S. A., propôs, ... çáo de cláusulas de convençóes colectivas de trabalho, pedindo que se declare, «em sede de ...