Aviso n.º 12339/2016
| Data de publicação | 10 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo António |
Aviso n.º 12339/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (até 23 de junho de 2017), para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum autorizado pelo despacho de 25/07/2016 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para celebração de 4 (quatro) contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, na carreira e categoria de assistente operacional, para o período a partir da data de assinatura do contrato até ao dia 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Caracterização do posto de trabalho: funções da carreira e categoria de assistente operacional, grau 1.
a) Assegurar os serviços de limpeza;
b) Efetuar, no interior e exterior, outros tipos de tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos diferentes serviços e setores nas escolas do agrupamento.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas D. José I, Rua Santo António de Arenilha, Apartado 24, 8900-275 Vila Real de Santo António.
4 - 17,5 horas semanais - 3,5 horas por dia.
5 - Remuneração - o valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar será calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória à data da sua aquisição; documentos comprovativos das suas declarações.
7 - Atento ao disposto no artigo 35.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, executem as mesmas funções e ocupem, no órgão ou serviço que publicita o procedimento concursal, postos de trabalho idênticos àqueles para cuja ocupação se publicita o procedimento, excetuando os que se encontrem em mobilidade especial, conforme o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
8 - Constituem fatores preferenciais, de verificação...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO