controlo qualidade alimentar
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Despacho conjunto n.º 233/2003, de 07 de Março de 2003
... , vieram conferir à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar um carácter eminentemente ... é nomeada directora de Serviços de Controlo da Qualidade, ainda no IQA. Tem um louvor da ...
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Despacho conjunto n.º 44/2002, de 16 de Janeiro de 2002
... e de crescentes exigências de qualidade e resposta rápida, e no desenvolvimento do ... álises microbiológicas; c) Técnico de controlo de qualidade química e microbiológica ... 3 - ... I; 3) Um dos cursos das áreas agro-alimentar ou ambiente e recursos naturais ou química ...
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Despacho N.º 517/2008 de 4 de Junho
... Acumula funções de Directora da Qualidade e Recursos Humanos do Hotel Holiday Inn Azores e ... ção de um Sistema Segurança Alimentar - HACCP. Certificação obtida pela entidade ... Responsável pelo Planeamento, Gestão e Controlo das actividades da Escola de Novas Tecnologias ...
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Contrato de Sociedade N.º 623/2004 de 30 de Abril
... ANGRALAB - CONTROLO DE QUALIDADE E CONSULTADORIA, UNIPESSOAL, LDA ... no controlo de qualidade e segurança alimentar, ambiental e higiene, utilizando para tal ...
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Decreto-Lei n.º 308/2002, de 16 de Dezembro de 2002
... daqueles a garantia da segurança alimentar que deve ser levada a efeito através de meios ... de 9 de Março, criou a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, dotada de uma comissão ... da inspecção, fiscalização e controlo da qualidade e segurança alimentar que irá ...
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Decreto-Lei n.º 100/97, de 26 de Abril de 1997
... autonomia administrativa que detém a qualidade de autoridade fitossanitária nacional, exercendo ... métodos e sistemas de produção, controlo e certificação de sementes e de materiais de ... de Planeamento e Política Agro-Alimentar, c) O director-geral do Desenvolvimento Rural; d) ...
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Despacho n.º 15706/2006, de 24 de Julho de 2006
... Curso de licenciatura em Engenharia Alimentar - Adequaçáo do ciclo de estudos ... Sob ... 135 T: 20 PL: 20 S: 5 OT: 6 5 ... Controlo da Qualidade e Segurança Alimentar ... CTA ...
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Deliberação n.º 1097/2008, de 11 de Abril de 2008
... conducente a uma pratica clínica de qualidade, no ambulatório e hospitalar, e promover o ... *Restauraçáo, higiene alimentar e controlo da qualidade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M, de 03 de Novembro de 2005
... acções veterinárias de inspecção e controlo, em articulação com outras entidades ... úde pública; d) Zelar pela segurança alimentar, designadamente dos géneros alimentícios, ... a alimentação animal; e) Promover a qualidade dos géneros alimentícios, assegurando as ...
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Despacho conjunto n.º 951/2003, de 27 de Setembro de 2003
... em atenção que a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, o Instituto de ... Rural e Hidráulica, a Agência para o Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite e o ...
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Decreto-Lei n.º 183/2007, de 09 de Maio de 2007
... e segurança dos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correcto ordenamento do ... do regime de prevençáo e controlo integrados da poluiçáo e respectivos ... efectuadas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ... 3 - As referências feitas nos ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida, do património cultural e do domínio ... ção ou alteração da obrigação alimentar judicialmente fixada, é o respetivo pedido ... de notificação à autoridade de controlo de operações do local onde ela se encontra ...
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Lei n.º 74/2020
... adotadas por acordo, tendo em vista a qualidade técnica e artística da obra; j) 'Obra ... editorial', o exercício de um controlo efetivo nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo ... ça em quantidades excessivas no regime alimentar não seja recomendada, e assegurar que essas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... , para passar a reflectir igualmente a qualidade dos serviços prestados. Opta-se ainda por um ... ção atribuída, prevendo-se que este controlo de qualidade possa ser realizado não só pelos ... comunicado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). 3 - A caducidade da ...
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Despacho n.º 15982/2006, de 31 de Julho de 2006
... de servios do Gabinete de Garantia da Qualidade, lugar constante do mapa anexo a que se refere o ... do Laboratrio de Microbiologia Alimentar e coordenadora da Unidade de Garantia da ... Controlo da qualidade interna nos mtodos de diagnstico, ...
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Acórdão nº 00991/05.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2011
I. O nexo causal existirá apenas quando o facto for causa adequada do dano. O juízo de adequação causal terá de enraizar na relação intrínseca entre o facto-condição e o dano, de forma a aferir se este surge como consequência normal e típica daquele, isto é, se dele decorre de forma adequada; II. Assente que a causa real, e adequada, dos danos, foi a apreensão e a destruição dos produtos avícolas,
... à Direcção Geral de Fiscalização e Controlo Alimentar, que está integrada no Ministério da ... Qualidade Alimentar devem actuar no sentido de fiscalizar a ... -
Portaria n.º 949/2004, de 28 de Julho de 2004
... e inovação no domínio da qualidade e da gestão; c) Reduzir os efeitos negativos da ... matéria de qualidade e de segurança alimentar ... Artigo 2.º Investimentos elegíveis São ... ou declarem vir a possuir sistemas de controlo adequados ao acompanhamento e avaliação da ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril de 2003
... ; l) Pedido de atribuição do número de controlo veterinário para os estabelecimentos onde se ... no âmbito do Sistema Português da Qualidade(SPQ) ... 3 - Os pedidos de autorização de ... Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar", no caso de estabelecimentos industriais que exer\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... não se mostra necessário um regime de controlo prévio, tais como a venda de bilhetes para ... oficial em matéria de segu- rança alimentar nos sectores da restauração ou de bebidas e do ... e) Qualidade da água destinada ao consumo humano — Decreto ...
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Acórdão nº 012/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2003
A competência dos tribunais administrativos afere-se pelos termos da relação juridico-processual, tal como foi apresentada em juízo pelo Recorrente.
... que lhes são aplicáveis em termos de qualidade do próprio género alimentício, mas sim no ... ções dos agentes encarregados do controlo e que procederam à apreensão dos produtos da ... Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar no âmbito das diligências complementares ... -
Portaria n.º 928/98, de 23 de Outubro de 1998
... 4 - Entende-se por 'óleo alimentar' a mistura de dois ou mais óleos, refinados ... á a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar indicar quais os métodos ...
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Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto de 2003
... área da investigação, inovação e qualidade: a) Promover e apoiar estratégias empresariais ... ções de fiscalização e verificação, controlo e acompanhamento técnicos das direcções ... nas áreas da qualidade e segurança alimentar, defesa do consumidor e comunicação social, ...
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Despacho n.º 9986/2008, de 04 de Abril de 2008
... çáo Tecnológica em Tecnologia Alimentar, aprovado a 14 de Fevereiro de 2007, pelo ... O técnico especialista de controlo do processo produtivo alimentar é o profissional ... çáo de normas de sistemas de qualidade, segurança alimentar e industrial, fazendo a ...
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Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho de 2009
... çáo e com o objectivo de melhorar a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos ... deve ser seguido o procedimento de controlo prévio da operaçáo urbanística mais exigente ... , compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Econó-mica (ASAE) fiscalizar o cumprimento do ...
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Acórdão nº 07P4271 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2008
... , a Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar levantou auto de notícia, ...