Aviso n.º 13942/2023
| Data de publicação | 21 Julho 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 141 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Olhão |
N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 291
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Aviso n.º 13942/2023
Sumário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores de várias carreiras e
categorias, cessação da relação jurídica de emprego, mobilidades e renovação da
comissão serviço.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do
n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, torna -se público que:
1 — Na sequência da conclusão de procedimentos concursais para constituição de relação
jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, foram celebrados contratos de trabalho em
funções públicas, com os seguintes trabalhadores:
1.1 — Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de fun-
ções na carreira e categoria de Assistente Técnico, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6
da LTFP, para o exercício de funções, auferindo a remuneração de € 869,84 correspondente à
1.ª posição e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória única, início a 01 de junho de 2023:
Paula Cristina Almeida Cardoso;
Com início a 05 de junho de 2023:
Romeu Teixeira Guereiro;
Patrícia Maria Filipe Guerreiro Tavares;
Magda Isabela Trindade Dias;
1.2 — Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de
funções na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de € 1.333,35,
correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), com
início a 02 de maio de 2023:
André Duarte Tavares Alexandre;
Com início a 01 de junho de 2023:
Ana Cristina Carrilho Cordas
Lígia Andreia Quintino Sequeira;
Sandra Isabel Ciríaco Diogo;
Com início a 05 de junho de 2023:
Sílvia Maria Silvestre Fernandes;
Vera Lúcia Dias Sebastião;
Nuno Miguel Gonçalves Alves;
2 — Para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foram
celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com os seguintes trabalhadores:
2.1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de
funções na categoria e carreira de assistente operacional, auferindo a remuneração de corres-
pondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória única, com início a 1 de
agosto de 2022:
Patrício Madeira António;
Com início a 06 de junho de 2023:
Mário Ricardo Micano Ferreira Sousa,
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