contrato trabalho com trabalhador estrangeiro
2770 resultados para contrato trabalho com trabalhador estrangeiro
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Despacho n.º 8961/2017
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos artigos 36.º e ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Aviso (extrato) n.º 3901-B/2021
... para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de técnico superior das áreas de ... de Saúde Ambiental, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... 31 de agosto.11 - Local de trabalho:O Trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas ... de grau académico obtido em país estrangeiro;b) Documento comprovativo da posse de cédula ...
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Regulamento n.º 153/2019
... à eventual renovação ou cessação do contrato, em função da avaliação do desempenho do ... ífica em que for integrado ou o plano de trabalho contratualizado; c) À autonomia científica e ... do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro. 3 - O peso dos parâmetros de avaliação a que ... , são obrigatoriamente comunicados ao trabalhador até 90 dias seguidos antes do termo do contrato ...
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Aviso n.º 1727/2019
... Ética e Filosofia Política em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... LTFP;c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do ... ível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro.8 - Formalização das candidaturas:8.1 - AS ...
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Despacho n.º 8604/2016
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato" previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, 38.\xC2" ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 200/2019
... ) do n.º 3 do artigo 120.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos artigos 36.º e ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Acórdão nº 3703/05.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
... e ilícita a extinção do posto de trabalho" do A. por inexistente o posto de trabalho e funç\xC3" ... Na BB, ora R., o trabalhador era aquilo que internamente designavam por ... no momento da cessação do contrato" de trabalho do A ... 4 - A dado passo do acórd\xC3" ... sua iniciativa, dirigentes do FF, no estrangeiro, ameaçando divulgar factos sobre a R., na ...
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Aviso n.º 20309/2021
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de dados;Aquisição de documentos ao estrangeiro, mediante solicitações chegadas à Venda de ... posição remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontre no momento da contratação, caso ...
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Despacho n.º 9484/2023
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, ... sempre tendo como condição ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação ... de conceder, no todo ... de trabalhador em funções públicas ou em regime de direito ... estrangeiro, e sempre que tenham sido devidamente ...
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Aviso n.º 924/2019
... : Estudos Clássicos em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... LTFP;c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do ... ível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro.8 - Formalização das candidaturas:8.1 - As ...
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Acórdão nº 01281/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018
1. As ajudas de custo “prémios TIR”, são quantias devidas aos motoristas nos termos do anexo II da CCT aplicável. Os motoristas deslocados em serviço internacional auferirão uma ajuda mensal, excepto se em veículos deslocados em Espanha que estejam licenciados para o transporte nacional. 2. É sobre a administração tributária que recai o ónus de demonstrar que as quantias devidamente...
... TIR”, na categoria A – rendimento do trabalho dependente, nos termos e para os efeitos ... cada um se deslocou em serviço ao estrangeiro (com exceção de Espanha), corresponde a um ... qualquer prestação do empregador ao trabalhador ... 12. Quanto à aplicação destas normas ... internacional, abrangidos pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a ... -
Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
... que: Foi admitido ao serviço da Ré por contrato de trabalho a termo certo com início em ... chegou ao ponto de admitir um trabalhador especificamente para serviço nacional no mesmo ... estrangeiro, pois que o autor, antecipadamente, havia já ...
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Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... Ademais, a R., ao despedir um trabalhador vinculado aos seus quadros de Portugal sem lhe ... seis meses imposto pelo ordenamento estrangeiro, contra os sessenta dias previstos na lei ... -
Despacho n.º 7597/2021
... , em regime de tempo parcial, desde que o contrato seja inferior ou igual a 60 % e o somatório das ... , se desloquem a Portugal e ou estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ... emprego público, que a prestação de trabalho suplementar ultrapasse os limites legalmente ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 712/2022
... que o contrato seja inferior ou igual a 60 % e o somatório das ... se desloquem a Portugal e ou estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ... trabalho suplementar ultrapasse os limites legalmente ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 712/2022
... em regime de tempo parcial, desde que o contrato seja inferior ou igual a 60 % e o somatório das ... , se desloquem a Portugal e ou estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ... emprego público, que a prestação de trabalho suplementar ultrapasse os limites legalmente ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 6791/2018
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 8342/2018
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 7744/2018
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 7901/2018
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Deliberação n.º 814/2019
... do internato médico, no país ou no estrangeiro, até 30 dias seguidos, nos termos da ... ção, consoante o vínculo do trabalhador, e autorizar o regresso à atividade, com base em ... ) Qualificar acidentes de serviço e de trabalho e autorizar o processamento de despesas ... com produção e cumprimento do contrato-programa, independentemente das estruturas e ...
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Despacho n.º 8947/2018
... deslocações em missão oficial ao estrangeiro previstas no Plano de Deslocações ao ... quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado (RV), na efetividade de ... ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de pessoal do MPCM, com ... subdelegar;xli) Conceder o regime de trabalhador-estudante aos militares da Marinha, ao pessoal do ...
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Despacho n.º 509/2019
... deslocações em missão oficial ao estrangeiro previstas no Plano de Deslocações ao ... quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado (RV), na efetividade de ... ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de pessoal do MPCM, com ... subdelegar;xli) Conceder o regime de trabalhador-estudante aos militares da Marinha, ao pessoal do ...
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Despacho n.º 3565/2018
... deslocações em missão oficial ao estrangeiro previstas no Plano de Deslocações ao ... quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado (RV), na efetividade de ... ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de pessoal do MPCM, com ... subdelegar;xli) Conceder o regime de trabalhador-estudante aos militares da Marinha, ao pessoal do ...
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Despacho n.º 3565/2018
... deslocações em missão oficial ao estrangeiro previstas no Plano de Deslocações ao ... quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado (RV), na efetividade de ... ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de pessoal do MPCM, com ... subdelegar;xli) Conceder o regime de trabalhador-estudante aos militares da Marinha, ao pessoal do ...