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Aviso n.º DD3322, de 26 de Janeiro de 1976

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso Por ordem superior se torna pública a lista dos países que na presente data são parte da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, segundo a ordem de ratificação:

  1. Ratificação: Jugoslávia - 25 de Setembro de 1962.

    Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 21 de Agosto de 1964.

    França - 25 de Novembro de 1964.

    Países Baixos - 9 de Agosto de 1965.

    República Federal da Alemanha - 15 de Dezembro de 1965.

    Áustria - 14 de Novembro de 1967.

    Portugal - 6 de Dezembro de 1968.

    Japão - 28 de Maio de 1970.

    Listenstaina - 19 de Julho de 1972.

    Suíça - 10 de Janeiro de 1973.

  2. Adesão: Malawi - 24 de Fevereiro de 1967 (esta adesão tornou-se definitiva em 3 de Outubro de 1967).

    Malta - 12 de Junho de 1967 (esta adesão tornou-se definitiva em 3 de Janeiro de 1968).

    Hungria - 18 de Abril de 1972 (esta adesão tornou-se definitiva em 19 de Novembro de 1972).

    Chipre - 26 de Julho de 1972 (esta adesão tornou-se definitiva em 1 de Março de 1973).

  3. Os seguintes Estados declararam-se, também, ligados pela Convenção: Botswana - 16 de Setembro de 1968.

    Maurícia - 20 de Dezembro de 1968.

    Fiji - 29 de Março de 1971.

    Tongá - 28 de Outubro de...

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