deontologia da função publica

1144 resultados para deontologia da função publica

  • Acórdão nº 0165/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2009

    I - Por força do princípio da impugnação unitária (vigente no domínio da L.P.T.A.) os actos anteriores à decisão final do procedimento, que não sejam imediatamente lesivos, não são contenciosamente recorríveis, apenas o sendo o acto que põe termo ao procedimento, fixando a posição definitiva da Administração perante os particulares. Assim, nunca se poderá dizer que a Recorrente - que impugnou...

    ... pelo Aviso n°17967/2000 (2ª série), publicado no Diário da República, 2ª série, n° 294, de ... referentes aos direitos e aos deveres da função pública e à deontologia profissional, e sendo ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...ção e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 ... as suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos ...d) Os conselhos de deontologia;. e) Os presidentes dos conselhos de ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ... considera -se inscrito na associaçáo pública correspondente à profissáo exercida, ...deontologia que regem a profissáo nas datas de referência ...
  • Despacho n.º 5487/2018
    ... Assessoria em Administração e Gestão Pública, a ministrar pelo Instituto Superior de Ciências ... gerir planos de gestão de carreiras na função pública;b) Gerir e otimizar os recursos ... cumprimento das normas de ética e de deontologia profissional em organismos da função ...
  • Aviso n.º 16017/2016
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções ... na categoria, na carreira e na função pública e o posicionamento ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - Regime de férias, faltas e ...
  • Aviso n.º 11255/2016
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, 1 para exercer funções ... na categoria, na carreira e na função pública e o posicionamento ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - Regime de férias, faltas e ...
  • Aviso n.º 11255/2016
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, 1 para exercer funções ... na categoria, na carreira e na função pública e o posicionamento ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - Regime de férias, faltas e ...
  • Aviso n.º 8596/2019
    ... por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
  • Aviso n.º 8596/2019
    ... por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
  • Aviso n.º 8595/2019
    ... por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
  • Aviso n.º 8595/2019
    ... por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
  • Aviso n.º 9943/2018
    ... por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
  • Aviso n.º 14082/2017
    ... por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - O regime do contrato de ...
  • Aviso n.º 7686/2021
    ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ...5.2 - Objetivo global da função: a) Conceber, desenvolver e acompanhar a ... e deveres da Função Pública e deontologia profissional Atribuições e competências ...
  • Aviso (extrato) n.º 13581/2017
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Área de ... de Softwarea) Caracterização da função:Assegurar a definição, desenho e ... e deveres da função pública e deontologia profissional:Legislação recomendada:Áreas e ...
  • Aviso (extrato) n.º 13580/2017
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Área de Suporte ... ao Utilizadora) Caracterização da função:Aplicar o Processo de Gestão de Incidentes na ... e deveres da função pública e deontologia profissional:Legislação recomendada:Áreas e ...
  • Aviso (extrato) n.º 13579/2017
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Área de ... Tester de Softwarea) Caracterização da função:Assegurar as atividades no quadro dos testes ... e deveres da função pública e deontologia profissional:Legislação recomendada:Áreas e ...
  • Aviso n.º 18954/2020
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.1.1 - Reserva de ... na categoria, na carreira e na função pública;8.4 - Os candidatos são dispensados da ... e deveres da função pública e deontologia profissional: Bibliografia/legislação ...
  • Despacho Normativo N.º 34/2004 de 17 de Junho
    ..., Gestão de Empresas e Administração Pública;. c) Informática;. d) Biblioteca e ..., de acordo com as exigências da função:. A habilitação académica de base;. A ... e deveres da função pública e deontologia profissional. II - Programa da prova de ...
  • Aviso n.º 5830/2018
    ... a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a carreira de regime especial de inspetor ... 6 de abril, acrescido do suplemento de função inspetiva a que se refere o artigo 12.º do mesmo ... e deveres da função pública e deontologia profissional;1.1 - Regime de férias, faltas e ...
  • Aviso n.º 11206/2018
    ... a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a carreira de regime especial de inspetor ... 6 de abril, acrescido do suplemento de função inspetiva a que se refere o artigo 12.º do mesmo ... e deveres da função pública e deontologia profissional; 1.1) Regime de férias, faltas e ...
  • Aviso n.º 5828/2018
    ... a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a carreira de regime especial de inspetor ... 6 de abril, acrescido do suplemento de função inspetiva a que se refere o artigo 12.º do mesmo ... e deveres da função pública e deontologia profissional;1.1) Regime de férias, faltas e ...
  • Aviso n.º 5829/2018
    ... a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a carreira de regime especial de inspetor ... 6 de abril, acrescido do suplemento de função inspetiva a que se refere o artigo 12.º do mesmo ... e deveres da função pública e deontologia profissional;1.1) Regime de férias, faltas e ...
  • Aviso n.º 1463/2018
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções ... na categoria, na carreira e na função pública e o posicionamento ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - Regime de férias, faltas e ...
  • Aviso n.º 1463/2018
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções ... na categoria, na carreira e na função pública e o posicionamento ... e deveres da função pública e deontologia profissional:1.1 - Regime de férias, faltas e ...

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