convenção de haia 1961
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Aviso n.º DD2141/79, de 30 de Maio de 1979
... Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, por ... República do Surinam declarou que a Convenção que Suprime a Exigência da Legalização dos ... , concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, continuava a ser aplicável ao território da ...
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Aviso n.º DD2435, de 16 de Abril de 1987
... Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, o Governo do ... com o artigo 11.º, parágrafo 2, da Convenção sobre a Competência das Autoridades e a Lei ... , concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961 e entrada em vigor a 4 de Fevereiro de 1969, ...
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Assento n.º 4/2000, de 17 de Fevereiro de 2000
... Conceito de Prova em Processo Civil, Ática, 1961, p. 369, n. 1), a verdade é inalterável. A ... quer que seja'.) II - Do cheque A Convenção, assinada em 19 de Março de 1931, em Genebra, de ... , 1927) e, finalmente, a Convenção da Haia, 2.' Sessão, 1912 (v. Jacques Bouteron, Le ...
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Aviso n.º DD2894, de 18 de Outubro de 1978
... de 1978, que se considera ligado à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, de que Portugal é ...
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Aviso n.º DD2884, de 04 de Outubro de 1978
... 1978, os instrumentos de adesão à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização de ctos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ...
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Decreto-Lei n.º 195/99
... ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino ... de Espanha e da ... concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Minis- ... tério dos ...
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Aviso n.º DD2791, de 28 de Agosto de 1982
... apostila prevista pelo artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia em 5 de Outubro de 1961, as quais passam a ser: ...
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Aviso n.º DD3333, de 12 de Fevereiro de 1976
... ção do Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, o Governo da ... , o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Estrangeiros, concluída em 5 de Outubro de 1961, de que Portugal é parte ...
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Aviso n.º 49/2002, de 08 de Junho de 2002
... com o disposto no artigo 15.º da Convenção, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, notificou ter a ...
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Decreto n.º 117/82, de 19 de Outubro de 1982
... São aprovados para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo ... e do Acordo revisto de 13 de Fevereiro de 1961 relativas à segurança social dos barqueiros do ... Zaken (Ministro dos Assuntos Sociais), Haia ... Noruega: Ministério dos Assuntos Sociais, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008, de 29 de Julho de 2008
... da aviação civil; Tomando nota da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, aberta à ... Captura Ilí- cita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970, da Convenção para a ... , celebrado em Rabat em 8 de Maio de 1961, a cujas disposições a República Checa ...
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Aviso n.º DD1580/88, de 18 de Maio de 1988
... com o artigo 15, alínea d), da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia a 5 de Outubro de 1961, notificado que a ...
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Aviso n.º 23/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... do artigo 15.º, alínea a), da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, a 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos ...
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Aviso n.º DD1557/88, de 13 de Abril de 1988
... termos do artigo 15, alínea d), da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia a 5 de Outubro de 1961, que a República ...
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Aviso n.º DD1560/88, de 16 de Abril de 1988
... termos do artigo 15, alínea d), da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia a 5 de Outubro de 1961, que, em conformidade com ...
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Aviso n.º 208/94, de 23 de Agosto de 1994
... dos Países Baixos, depositário da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei ... Haia, em 5 de Outubro de 1961, por notificação de 27 ...
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Aviso n.º DD2139/79, de 25 de Maio de 1979
... ção do Governo depositário da Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos os Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Estado de Israel ...
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Aviso n.º DD2865, de 29 de Maio de 1979
... ção do Governo depositário da Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos os Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, a República de ...
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Decreto-Lei n.º 7/2006
... Portugal é Parte nesta convenção, que foi aprovada, ... para ratificação, pela ... em Viena em 18 de Abril de 1961" ... De acordo com o artigo 51.o ... 2, da Conven\xC3" ... dos Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em ... 18 de Outubro de 1907 ... De acordo com o ...
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Despacho Normativo N.º 27/2005 de 9 de Junho
... Convenção de Haia sobre a Supressão da Exigência de ... ção de Actos Públicos", de 5 de Outubro de 1961, ou estar certificados pelos serviços ...
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Despacho Normativo N.º 27/2005 de 9 de Junho
... Convenção de Haia sobre a Supressão da Exigência de ... ção de Actos Públicos", de 5 de Outubro de 1961, ou estar certificados pelos serviços ...
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Despacho n.º 5736/2022
... da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... concluída na Haia, em 5 de outubro de 1961 ... Consideram-se ...
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Aviso n.º 103/94, de 14 de Março de 1994
... Baixos o instrumento da adesão à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei ... Haia em 5 de Outubro de 1961 ... O instrumento ...
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Aviso n.º DD3322, de 26 de Janeiro de 1976
... que na presente data são parte da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, segundo a ordem de ...
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Aviso n.º DD2008/90, de 03 de Outubro de 1990
... do artigo 25.º, alínea f), da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei ... éria de Protecção de Menores, celebrada na Haia, a 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos ...