contrato mandato comercial
4173 resultados para contrato mandato comercial
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Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Locação de ... juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não ... ão permanente de inscrição no Registo Comercial ou declaração de identificação do concorrente ...
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Acórdão nº 293697/11.0YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I – Pedra de toque na distinção entre o contrato de agência e o contrato de concessão é a circunstância de o concessionário, ao contrário do agente, atuar em seu nome e por conta própria, adquirindo a propriedade da mercadoria, comprando...
... o grupo G P, Lda., e, no âmbito de contrato de distribuição, celebrado entre aquele Grupo e ... indicação de se tratar de transação comercial abrangida pelo Decreto-Lei 32/2003, e outrossim, ... prestação de serviço, mas distinto do mandato)” ... [3] A qualidade de agente exclusivo, ... -
Anúncio de procedimento n.º 460/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição serviços de banco de apoio para ... Certidão da Conservatória do Registo Comercial com a indicação dos representantes legais da ... e a que título, pois caso seja por mandato", será necessário apresentar a respetiva procura\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 329/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP_01_IPC_2017Descrição sucinta do objeto do ... Auditoria referente à segunda metade do mandato do presidente.Tipo de Contrato: Aquisição de ... ódigo de acesso à certidão do registo comercial ou certidão equivalente. 5. Comprovativo de ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... obrigatória, bem como a celebração de contrato de fornecimento e recolha com a sociedade e, ... disposto no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ... SECÇÃO VII ... Mandato dos órgãos sociais da sociedade ... Artigo ...
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Lei n.º 26/2016
... geral, sem caráter industrial ou comercial, e em relação às quais se verifique uma das ... íodo correspondente à duração de cada mandato, excluindo o período de vigência, quando seja o ... lei, caducam no termo do respetivo contrato ...
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Acórdão nº 00075/14.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2014
... ôs acção para declaração de perda de mandato contra FJ ... , Presidente da Junta de Freguesia de ... em procedimento administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado relativamente ao ... teor da certidão permanente de registo comercial da sociedade «V ... – Materiais de ...
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Acórdão nº 45639/18.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I- Os juízos cíveis (jurisdição comum) são competentes em razão da matéria para conhecer de um litígio emergente de contrato de mandato forense, designadamente para a cobrança de honorários devidos pelo patrocínio da ré, concessionária de serviço público, em ações que correram termos no tribunal administrativo. II- O contrato de mandato forense tem natureza privatística face, designadamente, à...
... de mora, relativa ao cumprimento de um contrato de mandato judicial, na decorrência do qual, a ... ou contratos de direito privado (civil, comercial, etc.). (…) O que é relevante ( ... ) para ... -
Despacho n.º 5167/2023
... A., e ... Banco Comercial Português, S. A., no valor global de EUR 31 869 ... de 85 % do valor do contrato comercial e do custo da garantia; ... que, ao abrigo do Contrato de Mandato Administrativo celebrado entre a Direção- ...
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Despacho n.º 4261-A/2023
... A., Banco Comercial ... Português, S. A., Banco Atlântico Europa, ... contrato comercial, acrescido do custo da garantia; ... que, ao abrigo do Contrato de Mandato Administrativo celebrado entre a Direção- ...
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Acórdão nº 003820 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1994 (caso NULL)
I - No contrato de trabalho, a obrigação do devedor traduz-se numa actividade intelectual ou manual, enquanto no contrato de prestação de serviço consiste no resultado do trabalho intelectual ou manual do devedor. No contrato de trabalho um dos contraentes obriga-se a prestar ao outro a sua actividade laborativa; o contrato de prestação de serviço tem por objectivo específico do trabalho e não o...
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Anúncio de procedimento n.º 1195/2017
... : 501064508 - ACICB - Associação Comercial e Empresarial da Beira BaixaEndereço: Rua Sra ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Proj.ConjuntoFormAçãoPOCI-FSE-9Tipo de ... , bem como devem seguir as regras de mandato e outras afins referentes a agrupamentos ...
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Acórdão nº 1734/10.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2016
O representado pode conferir poderes ao procurador de constituir mandato judicial desde que o explicite na procuração.
... , a decretar a resolução do contrato de arrendamento rural que tenha por objecto a ... 53 com base nos quais foi conferido mandato judicial ao advogado que subscreveu a petição ... ção civil ou para a gerência comercial têm cláusulas com conteúdo semelhante ao da ... -
Lei n.º 35/2018
... se destinando a finalidade comercial, tenham caracte- ... rísticas análogas às de ... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... independentemente; e ... iii) Existe um mandato escrito e claro que, nos casos ... em que a ...
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Acórdão nº 701/10.5TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I - Antes da vigência do novo regime processual aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, perante a omissão de qualquer referência a alegações orais na redacção do artigo 304.º do CPC, era discutível se o pleno cumprimento do princípio do contraditório impunha ou não a exigência dessa fase processual na produção de prova nos incidentes. II - Tal discussão deixou de fazer sentido face à...
... à aplicação do instituto jurídico do mandato e da prestação de contas ... 22.ª Coligindo ... na lei civil – artigo 1157.º, é o contrato através do qual alguém se obriga a praticar um ... se destaca o essencial: T…, gerente comercial" e advogado, que foi quem em representação da G\xE2\x80" ... -
Regulamento n.º 67/2021
... 3 - O mandato do presidente do conselho diretivo coincide com o ... , temporárias ou permanentes, de cariz comercial ou não, incluindo a colocação de meios ... , referentes ao último ano do contrato ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2015 . Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
... social, controlo, administração, mandato e conflitos de interesses ... Artigo 10.º ... Capítulo IV Contrato de sociedade, constituição e inscrição ... a lei comercial, salvo o disposto no número seguinte ... 2 - As ...
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Aviso n.º 10562/2020
... ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... ões; Compra e venda; Doação; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e locação de stabelecimento comercial. III - Direito das Coisas: Princípios do direito ...
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Aviso n.º 3952/2017
... ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... ões; Compra e venda; Doação; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e locação de stabelecimento comercial. III - Direito das coisas: Princípios do direito ...
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Aviso n.º 2209/2019
... ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... ões; Compra e venda; Doação; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e locação de stabelecimento comercial. III - Direito das Coisas: Princípios do direito ...
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... A Fazenda Pública e L., SA, sociedade comercial com sede na Zona Industrial, (…), interpuseram ... contrato de mandato financeiro, como pretende a impugnante ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... obrigatória, bem como a celebração de contrato de fornecimento e recolha com a sociedade e, ... disposto no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ... SECÇÃO VII ... Mandato dos órgãos sociais da sociedade ... Artigo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
... n.º 14/2023 de 10 de março de 2023 Contrato Coletivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio ... do comércio Grupo I 1 - Gerente Comercial. Grupo II 2 - Encarregado Geral. 3 - ... Cláusula 42.ª Mandato 1 - Os membros das comissões paritárias ...
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Acórdão nº 752/04.9TBEPS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2015
I - O tribunal de revista não possui poder jurisdicional para operar a reforma de uma decisão proferida por um tribunal inferior, mas tão só para apreciar o iter recursivo que dessa decisão se peticiona em via de recurso. II - A censura do STJ ao julgamento da matéria de facto ocorre em duas situações: (i) uma, decorrente de juízo negatório, por insuficiência ou deficiência da compreensão...
... que aceitava aquela declaração ou contrato, tinham conhecimento que isso não correspondia ... ídicos no interesse por conta dela, cujo mandato é presumidamente gratuito (arts. 1.157.º e ... , centrando-se na figura do mandato comercial ... -
Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... , de forma adequada, a sua exploração comercial. 3 — [ ... ]. 4 — A livre entrada a bordo dos ... 2 — O mandato dos membros do conselho de adminis- tração tem ...