convenção colectiva trabalho transportes
886 resultados para convenção colectiva trabalho transportes
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
... Comercial e Industrial de Angra do Heroísmo e os Sindicatos dos Profissionais das Indústrias Transformadoras e o dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros serviços do ex-Distrito de Angra do Heroísmo. (Publicado no B.M.T. n.º 22 de 30 de Novembro de 1976) ... CAPITULO I ... ÂMBITO ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 31 de Maio
... as partes designem os seus representantes ao mesmo, e, requerida por elas a designação de um representante da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo dos Açores para presidir ao referido grupo de trabalho, esteja este nomeado por aquela Secretaria Regional ... 3 - A criação do grupo ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... outras formas de exploraçáo sexual, o trabalho ou serviços ... forçados, a escravatura ou ... , incluindo qualquer empresa de transportes, proprietário ou operador de qualquer meio de ... ou como membro de um órgáo da pessoa colectiva, que nela ocupe uma posiçáo dominante baseada ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 30 de Julho
... motivo atendível para recusa de trabalho extraordinário, para além de determinada hora por parte do trabalhador, a falta de transportes públicos e alimentação, quer este seja prestado em dias normais de trabalho, de descanso ou feriados ... Cláusula 16ª ... (TRABALHO EMDIA DE ...
-
Acórdão n.º 9/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... 1 - O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Distrito de Lisboa instaurou, no ibunal do Trabalho de Lisboa, a presente acçáo sob a forma de ... do anexo III da referida convençáo colectiva", constituindo um claro desvio à concepçáo hist\xC3" ...
-
Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - O curso do prazo de prescrição para o exercício do direito a que se refere o n.º 4 do art. 31.º da LAT (quer se entenda que o mesmo constitui um caso de sub-rogação legal ou que corresponde a um direito de regresso) inicia-se com o cumprimento, pela seguradora, da obrigação de indemnizar o sinistrado – e não na data do sinistro –, já que só após aquela está em condições de exercer
... contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho, titulado pela apólice n.º 27…8, que celebrou ... para seguradora TT, S.A.., pessoa colectiva" n.º 50…6 e com sede na Rua … n.º …, 1250-\xE2" ... A NN pagou, a título de transportes, € 469,50, em 25.02.2005, € 657,60 em ... realizá-la por partes, conforme convenção, imposição legal ou os usos – arts. 762.º, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 11 de Dezembro
... Delgada, e os Senhores António José Carvalho e Carlos da Costa, estes últimos em representação do Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços do ex-Distrito de Ponta Delgada ... Aquando das negociações para a revisão das Tabelas Salariais constantes do Anexo ...
-
Acórdão nº 00565/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I) – A interrupção da prescrição verte, em regra, como efeito pessoal; não tendo sido antes citado o réu agora demandado, não opera tal efeito.* * Sumário elaborado pelo relator
... Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ... O Facto Provado HHH) deve ... da pessoa, mas são a própria pessoa colectiva agindo (…)” (negrito e sublinhado nosso) ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho numa acção de responsabilidade interrompe o ... º 2 e 268.º, n.º 4 da CRP, 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e 7.º e 10.º da ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008
... MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, ... TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ... Decreto-Lei n.º 18/2008 ... aplicação qualquer pessoa colectiva que, independente- ... mente da sua natureza ... a celebrar: ... a) Ao abrigo de uma convenção internacional previa- ... mente comunicada à ... individuais de trabalho; ... b) Contratos de doação de bens móveis a ...
-
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Serviços Postais Agricultura Pescas Transportes e Obras Públicas Transportes Obras Públicas ... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... - a participação no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica; - a participação no ... definidos três princípios face à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência ...
-
Acórdão nº 73/08.8TTBGC.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
1. Justifica-se a desconsideração da autonomia e da individualidade jurídica das rés — usadas, instrumentalmente, para celebrar com o trabalhador uma sucessão de contratos de trabalho a termo certo e, deste modo, evitar a conversão do contrato de trabalho a termo certo inicial firmado em contrato de trabalho sem termo, com o consequente afastamento dos direitos daí emergentes para o...
... 25 de Fevereiro de 2008, no Tribunal do Trabalho de Bragança, AA intentou acção declarativa, ... refeições e dormidas, nos termos da convenção colectiva de trabalho aplicável, quantias que as ... autorizado pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres; 23) O A. não trabalhou nos meses de ... -
Acórdão nº 1528/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I-O princípio da especialização dos exercícios encontra-se consagrado no artigo 18.º do CIRC e tem uma densidade vinculativa elevada, não tolerando, fora dos casos expressamente consignados na lei, qualquer margem de manobra do contribuinte na afetação temporal dos movimentos económico-financeiros da empresa, devendo, no entanto, ser sopesado com os demais princípios constitucionais basilares,...
... , que consta do Código do IRC e da Convenção Modelo; 16. O critério de localização deve ... a mesma tivesse celebrado um contrato de trabalho subordinado, estabelecendo-se (desde que ... ção e venda, abrangendo os de transportes, publicidade e colocação de mercadorias; c) ... estabelecimento estável de uma pessoa colectiva, a mera existência destas não implica a ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 8 de Março
... a) Os transportes a dorso, de pesos superiores a 15 Kg; ... b) A prestação de trabalho nocturno ou extraordinário antes de completarem 16 anos de idade; ... c) A ...
-
Acórdão nº 1511/15.9T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2022
I – Antes de se concluir pela favorabilidade ou não favorabilidade do acordo remuneratório, impõe-se apurar o que é devido ao trabalhador por força do CCT e o que foi pago. II – Não existindo factos que permitam apurar o montante concreto gasto pelo trabalhador em refeições no estrangeiro, não é possível concluir pela favorabilidade do acordo remuneratório, antes se impondo declarar
... trabalho complementar e diuturnidades, o total de € ... trabalhador do que o que resulta da Convenção Colectiva de trabalho aplicável – a celebrada ... as funções de motorista de transportes internacionais rodoviários de mercadorias, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 29 de Março
... pela entidade patronal, o transporte de ida e volta para o local de trabalho e até ao local de habitação, quando não existam transportes públicos às horas de entrada e ou saída do trabalho ... Cláusula 27.ª ... (TRABALHO EXTRAORDINÁRIO) ... 1 —Considera-se trabalho ...
-
Despacho normativo n.º 64/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... çáo e organizaçáo da relaçáo de trabalho do pessoal do Turismo de Portugal, I. P., bem ... que resulte de acordo ou convençáo colectiva de trabalho de que o Turismo de Portugal, I. P., ... ço disponível e a utilizaçáo de transportes colectivos públicos traduza um grave ...
-
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... a legislação em vigor, a presente convenção aplica-se a 910 empresas e 1620 trabalhadores ao ... — Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos ... Joaquim de Jesus., ... e por conta de empresa individual ou colectiva ...
-
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... diária e indiferenciadamente para o trabalho e o lazer, bem como a sua Mulher, computando esse ... meios alternativos onde entraram transportes públicos e utilização de veículos de amigos e ... Salva, ainda, convenção nesse sentido, e para além da hipótese ... substituto”, uma entidade de matriz colectiva, que prossegue o objectivo do lucro, para quem ...
-
Decreto-Lei n.º 220/2006
... de Maçainhas, com o número de pessoa colectiva ... 501119370 e sede na Rua da Escola, sem ... MINISTÉRIO DO TRABALHO ... E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ... Decreto-Lei n.o ... emprego em transportes colectivos públicos, designa- ... damente ... da convenção em causa a todas as empresas não filiadas ...
-
Acórdão nº 01070/08.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Junho de 2018
I - Apurar se às quantias pagas a título de “Subsídio TIR” deve ser atribuída natureza compensatória ou remuneratória, implica um trabalho de “qualificação do facto tributário” que por não ter hoje expressão no artigo 100.º do CPPT, nos leva a afastar a possibilidade de no caso sancionar a decisão recorrida, por a dúvida não dever reverter a favor do contribuinte, tratando-
... €”, de acordo com o estipulado na Convenção Colectiva do Trabalho entre a ANTRAM, publicada ... ões pagas aos motoristas que efectuam transportes internacionais e que são designadas por ... -
Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... outro Instrumento de Regulamentação Colectiva ... A tabela Salarial vigorará por um período ... não haver denúncia, a vigência da convenção será prorrogada automaticamente por períodos de ... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante convocação ... Profissionais de transportes ...
-
Regulamento de Extensão N.º 27/2007 de 1 de Março
... 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código de ... interesse na extensão da convenção em causa, às relações de trabalho em que sejam ... profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos nos sindicatos outorgantes ... pelo Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do ...
-
Regulamento de Extensão N.º 58/2007 de 5 de Abril
... 2007, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... interesse na extensão da convenção em causa, às relações de trabalho em que sejam ... profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos nos sindicatos outorgantes ... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... Cláusula 47.ª ... (ABONOS PARA TRANSPORTES E DIREITOS DELES DECORRENTES) ... 1. - As empresas assegurarão sempre o pagamento nas deslocações em serviço nas seguintes condições: ... 1.1 ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
... CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO ... C.C.T. entre a Câmara do Comércio e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Ponta Delgada e Santa Maria ... (sector da Indústria Hoteleira), publicado no 2.º suplemento do Jornal Oficial — ...