Aviso n.º 8591/2022
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Olhão |
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 532
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Aviso n.º 8591/2022
Sumário: Celebração de contratos de trabalho, de várias carreiras/categorias, mobilidades, conso-
lidação, cessação da relação jurídica de emprego e renovação de comissão de serviço.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do
n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, torna -se público que:
1 — Na sequência da conclusão de procedimentos concursais para constituição de relação
jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em
funções públicas, com os seguintes trabalhadores/as:
1.1 — Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de fun-
ções na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração de €705,00 corres-
pondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única (TRU) — Retribuição
base praticada na Administração Pública:
1.1.1 — Com início a 01 de fevereiro de 2022:
1.1.1.1 — Dário Filipe Lima Pereira;
1.1.1.2 — Teresa Natália Martins Viola;
1.1.2 — Com início a 01 de março de 2022:
1.1.2.1 — Laura Marlene Carvalho da Cruz;
1.2 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de
funções na carreira/categoria de Técnico Superior, Merciana Cristina dos Reis Granja Ayres de Men-
donça, com início em 16 de março de 2022, auferindo a remuneração base mensal de € 1.215,93,
correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU).
1.3 — Ao abrigo do disposto do artigo 8 da LTFP, para o exercício de funções na categoria/
carreira de Técnico Superior, contratação a termo resolutivo certo, auferindo a remuneração base
mensal de € 1.215,93, correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remune-
ratória Única (TRU), com os seguintes trabalhadores, com início a 1 de janeiro de 2022, e termo
a 31 de dezembro 2022:
1.3.1 — Sérgio Miguel Conceição Rato;
1.3.2 — Miguel Ângelo de Carvalho Casanova.
1.4 — Ao abrigo do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na categoria de Especialista de
Informática, grau 1, nível 2, entre os níveis 18 -19 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada
pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 1 de dez., correspondente ao exato montante pecuniário fixado
na carreira e categoria de Especialista de Informática — Rui Miguel Santos Pereira, com início a
01 de fevereiro de 2022, enquanto estagiário correspondente ao índice 400, atualmente no mon-
tante de €1.389,64.
2 — Nos termos dos artigos 92.º a 100 e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, e por despacho do Se-
nhor Presidente da Câmara, de 30 dezembro 2021, a trabalhadora Liseta Maria Tavares Gomes
Silva, encontra -se a exercer funções em regime de mobilidade intercategorias, como Coordenador
Técnico, correspondente à remuneração base de € 1.163,82, posição remuneratória 14, nível re-
muneratório 1, a partir de 1 de janeiro de 2022;
3 — Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, e por despacho do Senhor Pre-
sidente da Câmara, encontram -se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras, na
categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, as seguintes
trabalhadoras:
3.1 — Ligia Susana de Sousa Passos, desde 1 de janeiro de 2022;
3.2 — Susana Isabel Silva Feliciano, desde 1 de fevereiro de 2022;
3.3 — Fátima Edna Almeida dos Santos, a partir 1 de abril de 2022;
3.4 — Ana Raquel Fernandes Batista Almeida, a partir 1 de abril de 2022;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO