contratos comissao
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Deliberação n.º 278/2022
... da Silva Costa no cargo de diretor de serviços de Gestão de Contratos e Concessões.O licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa foi ...
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Lei n.º 24/2023
...a Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a. habitação, ...
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Lei n.º 2/2020
... do presente artigo, deve, para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda condicionada ou ao ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... relaçáo jurídica de emprego público constitui -se ainda por comissáo de serviço quando se trate:. a) Do exercício de cargos náo inseridos em ... beneficiar, pessoal e indevidamente, de actos ou tomar parte em contratos em cujo processo de formaçáo intervenham órgáos ou unidades orgânicas ...
- Despacho conjunto n.º DD3280, de 21 de Outubro de 1976
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão; (iii) o reforço da autonomia e da responsabilidade dos ...
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Aviso (extrato) n.º 13945/2017
... cargo de Coordenador do Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos deste Instituto (cargo de direção intermédia de 2.º grau), em ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... unidades orgânicas, pode estabelecer consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos, com instituições públicas ou privadas, ...
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Deliberação (extracto) 1115/2006, de 17 de Agosto de 2006
...çáo do LNEC, de 6 de Julho de 2006, foi nomeada, em regime de comissáo de serviço, chefe da Divisáo de Gestáo de Contratos (cargo de ...
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Despacho (extracto) 16667/2006, de 17 de Agosto de 2006
...çáo do LNEC, de 6 de Julho de 2006, foi nomeada, em regime de comissáo de serviço, chefe da Divisáo de Gestáo de Contratos (cargo de ...
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Decreto-Lei n.º 245/2003, de 07 de Outubro de 2003
... o direito interno português das directivas comunitárias sobre contratos públicos e por força da Directiva n.º 2001/78/CE, da Comissão, de 13 ...
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Deliberação (extrato) n.º 696/2017
...ça, como Coordenador do Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01.02.2017, ...
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Deliberação (extrato) n.º 696/2017
...ça, como Coordenador do Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01.02.2017, ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...entidades gestoras de fundos. Artigo 7.º Duração dos contratos a termo certo para a execução de projetos de investigação e ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... contexto, consagra -se a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento a preços dinâmicos, permitindo ajustar o perfil do ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
...íveis de impressão, impressoras, fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em vigor, das despesas ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
..., relativas à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de serviços e fornecimentos de valor igual ou superior ao valor ...
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Lei n.º 24-D/2022
...da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda condicionada. ou ao ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... preços; 4) Introduzem-se alterações no regime da garantia dos contratos", traduzidas essencialmente nos seguintes aspectos: Substituição da cauç\xC3"...
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Aviso (extracto) 12871/2006, de 05 de Dezembro de 2006
... competências do director-geral dos Impostos, sáo nomeados, em comissáo de serviços extraordinária, os candidatos com vínculo à funçáo ica e celebrados contratos administrativos de provimento com os candidatos com a qualidade de agente ...
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Aviso n.º 7512/2022
... do AlentejoAviso n.º 7512/2022Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
...íveis de impressão, impressoras, fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em vigor e das despesas ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
...A., ou por terceiros mediante celebraçáo de contratos de fran-quia ou de cessáo de exploraçáo, e instalados em imóveis ...áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional, a pronúncia da comissáo de coordenaçáo e desenvolvimento regional competente no âmbito daquela ...
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Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... tesoureiro para obrigar a administração conjunta nos actos e contratos em que a mesma intervenha. 6 - Os membros da comissão são remunerados ou ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... a celebração com o município de acordos de cooperação ou de contratos de concessão do domínio municipal. 2 - Os acordos de cooperação podem ...