controlo qualidade alimentar
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Decreto-Lei n.º 296/2007, de 22 de Agosto de 2007
... pelas medidas de política relativas à qualidade e segurança alimentar, nomeadamente pela entaçáo e controlo dos suplementos alimentares.O fabricante ou o ...
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Acórdão nº 905/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2006
1) Os art.ºs 6, n.ºs 2 a 6 do DL 31/94, de 05/02 na redacção do DL 351/97, de 05/12 e 42, n.º 3 da Portaria n.º 85/98, de 19/02, não conflituam com as normas constantes dos Regulamentos Comunitários relativas às ajudas agro-ambientais à agricultura; 2) Assiste ao IFADAP o direito a rescindir o contrato de ajudas agroambientais celebrado com agricultor português, direito esse previsto nos artigos...
... ÓGICA LDA organismo de certificação e controlo" reconhecido pelo MINISTÉRIO DE AGRICULTURA atrav\xC3" ... ços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar após solicitação do mesmo. 2. Logo ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... necessárias à manutenção da qualidade de se rviço ao cliente e/ou lhe sejam ... as regras de higiene e segurança alimentar e de gestão dos aspetos e impactes ... - O esclarecimento de medidas de controlo de alcoolémia será precedido de ações de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... necessárias à manutenção da qualidade de serviço ao cliente e/ou lhe sejam ... as regras de higiene e segurança alimentar e de gestão dos aspetos e impactes ... - O esclarecimento de medidas de controlo de alcoolémia será precedido de ações de ...
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Portaria n.º 533-C/2000, de 01 de Agosto de 2000
... e a inovação nos domínios da qualidade, da organização e do marketing, bem como a ... matéria de qualidade e de segurança alimentar ... Artigo 2.º Investimentos elegíveis São ... ou declarem vir a possuir sistemas de controlo adequados ao acompanhamento e avaliação da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... , bem como a indispensabilidade do controlo" da despesa pública ... 2 - No que diz respeito \xC3" ... comunicadas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ... 4 - A exclusão de quaisquer ... designadamente os seguintes: ... a) Qualidade, designadamente valor técnico, características ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... necessárias à manutenção da qualidade de serviço ao cliente e/ou lhe sejam ... regras de higiene e segurança alimentar e de gestão dos aspetos e impactes ... 5 - O controlo" de alcoolémia será efetuado com caráter aleat\xC3" ...
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Acórdão nº 18/06.0 TAPNC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... qualidade de Presidente da Câmara com o objectivo de ... Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), a título ...
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Despacho n.º 16207/2008, de 12 de Junho de 2008
... de Estudos em Ciências da Engenharia Alimentar ministrado no ISEIT/Mirandela, o órgáo legal e ... ENG/BIO Semestral 180 30 T; 30 PL 7 Controlo da Qualidade GES Semestral 130 30 T; 30 PL 5 A ...
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Despacho n.º 2240/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... CII Semestral 162 TP: 60; OT: 20 6 Controlo de Qualidade e Segurança Alimentar INA Semestral ...
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Acórdão nº 188/04 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 2004
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar ... O Tribunal ...
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Despacho n.º 23370/2000(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2000
... - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei ... com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e ...
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Despacho n.º 23373/2000(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2000
... - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei ... com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e ...
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Aviso n.º 13517/2019
... óstico, prescrição e intervenção alimentar e nutricional a pessoas, grupos, organizações e ... de garantir as boas práticas, a qualidade da prestação dos serviços e o cumprimento das ... resultados: 3.3.1 - Definir o plano de controlo analítico. 3.3.2 - Proceder à análise crítica ...
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Acórdão nº 0220/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2006
... da laboração se ficou a dever à má qualidade da água, uma vez que foi pelo facto de ela estar ... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (conclusões 11ª a 13ª, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... Garante um serviço de qualidade de acordo com a estratégia da unidade ou ... trabalho, de higiene e segurança alimentar, e de gestão dos aspetos e impactes am ... Técnico de contabilidade Técnico de Controlo da Qualidade/Delegado da Qualidade Nível 11 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... necessárias à m anutenção da qualidade de se rviço ao cliente e/ou lhe sejam ... as regras de higiene e segurança alimentar e de gestão dos aspetos e impactes ... - O es clarecimento de medidas de controlo de alcoolémia será precedido de ações ...
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O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
Introdução. Segurança e qualidade alimentar. Gestão do risco alimentar e comunicação do risco. Doenças veiculadas pelos alimentos e vigilância em saúde pública. As autoridades de saúde e a segurança alimentar. Discussão e conclusões. Bibliografia.
... ço ao consumidor, implicam uma maior exigência em termos de qualidade nutricional e segurança alimentar ... O envelhecimento da ... úde pública, desenvolvido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (2006): a “informação epidemiológica” (epidemic ... -
Acórdão nº 0610/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
A norma do art. 805º, nº 3 do Código Civil deve interpretar-se no sentido de abranger também as hipóteses em que a obrigação de indemnização resulte de facto lícito.
... uma situação de ameaça à segurança alimentar, por isso, criou um grupo de trabalho, coordenado ... à Direcção Geral de Fiscalização e Controlo de Qualidade Alimentar, por fax enviado em ... -
Aviso n.º 10226/2016
... superior profissional de Tecnologia Alimentar pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco ... de fabrico e equipamentos;e) Gerir o controlo das matérias-primas e do produto acabado;f) ... ção das normas de sistemas de qualidade e de segurança alimentar;g) Gerir a utilização ...
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Acórdão nº 01578/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2003
... Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar no âmbito das ...
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Acórdão nº 08946/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2013
I- A disciplina militar é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar, que nasce da dedicação pelo dever e consiste na estrita e pontual observância das leis e regulamentos militares e na execução pronta e total das ordens legítimas recebidas através da cadeia de comando, com excepção das determinações cuja execução consista na prática de um crime. II - O carácter reforç
... ões organolépticas, tendo agido na sua qualidade de oficial de dia em situação de legítima ... a convocar especialistas em segurança alimentar”, visto que “o comando da unidade ... Veterinária do Gabinete Coordenador de Controlo da Qualidade da Manutenção Militar ... - As ... -
Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... Controlo", Lda ... 2 543 3 Primos - Sociedade de Construç\xC3" ... 2 473 AFAV - Hotelaria e Comércio Alimentar, Lda ... 4 010 AFID - Assoc. Nac. Famílias para ... Prof. para a Qualidade ... 526 003 Cerâmica da Borralheira, Lda ... 6 ...
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Decreto-Lei n.º 144/2003, de 02 de Julho de 2003
... métodos de amostragem para o controlo" oficial de resíduos de pesticidas no interior e \xC3" ... -Geral de Fiscalização e Controlo e da Qualidade Alimentar (DGFCQA), mediante parecer prévio da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... contenção das despesas públicas e controlo da sua eficiência de forma a alcançar a melhor ... - volvimento que visem a melhoria da qualidade de vida e tenham enquadramento no plano de ... 8.066.786 02 Serviços na área agro-alimentar e pescas 27.052.604 03 Direcção Regional de ...