contratos de trabalho a prazo
28811 resultados para contratos de trabalho a prazo
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... as respetivas posições em todos os contratos vigentes. 4 - A criação do Fundo e a extinção ... números anteriores devem ser emitidos no prazo máximo de 30 dias. Artigo 9.º Orientações ... geral previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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n.º 1419/2022
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Aviso de prorrogação de prazo ...
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Despacho n.º 15676/2016
... humanos;1.1.2 - Aprovar os horários de trabalho no que respeita ao regime de trabalho a tempo ... , renovar, rescindir e denunciar contratos de trabalho e desencadear as cominações nte previstas para o incumprimento do prazo de aviso prévio no caso de denúncia por ...
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Aviso (extrato) n.º 8423/2020
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de abril de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia ... de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Aviso (extrato) n.º 8422/2020
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de abril de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia ... de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... , é de dois anos, devendo este trabalho, sempr e que possível, ser acompanhado por ... dos tr abalhadores, salvo nos Contratos a Termo, em que este período é ... 2 - O prazo definido no número anterior não se apl ica ...
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Regulamento n.º 224/2020
... de segurança privada ou o Código do Trabalho, consoante o que for aplicável à sua situação ... b) Contratos: O tratamento for necessário para a execução ... Artigo 18.º Prazo" de conservação de dados pessoais O prazo necess\xC3" ...
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Acórdão nº 2525/11.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2014
I - O pacto de não concorrência tem obrigatoriamente carácter oneroso e é sinalagmático (gera uma obrigação de non facere para o trabalhador e uma obrigação compensatória para o empregador), constituindo parte integrante do conjunto do contrato de trabalho (trata-se de uma cláusula acessória, conformadora de um efeito acessório da cessação do contrato). II - Os pactos de não concorrência, para...
... ª e 14.ª do aditamento ao contrato de trabalho outorgado entre as partes e, em consequência, ... causa de despedimento, este obriga-se a, no prazo de um ano, não prestar serviço na qualidade de ... 22. A ré celebrou aditamentos ou contratos de trabalho semelhantes ao aditamento ao contrato ... -
Acórdão nº 000042 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 1980 (caso NULL)
I - São passiveis de prescrição os creditos emergentes dos contratos de trabalho celebrados no ambito da marinha de pesca. II - O prazo prescricional de tais creditos e de um ano quer por interpretação extensiva quer por aplicação analogica do disposto no artigo 26, n. 1, do Decreto-Lei n. 74/73, de 31 de Março, diploma este que define e regula o regime juridico do contrato de trabalho para a...
... prescrição os creditos emergentes dos contratos de trabalho celebrados no ambito da marinha de sca. II - O prazo prescricional de tais creditos e de um ano quer ... - Anúncio de procedimento n.º 6441/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série II de 2014-11-14
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Portaria n.º 47/2023
... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... prazo" de 30 dias ... 3 — Findo o prazo referido no n\xC3" ... respeitem a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2000, efetuados ...
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Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho do Porto, B ... intentou a presente acção ... contratualmente estipulado, veja-se os contratos de trabalho assinados entre a Recorrente e ... ência da gravação deve ser invocada no prazo de dez dias a contar do momento em que a ... -
Acórdão nº 00686/17.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
... de créditos emergentes de contrato de trabalho, bem como a condenação da ED a praticar o ato ... - O requerimento não foi apresentado no prazo de 1 ano a partir do dia seguinte àquele em que ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... alterações no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos seguintes ... período de cinco anos, correspondente ao prazo" de garantia; 5) Regula-se ex novo a subcontrataç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 7097/2021
... termo resolutivo certo (quatro postos de trabalho de assistente operacional/DAU) - referência ... de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia ... de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Aviso (extrato) n.º 7098/2021
... a termo resolutivo certo (oito postos de trabalho de assistente operacional/DAU) - referência ... de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia ... de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Aviso (extrato) n.º 7099/2021
... a termo resolutivo certo (8 postos de trabalho de assistente operacional/DOM) - referência ... de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia ... de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Lei n.º 13/2019
... renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação celebrados antes ... Artigo 1095.º [ ... ] 1 - ... 2 - O prazo referido no número anterior não pode, contudo, ... ário, incapacidade permanente para o trabalho ou morte do arrendatário ou de pessoa que com ...
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n.º 1997/2022
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Aviso de prorrogação de prazo ...
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n.º 1194/2022
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Aviso de prorrogação de prazo ...
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Aviso (extrato) n.º 2549/2017
... ), foi autorizada a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo terminado, em período experimental pelo prazo de 180 dias, de Carmen de Jesus Fortes Ramalho, ...
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Aviso (extrato) n.º 2002/2017
... ), foi autorizada a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo terminado, em período experimental pelo prazo de 180 dias, de Ana Guadalupe Peleja da Cruz ...
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Deliberação n.º 1/2021 de 13 de janeiro de 2021
... a essa autorizao;b) Celebrar contratos de seguro, nos termos legais, e autorizar a ... , deem entrada nos servios para alm do prazo regulamentar;d) Celebrar, prorrogar, revogar e nunciar contratos de trabalho, praticando os atos de caducidade ou renovao dos ...
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Deliberação n.º 12/2021 de 12 de março de 2021
... a essa autorizao;b) Celebrar contratos de seguro, nos termos legais, e autorizar a ... , deem entrada nos servios para alm do prazo regulamentar;d) Celebrar, prorrogar, revogar e nunciar contratos de trabalho, praticando os atos de caducidade ou renovao dos ...
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Deliberação n.º 27/2022 de 3 de agosto de 2022
... a essa autorizao;b) Celebrar contratos de seguro, nos termos legais, e autorizar a ... , deem entrada nos servios para alm do prazo regulamentar;d) Celebrar, prorrogar, revogar e nunciar contratos de trabalho, praticando os atos de caducidade ou renovao dos ...