contrato colectivo trabalho ensino particular e cooperativo
201 resultados para contrato colectivo trabalho ensino particular e cooperativo
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... ço em estabelecimentos de educaçáo ou ensino directamente dependentes da administraçáo ... transitório de funçóes mantém -se o contrato administrativo de provimento ... O pessoal ... Artigo 10 ... Horário de trabalho ... 1 - Ao horário de trabalho do pessoal ... ou instituiçóes do ensino particular e cooperativo, instituiçóes particulares de ... ser exercido a título individual ou colectivo, nomeadamente, através das organizaçóes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de Agosto de 2010
... ensino assenta numa ponderação do currículo ... com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os instrumentos ... - mentos ou instituições do ensino particular e cooperativo, instituições particulares de ... ser exercido a título individual ou colectivo, nomeadamente, através das organizações ... ainda re- vestir qualquer das formas de contrato administrativo de provimento previstas no artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... em algumas escolas do 1.º ciclo do ensino básico do Funchal ... As múltiplas acções ... ímpares de afirmação de um trabalho" de parceria com as estruturas de saúde, seguran\xC3" ... de os frequentar, no ensino público, particular, cooperativo ou solidário. 2 -- O presente ... sejam co -financiados ou objecto de contrato -programa com a administração pública ... domicílio ou ser inserido no trabalho colectivo. 2 -- A RAM pode apoiar as pessoas a que alude o ...
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Acórdão nº 217/19.4T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2020
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, tendo deduzido o pedido seguidamente ... qual se encontra devidamente licenciada, o ensino ... Atividade que desenvolve no seu ... devia ter pago por aplicação contrato colectivo de trabalho aplicável, tendo por referência o ... ção dos Estabelecimentos de Ensino Particular ... de Ensino Particular e Cooperativo ...
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Acórdão nº 301/07.7TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... : I – A relação jurídica de emprego no ensino superior privado, tendo por objecto o exercício ... fundamentais, o vínculo emergente do contrato" de docência no ensino superior afasta-se da rela\xC3" ... ática, da autonomia universitária, em particular, no que às vertentes estatutária, científica e ... abarcar situações em que o contrato de trabalho, pela natureza da prestação que constitui o seu ... ável ao ensino superior particular e cooperativo ... VII - No âmbito do direito português, ... a satisfação de um interesse colectivo — subsistência que depende, necessariamente, ...
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Acórdão nº 14752/16.2T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2019
I - A caducidade de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho não depende da publicação do aviso previsto no art.º 502º, nº 6, do Código do Trabalho, mas quando o mesmo não for publicado a caducidade só será oponível aos trabalhadores quando o empregador os informar por escrito, nos termos estabelecidos no art.º 109º, nº 1, do mesmo diploma.
... partir do dia 1 de dezembro de 2015, do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre si, ... direito do trabalho, isto é, um modo particular de revelação de regras laborais na ordem ... da cessação de vigência do Contrato Colectivo ... a Associação dos Estabelecimentos de Ensino ... de Ensino Particular e Cooperativo ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho
... em vigor do novo regime do transporte colectivo de crianças, aprovado pelo Decreto Legislativo ... , aos estabelecimentos de educação e de ensino das redes solidária, privada e cooperativa que ... ) Recurso a estabelecimentos de ensino particular", cooperativo e solidário com contrato de associa\xC3" ... residência ou de mudança de local de trabalho dos pais ou encarregado de educação, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de Julho de 2007
... em vigor do novo regime do transporte colectivo de crianças, aprovado pelo Decreto Legislativo ... , aos estabelecimentos de educaçáo e de ensino das redes solidária, privada e cooperativa que ... ) Recurso a estabelecimentos de ensino particular", cooperativo e solidário com contrato de associa\xC3" ... residência ou de mudança de local de trabalho dos pais ou encarregado de educaçáo, ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... , à desburocratização dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos ... centrem no essencial da sua actividade: o ensino ... Pretende -se, igualmente, incentivar o ... de serviço dos docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... ser exercido a título individual ou colectivo, nomeadamente através das organizações ... dos sectores público, privado ou cooperativo; ... f) O exercício de funções técnicas ... Artigo 133.º Docentes dos ensinos particular ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/89/M, de 30 de Dezembro de 1989
... as actividades a desenvolver nas áreas de ensino, da juventude, da acção social escolar, da ... , poderão constituir-se grupos de trabalho de carácter transitório, com funções de ... ); d) Direcção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo (DSEPC); e) Direcção de Serviços ... ção de processos de despedimento colectivo, sugerindo, sempre que necessário, formas de ... n.º 4 deste artigo; b) A rescisão do contrato ...
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Acórdão nº 06S1619 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
O regime especial de caducidade anual a que estavam sujeitos os contratos de trabalho celebrados, em acumulação, entre os docentes do ensino público e os estabelecimentos de ensino particular, que decorria dos Decretos-Lei n.ºs 266/77, de 1 de Julho, 553/80, de 21 de Novembro, e 300/81, de 5 de Novembro, e do Despacho n.º 92/ME/88, do Ministro da Educação, de 17 de Maio de 1988, publicado no DR,...
... funções de professoras no âmbito de contrato de trabalho subordinado ... No dia 17 de Julho ... ensino oficial ... Acontece que o despedimento assim ... ao nível A 8 do CCT para o Ensino Particular ... 4. A A. BB foi admitida ao serviço da R ... o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, veio estabelecer, no seu artigo 68º, nº 1, que ... ções legais impostas pelo interesse colectivo"\" ressalvadas na parte final do n.º 1 do art. 47.\xC2" ... -
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... Para tanto, contribuiu em particular a forma como se concretizou o regime de ... carreira, dotando cada estabelecimento de ensino de um corpo de docentes reconhecido, com mais ... ser exercido a título individual ou colectivo, nomeadamente através das organizaçóes ... exercido funçóes docentes em regime de contrato, no mesmo nível de ensino e grupo de ... oriundos do ensino particular e cooperativo efectua-se para o escaláo da categoria de ...
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Despacho n.º 19411/2003(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2003
... e cooperativos outorgantes de contrato de associação ou com possibilidade de o ... termos, ouvido o conselho coordenador do ensino particular e cooperativo, determina-se o ... normas gerais, nos termos do contrato colectivo de trabalho em vigor de valor mais baixo, com o ...
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Despacho conjunto n.º 490/2005, de 22 de Julho de 2005
... estabelecimentos públicos de educação e ensino, designadamente nas escolassecundárias ... ço, dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade: Artigo 1.º Os artigos 2.º, ... ) das viagens realizadas em transporte colectivo (ou custo equiparado). No que se refere ao ... cada nível dos docentes do ensino particular e cooperativo, acrescida dos encargos ... vencimentos e as condições fixadas no contrato colectivo do ensino particular e cooperativo) e ...
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Acórdão nº 02618/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2021
I-O artigo 40º do Estatuto da Aposentação, na versão que lhe veio a ser conferida pelo Decreto-Lei nº 77/2018, de 12 de outubro, passou a prever que os ex-subscritores da CGA também têm o direito a requer a sua aposentação antecipada. II-Porém, à data em que a autora apresentou o pedido de aposentação antecipada, a lei exigia, para que pudesse beneficiar desse direito, que estivesse numa situação
... 1 de outubro de 1975 e que lecionou no ensino particular, passando a estar inscrita na CGA por ... 1 de Setembro de 1975, por força de um contrato de trabalho sem termo, para desempenhar funções ... /2012, tendo procedido a um despedimento colectivo ... 6. Assim, a Recorrente confrontou-se com ... dos docentes do ensino particular e cooperativo, a perda da qualidade de subscritor, ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... c) «Estabelecimento de educação e de ensino» o edifício ou conjunto de edifícios ... Neste contexto merece particular atenção a reestruturação da rede escolar do ... ocupação de tempos livres, bem como o trabalho de equipas de professores e as actividades de ... os utentes, a nível individual e ou colectivo, pela conservação de instalações e de ... , podendo conduzir à celebração de um contrato de autonomia, nos termos dos artigos seguintes ... a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos; ... d) Coordenar o ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M . Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
... Artigo 10.º Horário de trabalho ... Artigo 11.º Regime legal transitório ... Artigo 33.º Contrato por tempo indeterminado ... Artigo 34.º Período ... Artigo 68.º Transição entre níveis de ensino e grupos de recrutamento ... Subcapítulo II ... Artigo 110.º Docentes dos ensinos particular e cooperativo ... Artigo 111.º Direito ... ser exercido a título individual ou colectivo, nomeadamente, através das organizações ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A, de 24 de Novembro de 2011
... disciplinar instaurado contra um aluno do ensino básico ou secundário deve ser célere e ... de educação e de ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário que funcionem em ... , coo- perativo e solidário, com contrato de associação, implica a prática de um dos ... residência ou de mudança de local de trabalho dos pais ou encarregado de educação, ... 3 — A escola é o espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Mercado de Trabalho, Emprego e Formação ... Melhor Protecção Social ... ícito nas Grandes Opções assenta num contrato de confiança entre o Estado, os empresários e ... De particular relevância para o sucesso desta política ... , de modo a melhorar a eficiência do ensino, elevando o nível de aptidões dos estudantes e ... ípios e entidades privadas do sector cooperativo e associativo; ... desenvolver um quadro de ... de transportes, em particular os de uso colectivo, generalizando a instalação de instrumentos ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... úblico e imponha o primado do interesse colectivo, reforçando a confiança dos cidadãos no Estado ... melhorar as condições de vida, em particular nas cidades, e combatendo os processos de ... Capitais Património do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas ... na qualificação dos Portugueses Cultura Ensino pré-escolar, básico e secundário Ensino ... forma progressiva, aumenta o recurso ao contrato individual de trabalho por parte dos empregadores ... da economia (privado, público e cooperativo), no ajustamento à tipificação de práticas ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 84/2007 . Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
... 17.º-A Visto de curta duração para trabalho sazonal ... Artigo 18.º Visto de estada ... ensino superior ou altamente qualificada ... Artigo ... de passaporte familiar ou de passaporte colectivo, do cônjuge, dos ... dependentes ou dos ... subvenções, bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de trabalho ... 2 - A ... ês de ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo ... reconhecido nos termos legais, ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007
... residência a investigadores, docentes do ensino superior ... e outros cidadãos estrangeiros ... exercício de trabalho subordinado é devidamente enqua- ... drado pela ... de passaporte familiar ou de passaporte colectivo", do ... \f8012 Diário da República, 1.ª série\xE2\x80" ... a) Promessa ou contrato de trabalho no âmbito de uma ... actividade ... ês de ensino oficial ou de ensino particular ... ou cooperativo reconhecido nos termos legais, ...
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Acórdão nº 301/07.7TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... : I – A relação jurídica de emprego no ensino superior privado, tendo por objecto o exercício ... fundamentais, o vínculo emergente do contrato" de docência no ensino superior afasta-se da rela\xC3" ... ática, da autonomia universitária, em particular, no que às vertentes estatutária, científica e ... abarcar situações em que o contrato de trabalho, pela natureza da prestação que constitui o seu ... ável ao ensino superior particular e cooperativo ... VII - No âmbito do direito português, ... a satisfação de um interesse colectivo — subsistência que depende, necessariamente, ...
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Acórdão nº 301/07.7TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... : I – A relação jurídica de emprego no ensino superior privado, tendo por objecto o exercício ... fundamentais, o vínculo emergente do contrato" de docência no ensino superior afasta-se da rela\xC3" ... ática, da autonomia universitária, em particular, no que às vertentes estatutária, científica e ... abarcar situações em que o contrato de trabalho, pela natureza da prestação que constitui o seu ... ável ao ensino superior particular e cooperativo ... VII - No âmbito do direito português, ... a satisfação de um interesse colectivo — subsistência que depende, necessariamente, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... A participação da mulher no mercado de trabalho traduziu-se numa taxa de actividades de 39,7 %, ... particular do impacto de algumas medidas nacionais ... social aos alunos, no de- senvolvimento do ensino profissional, na consolidação do currículo ... crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número ... ítimo- -Portuária no Sector das Pescas Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à ... da base de dados do sector cooperativo -- SISCOOP -- e sua adaptação ao Sistema de ...