Aviso (extrato) n.º 16810/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Data | 29 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia |
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas da Maia
Aviso (extrato) n.º 16810/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de oito postos de traba-
lho para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo
parcial — assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 8 (oito) postos
de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, nos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, nos artigos 37.º e 38.º
e da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República, o
procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho para as funções
correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, deste Agrupamento
de Escolas da Maia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo a tempo parcial.
Âmbito de recrutamento — por despacho do Senhor Diretor -Geral dos Estabelecimentos
Escolares, de 29 de julho de 2021, e nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho.
Legislação aplicável — o presente procedimento reger -se -á pelas disposições contidas na
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro e do Código de Procedimento Administrativo.
Tipo de oferta: 8 (oito) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a
tempo parcial.
Nível orgânico — Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Local de trabalho — Agrupamento de Escolas da Maia — Avenida Luís de Camões — Ver-
moim — 4470 -194 Maia.
Caracterização do posto de trabalho — funções inerentes à carreira e categoria de assistente
operacional, grau 1.
Horário — 3 horas e 30 minutos, diárias.
Remuneração base prevista — correspondente ao valor proporcional da hora calculada com
base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG) — 4,38 €. Acresce subsídio de refeição
na prestação diária de trabalho.
Duração do contrato — desde o início da assinatura do contrato até ao dia 30 de junho de
2022, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.
Requisitos legais exigidos — escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, ou
experiência profissional comprovada, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com
o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Método de seleção — Avaliação Curricular (AC).
Prazo de candidatura — 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso
no Diário da República.
Apresentação e formalização da candidatura — a candidatura deverá ser formalizada, obriga-
toriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Di-
reção Geral da Administração e Emprego Público: http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na
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