contratos de trabalho a prazo
-
Despacho n.º 3050/2019
... de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, e da ... , rescindir e denunciar contratos de trabalho e desencadear as cominações legalmente s para o incumprimento do prazo de aviso prévio no caso de denúncia por ...
-
Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... integral do diploma, não só para que o trabalho dos operadores judiciários fique mais facilitado ... plano de insolvência logo após o termo do prazo para impugnação da lista de credores ... ção de insolvência, relativamente a contratos com a mesma data ou prazo de cumprimento, a qual, ...
-
Lei n.º 58/2020
... ; o) Fundos de investimento de longo prazo da União Europeia com a designação 'ELTIF' ... no n.º 5 aplica-se igualmente aos contratos de adesão coletiva a fundos de pensões abertos, ... b) À Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente ...
-
Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... sobre os prémios comerciais dos contratos do seguro obrigatório, com excepçáo da parte ... o risco é o Estado membro de destino num prazo de 30 dias a contar da data da aceitaçáo da ... Acidentes de viaçáo e de trabalho ... 1 - Quando o acidente for simultaneamente de ...
-
Aviso n.º 2178/2022
... concursal para cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente ... concursal para a celebrao de contratos de trabalhoem funes pblicas por tempo doEncontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias teis contados a partir do dia seguinte ...
-
Aviso n.º 2178/2022
... concursal para cinco postos de trabalho para a carreira e ... categoria de assistente ... concursal para a celebração de contratos de trabalho ... em funções públicas por tempo indeterminado ... Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia ...
-
Portaria n.º 373/2019
... a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. Esta medida, tendo uma ... e que regressem ao país e que tenham contratos de trabalho iniciados a partir de 1 de janeiro de ... em vigor deveriam ser apresentadas no prazo de 90 dias a contar da data de abertura das ...
-
Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio de 2010
... admitir pessoal em regime de contrato de trabalho em funes pblicas, observando os requisitos e ... exclusiva ou de tempo integral, os contratos: ... a) So inicialmente renovados pelo ... 1650 pedaggica e tcnico -cientfica, no prazo de um ano a partir da publicao da presente lei, ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º ... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ... ção na celebração de quais- quer contratos; ... f) As pensões auferidas por não ...
-
Despacho (extrato) n.º 3010/2023
... Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; ... deferimento e assinatura dos respetivos contratos, respeitan- ... tes a pedidos de teletrabalho ... previstas para o incumprimento do prazo de aviso prévio no caso de denún- ... cia por ...
-
Acórdão nº 2817/09.1TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
... ção, em ambos os casos dentro de um prazo" justo a fixar pelo Tribunal, de acordo com os par\xC3" ... é uma espécie autónoma dos contratos de prestação de serviço, os quais se ... à outra certo resultado do seu trabalho" intelectual ou manual, com ou sem retribuição \xE2\x80" ...
-
n.º 2414/2022
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Aviso de prorrogação de prazo ...
-
Aviso (extrato) n.º 3339/2017
... comum, procedeu-se à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... Superior, em período experimental pelo prazo de 180 dias, com Maria Margarida Saraiva de ...
-
Anúncio n.º 129/2006, de 20 de Outubro de 2006
... , que segue em anexo, citados para, no prazo de 15 dias, se constituírem como ... e, bem assim, aqueles a laborar segundo contratos individuais de trabalho (agentes da ...
-
Contrato n.º 334/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... de Agosto de 2006, foram ratificados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados pelo prazo ...
-
Acórdão nº 1909/16.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I - A comunicação da admissão de trabalhadores à instituição de segurança social nos termos do artigo 29º da L. 110/2009, deve ser efetuada nas vinte e quatro horas anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho, conforme al. a) do nº 2 do referido artigo, ou nas vinte e quatro horas seguintes ao início da atividade sempre que, por razões excecionais e devidamente...
... da decisão proferida pela secção do Trabalho do Tribunal de Viana do Castelo, que apreciou a ... és de correio eletrónico, prorrogação de prazo para entrega da documentação solicitada na ... contratos" de trabalho a termo relativos ao evento da Feira \xE2" ... -
Acórdão nº 13694/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
... Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Câmara Municipal de Rio Maior» Por sentença ... organizativos internos no domínio dos contratos em funções públicas ... À luz da ... és do envio de email, tendo sido fixado um prazo de dez dias para que estes pudessem solicitar ...
-
Em vigor
Portaria n.º 82-C/2020 . Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições
... trabalho" e mitigar situações de crise empresarial, atrav\xC3" ... f) Trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial; ... g) Estudantes, ... ário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de ...
-
Acórdão nº 9035/03.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2012
... as condições referentes ao contrato de trabalho desportivo acertadas com o novo clube, o mesmo ... éu lhe tivesse comunicado a remuneração, prazo do contrato, e demais condições oferecidas pela ... pactos de preferência clausulados nos contratos de trabalho desportivo, especialmente a questão ...
-
Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro de 2010
... lugar, clarifica -se que os regimes do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno previstos ... çáo colectiva de trabalho e contratos de trabalho, náo podendo ser afastado ou ... efeitos por um ano, excepto se fixar um prazo superior, em razáo da natureza das funçóes ...
-
Aviso (extrato) n.º 24766/2023
... e terapêutica, para celebração de contratos a termo resolutivo: Referência A: contrato de ... prazo máximo de seis meses, não renovável, nos ... de saúde; Referência B: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ...
-
Despacho n.º 844/2021
... humanos;1.2 - Aprovar os horários de trabalho no que respeita aos regimes de trabalho a tempo ... , renovar, rescindir e denunciar contratos de trabalho e desencadear as cominações nte previstas para o incumprimento do prazo de aviso prévio no caso de denúncia por ...
-
Acórdão nº 372/09.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2014
... da cessão do contrato individual de trabalho, celebrado entre A. e a R., conforme o disposto ... ao Réu: mediante a celebração de contratos de trabalho a termo certo celebrados aos ... só poderiam “(…) ser celebrados pelo prazo máximo de seis meses, renovável por iguais ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... são submetidos a discussão pública, por prazo não inferior a 30 dias, antes da sua aprovação ... ípio de acordos de cooperação ou de contratos de concessão do domínio municipal. 2 - Os ... trabalho; f) Títulos habilitantes para o exercício da ...
-
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... és da identificação de alguns dos contratos de aquisição de serviços não sujeitos ao pa- ... são entregues na Tesouraria do Estado, no prazo de 15 dias úteis após a publicação do ... mesmo quando não haja prestação de trabalho: ... a) Por ocorrência das eventualidades ...