Aviso n.º 19217/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Data | 30 Junho 2022 |
| Número da edição | 198 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia |
N.º 198 12 de outubro de 2021 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia
Aviso n.º 19217/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para assistente operacional a tempo parcial no
Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1
1 — Torna -se público que, por despacho de 29/07/2021 do Senhor Diretor -Geral dos Esta-
belecimentos Escolares, e nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º,
os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o
artigo 19.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso
no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos
de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, de
grau 1, deste Agrupamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo certo a tempo parcial.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — DGAEP, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher.
3 — Tipo de oferta: quatro (4) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
4 — Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Valadares, sita na Rua da Boa Nova,
n.º 190, Valadares, 4405 -535 Vila Nova de Gaia.
5 — Horário: 3,5 horas diárias
6 — Remuneração base: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida,
correspondente ao valor proporcional da hora prevista no artigo 155.º da Lei n.º 35/2014, de 20
de junho.
7 — Duração do Contrato: Até 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
8 — Caraterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se pelo
exercício de funções na categoria de assistente operacional, de acordo com o seguinte perfil de
competências, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e con-
trolar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar
e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manu-
tenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
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