contrato representação comercial
10960 resultados para contrato representação comercial
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Regulamento n.º 639/2016
... ços de Águas e Resíduos; Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... áveis à emissão da licença de representação, acompanhada dos elementos obrigatórios ...
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Despacho n.º 346/2022
... Entre as Partes no Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, o Estado ... Comercial, da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, ... respetiva resolução, a representação do Estado Português já exercida pela referida ...
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Despacho n.º 346/2022
... Entre as Partes no Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, o Estado ... , correu termos no Centro de Arbitragem Comercial, da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, ... à respetiva resolução, a representação do Estado Português já exercida pela referida ...
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Acórdão nº 19954.01.3TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2015
... as obrigações para si emergentes do contrato de mandato comercial que celebraram com os ... unilateral que confere poderes de representação (cf. art. 262º e ss., do CC) e «mandato», ...
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Regulamento n.º 881/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... ção do espaço público abrangida por contrato de concessão celebrado com a Câmara Municipal ... menção da largura do passeio e representação de mobiliário urbano ou árvores, alçado e ...
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Deliberação n.º 326/2023
... Da Legitimidade e Representação Legal ... Artigo 4.º ... Pessoas Singulares ... certidão permanente do registo comercial, válida por um ano, ou, em alternativa, ... ligação ao candidato, designadamente contrato de aulas, assinada pelo candidato a condutor ...
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Acórdão nº 883/08.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2015
I - Os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça no domínio da interpretação dos negócios jurídicos cingem-se à determinação do sentido normativo da declaração negocial, com recurso aos critérios fixados nos artigos 236.º, n.º 1, e 238.º, n.º 1, do Código Civil, por envolver matéria de direito, ficando-lhe vedado o apuramento da vontade psicologicamente determinável das partes por...
... , que celebrou com a ré sociedade um contrato, nos termos do qual esta se obrigou a ... comercial onde o café deveria ser adquirido, transmitindo ... da sociedade ré e actuaram, em representação desta, dolosamente em prejuízo intencional dos ... -
Acórdão nº 1041/14.6TBPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019
1 – A sociedade comercial estrangeira que viole o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Código das Sociedades Comerciais mantém a personalidade jurídica que lhe seja atribuída pela sua lei pessoal, pelo que tem personalidade e capacidade judiciárias. 2 – Os embargos de executado não constituem meio processual idóneo para obter a condenação da sociedade comercial estrangeira que viole o
... quanto à executada; iv) A nulidade do contrato" de cessão de créditos entre o Banco (…) à (\xE2\x80" ... não juntou qualquer certidão comercial, mas apenas um número de identificação de ... obrigar à instituição de uma representação permanente e ao respeito pelas regras de registo, ... -
Acórdão nº 170/11.2TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2023
I. De acordo com a factualidade provada, para além da relação de clientela bancária existente entre a autora e o banco réu, o segundo encontrava-se mandatado para realizar alguns investimentos financeiros por conta da primeira; não sendo esta relação enquadrável em qualquer dos contratos de intermediação financeira tipificados, entende-se serem-lhe aplicáveis as regras gerais de tais contratos...
... no fundo imobiliário e comprou papel comercial da CNE no valor de €150.000,00 em nome daquela ... do banco apelante como configurando um contrato de mandato, através do qual os autores ... todo o Programa, a modalidade da representação do papel comercial, a incumbência da sua ... -
Portaria n.º 228/2018
... ónica, quando estas utilizem o modelo de contrato de mediação imobiliária e de aprovação ... na Conservatória do Registo Comercial de ___, sob o n.º ___, detentora da licença AMI ... , na qualidade de mandatária sem representação, obriga-se a prestar os serviços conducentes à ...
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Aviso n.º 2650/2017
... ção de Municípios, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... 4 (quatro) Técnicos Superiores - área Comercial e Marketing - do Departamento Comercial e ... Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua ...
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Despacho n.º 274/2018
Despacho n.º 274/2018Estabelece o Contrato de Gestão do Hospital de Braga, em parceria ... e Indústria Portuguesa/Associação Comercial de Lisboa em tudo o que não for contrariado pelo ... representação específica no âmbito da arbitragem que permitam ...
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Despacho n.º 274/2018
Despacho n.º 274/2018Estabelece o Contrato de Gestão do Hospital de Braga, em parceria ... e Indústria Portuguesa/Associação Comercial de Lisboa em tudo o que não for contrariado pelo ... representação específica no âmbito da arbitragem que permitam ...
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Anúncio n.º 174/2016
... com a cópia da certidão do registo comercial da sociedade, esta sociedade tem por objeto a odução, representação e comercialização de produtos gráficos e ... assim a eventual adjudicação desse contrato. As quatro referidas sociedades desenvolveram um ...
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Anúncio n.º 173/2016
... com a cópia da certidão do registo comercial da sociedade, esta sociedade tem por objeto a odução, representação e comercialização de produtos gráficos e ... assim a eventual adjudicação desse contrato. As quatro referidas sociedades desenvolveram um ...
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Anúncio n.º 194/2016
... com a cópia da certidão do registo comercial da sociedade, esta sociedade tem por objeto a odução, representação e comercialização de produtos gráficos e ... assim a eventual adjudicação desse contrato. As quatro referidas sociedades desenvolveram um ...
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Lei n.º 27/2020
... pensões profissionais financiados por contrato de seguro 1 - Sem prejuízo do disposto nos ... ser salvaguardadas matérias de índole comercial sensível sobre comissionamento ou ... e, se aplicável, a respetiva representação; d) Indicação das pessoas que podem ser ...
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Edital n.º 986/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e face ... à existência de dois regulamentos ... o contrário resultar do respetivo contrato, prevalecendo este sobre quaisquer disposições ... , caricatura, artesanato, música, representação e afins, deve respeitar as seguintes condições: ...
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Edital n.º 711/2020
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em toda a área sob jurisdição do município de ... necessários para agir em sua representação; c) Planta de localização à escala 1/1000, com ... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ... na Conservatória do Registo Comercial de ... , com o capital social de ... , ... Capítulo IV Representação das partes e controlo da execução do contrato ...
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Despacho n.º 4484/2017
... A., em 27 de fevereiro de 2015, o Contrato n.º 3015002603/DN/015, de aquisição de dez ... um sistema produzido pela sociedade comercial Empresa de Investigação e Desenvolvimento de ... para:a) Proceder à outorga, em representação do Estado Português, do Amendment nr. 001 to the ...
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Despacho n.º 4484/2017
... A., em 27 de fevereiro de 2015, o Contrato n.º 3015002603/DN/015, de aquisição de dez ... um sistema produzido pela sociedade comercial Empresa de Investigação e Desenvolvimento de ... para:a) Proceder à outorga, em representação do Estado Português, do Amendment nr. 001 to the ...
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Decreto-Lei n.º 47/2023
... de vantagem económica ou comercial, direta ou indireta; ... g) A reprodução, a ... momento da celebração do contrato ... 2 — O disposto no número anterior não é ... em representação dos editores de publicações de imprensa sempre ...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... contrato, aos meios de ressarcimento em caso de falta de ... agora a designar-se por «garantia comercial» ... Pretendendo contribuir para uma maior ... ão de sinal, no contexto de uma representação ou de um evento, designadamente ... projeções ...
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Regulamento n.º 581/2020
... ao arrendamento de estabelecimento comercial e/ou à requalificação de espaços comerciais ... -se a partir da data de celebração do contrato de investimento. Artigo 10.º Apoio Institucional ... e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou defesa de direitos ...