deontologia da função publica
2347 resultados para deontologia da função publica
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... -se Ordem dos Advogados a associação pública representativa dos profissionais que, em ... as suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos ... d) Os conselhos de deontologia; ... e) Os presidentes dos conselhos de ...
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Acórdão nº 0165/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-04-2009
... os termos relativos aos direitos e deveres da função pública e deontologia profissional. V - Não constando do aviso do concurso a identificação do programa ao abrigo do qual eram elaboradas as provas de conhecimentos gerais, foi violado o artº. 5º, nºs 1 e 2, b) do DL. 204/98.
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Lei n.º 154/2015
... lei entra em vigor 30 dias após a sua publica- ... 2 — As normas do Estatuto da Ordem dos ... regras éticas e de deontologia profissional ... 2 — São atribuições da ... h) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da ... profissão, ...
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Despacho n.º 5487/2018
... Assessoria em Administração e Gestão Pública, a ministrar pelo Instituto Superior de Ciências ... gerir planos de gestão de carreiras na função pública;b) Gerir e otimizar os recursos ... cumprimento das normas de ética e de deontologia profissional em organismos da função ...
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Lei n.º 15/2005
... ção pública representativa dos licenciados em Direito ... d) Zelar pela função social, dignidade e prestígio ... da profissão ... j) Os conselhos de deontologia; ... l) Os presidentes dos conselhos de ...
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Aviso n.º 22717/2022
... da função. Com uma ponderação de 40 %, sendo classificada ... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto ... entidade empregadora, promove ... e deveres da função pública e deontologia profissional: ... Constituição da República ...
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Aviso n.º 16017/2016
... para os trabalhadores da Administração Pública.6 - Condições de candidatura: podem ser ... na categoria, na carreira e na função pública e o posicionamento ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - Regime de férias, faltas e ...
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Aviso n.º 11255/2016
... para os trabalhadores da Administração Pública.6 - Condições de candidatura: podem ser ... na categoria, na carreira e na função pública e o posicionamento ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - Regime de férias, faltas e ...
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Aviso n.º 11255/2016
... para os trabalhadores da Administração Pública.6 - Condições de candidatura: podem ser ... na categoria, na carreira e na função pública e o posicionamento ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - Regime de férias, faltas e ...
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Aviso n.º 8596/2019
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
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Aviso n.º 8596/2019
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
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Aviso n.º 8595/2019
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
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Aviso n.º 8595/2019
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
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Aviso n.º 9943/2018
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
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Aviso n.º 14082/2017
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
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Aviso (extrato) n.º 8823/2017
... ção de Sistemasa) Caracterização da função:Administração de Sistemas Unix (Solaris, HP-UX ... ória detidas;A antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;e) Declaração de ... e deveres da função pública e deontologia profissional:Legislação recomendada:Áreas e ...
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Aviso (extrato) n.º 1118/2018
... ção de Sistemasa) Caracterização da função:Administração de Sistemas Unix (Solaris, HP-UX ... ória detidas;A antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;e) Declaração de ... e deveres da função pública e deontologia profissional:Legislação recomendada:Áreas e ...
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Aviso n.º 7686/2021
... do Núcleo.5.2 - Objetivo global da função:a) Conceber, desenvolver e acompanhar a ... na categoria, na carreira e na função pública;iv) Indicação das avaliações de desempenho ... e deveres da Função Pública e deontologia profissionalAtribuições e competências ...
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Aviso n.º 6119/2022
... área das finanças e Administração Pública ... para a abertura do presente concurso, tendo ... íquico indispensáveis ao exercício da função; ... f) Ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da Função Pública e deontologia profissional; ... Atribuições e competências ...
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Aviso (extrato) n.º 13581/2017
... de Softwarea) Caracterização da função:Assegurar a definição, desenho e ... ória detidas;A antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;e) Declaração de ... e deveres da função pública e deontologia profissional:Legislação recomendada:Áreas e ...
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Aviso (extrato) n.º 13580/2017
... ao Utilizadora) Caracterização da função:Aplicar o Processo de Gestão de Incidentes na ... ória detidas;A antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;e) Declaração de ... e deveres da função pública e deontologia profissional:Legislação recomendada:Áreas e ...
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Aviso (extrato) n.º 13579/2017
... Tester de Softwarea) Caracterização da função:Assegurar as atividades no quadro dos testes ... ória detidas;A antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;f) Declaração de ... e deveres da função pública e deontologia profissional:Legislação recomendada:Áreas e ...
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Despacho Normativo N.º 34/2004 de 17 de Junho
... , Gestão de Empresas e Administração Pública; ... c) Informática; ... d) Biblioteca e ... , de acordo com as exigências da função: ... A habilitação académica de base; ... A ... e deveres da função pública e deontologia profissional ... II - Programa da prova de ...
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Aviso n.º 18954/2020
... na categoria, na carreira e na função pública;8.4 - Os candidatos são dispensados da ... e deveres da função pública e deontologia profissional: Bibliografia/legislação ...
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Aviso n.º 5830/2018
... 6 de abril, acrescido do suplemento de função inspetiva a que se refere o artigo 12.º do mesmo ... para os trabalhadores da Administração Pública.10 - Local de trabalho: As funções serão ... e deveres da função pública e deontologia profissional;1.1 - Regime de férias, faltas e ...