contratos comissao
- Aviso (extrato) n.º 5013/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com ...
- Aviso (extrato) n.º 14483/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
- Extracto de Despacho N.º 1849/2004 de 21 de Dezembro
- Despacho (extrato) n.º 3791/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série II de 2015-04-16
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Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
... Artigo 25.º Contratos de parceria As competências da comissão de coordenação e de- ...
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Portaria n.º 701-B/2008, de 29 de Julho de 2008
... 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, previu a criaçáo de uma comissáo de acompanhamento da sua ...
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Acórdão nº 02214/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
1. Em sede de recurso jurisdicional - e face ao disposto no artigo 676º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 140º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos -, apenas podem ser tratadas questões quem tenham sido invocadas ou suscitadas em primeira instância, salvo as de conhecimento oficioso. 2. As questões de conhecimento oficioso que aqui se...
... contratos até ao montante de € 206.000,00 e abertura dos competentes ... -
Aviso n.º 5202/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... concursal para o cargo de Chefe da Diviso de Patrimnio, Contratos e Aprovisionamento, desenvolvido pelo jri nomeado para o efeito, nos ...
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Aviso n.º 22791/2022
... Xavier Delgado como chefe da Divisão de Projetos e Contratos ... Designação em comissão de serviço, por três anos, da Doutora ...
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Aviso n.º 13942/2023
... Aviso n.º 13942/2023 ... Sumário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e ...
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Acórdão nº 15/10.0TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013
I - As cláusulas que integram as denominadas condições gerais da apólice nos contratos de seguro, enquanto vertidas em contratos de adesão, são de qualificar como cláusulas contratuais gerais, nos termos previstos nos arts. 1.º, 2.º e 3.º do DL n.º 446/85, alterado pelo DL n.º 220/95, de 31-08 e pelo DL n.º 249/99, de 07-07. III - Em contrato de seguro do ramo vida a cláusula que imponha ao...
... cláusulas 13ª, n.º 2, alínea b) das condições gerais dos contratos: - Seguro B ... V ... I ... ; - Seguro B ... V… D…; - Seguro B ... V ... I ... -
Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro de 1977
... desta lei, serão obrigatoriamente reduzidos a escrito todos os contratos de arrendamento rural quando a superfície agrícola útil seja superior a ...
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Aviso n.º 17949/2021
Aviso n.º 17949/2021Sumário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e categorias - ...
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Aviso n.º 2058/2024
... Cabrita Xavier Delgado como chefe da Diviso de Projetos e Contratos (DivPC).Cessao da comisso de servio da Doutora Maria Margarida Cabrita ...
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Aviso n.º 9344/2020
Aviso n.º 9344/2020Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessação da ...
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Portaria n.º 1265/2009, de 16 de Outubro de 2009
Portaria n. 1265/2009 ... de 16 de Outubro ... A comissáo de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos, criada pela Portaria ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... contratos bilaterais, que logo aponta para a noção de «negócios em curso» no ...
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Aviso n.º 23127/2023
... ÍPIO DE OLHÃO Aviso n.º 23127/2023 Sumário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e categorias, ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Junho, respeitante ao acordo quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo; o) Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de ...
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Aviso n.º 8501/2024/2
... DE OLHÃO Aviso n.º 8501/2024/2 Sumário: Celebração de contratos de trabalho de várias carreiras e categorias, cessação da relação ...
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Portaria n.º 602/2019
... , mediante procedimento a realizar nos termos do Código dos Contratos Públicos.A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de ...
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Deliberação n.º 281/2019
... ão intermédia do 1.º grau - Diretor de Serviços de Gestão de Contratos de Concessão do IMT, I. P.Concluído o respetivo procedimento concursal e ...
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Resolução N.º 263/1985 de 24 de Dezembro
... , desde já, quem deverá, por parte da Região, outorgar nos contratos de comparticipação financeira que, eventualmente, venham a ser ...
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Aviso n.º 8591/2022
... Aviso n.º 8591/2022 ... Sumário: Celebração de contratos" de trabalho, de várias carreiras/categorias, mobilidades, conso- ... lida\xC3" ...