contrato colectivo trabalho ensino particular e cooperativo
201 resultados para contrato colectivo trabalho ensino particular e cooperativo
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Despacho conjunto n.º 479/2006, de 16 de Junho de 2006
... é 2006 entre 15 e 20 estabelecimentos do ensino secundário ... Este conceito de rede, ... érios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educaçáo: ... Artigo 1.o ... Os artigos ... úblicas ou as instituiçóes do ensino particular que minis-trem o ensino secundário e que ... que intervêm na acçáo e o respectivo contrato de prestaçáo de serviços; ... b) Planos de ... das viagens realizadas em transporte colectivo ou, no caso de náo ser possível a utilizaçáo ... colectivo do ensino particular e cooperativo ... 5 - As despesas com remuneraçóes e outros ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... os direitos sociais fundamentais com particular ênfase no apoio aos processos de inserção dos ... o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele ... O trabalho comum em instituições como a OSCE e o Conselho ... para o sector; - Modernização do Ensino Militar; - Aprofundamento da política de aumento ... associativo e religioso de interesse colectivo ... Política Integrada de Apoio às Autarquias ... sua extensão ao ensino particular e cooperativo, tendo em vista: (i) abranger, num curto prazo, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... c) «Estabelecimento de educaçáo e de ensino» o edifício ou conjunto de edifícios ... Neste contexto merece particular atençáo a reestruturaçáo da rede escolar do ... ocupaçáo de tempos livres, bem como o trabalho de equipas de professores e as actividades de ... os utentes, a nível individual e ou colectivo, pela conservaçáo de instalaçóes e de ... , podendo conduzir à celebraçáo de um contrato de autonomia, nos termos dos artigos seguintes ... a comunicaçáo e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos; ... d) Coordenar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... dinâmico da actividade económica, em particular dos novos Estados Membros, para os quais se ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... é-Escolar e uma continuada preferência no Ensino Profissional, que originou uma inversão da ... ária Tomás de Borba (São Carlos): Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Acórdão nº 02014/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2006
I - O DL n° 553/80 não padece de inconstitucionalidade orgânica ou formal por virtude de conferir a actos de natureza regulamentar o poder de integrar, modificar, suspender ou revogar os seus preceitos. II - O contrato entre o Ministério da Educação e um colégio pelo qual este ministra o ensino em condições de gratuitidade idênticas ao serviço público, de modo a reforçar a liberdade de opção...
... A Lei n° 9/79 (Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo) limitou-se a incumbir o ... sobre o alegado incumprimento do Contrato 9/99 ... Com essa omissão de pronúncia o douto ... tabela vigente do respectivo Contrato colectivo de trabalho ... 6.26. Em especial, em relação ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... dinâmico da actividade económica, em particular dos novos Estados Membros, para os quais se ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... é-Escolar e uma continuada preferência no Ensino Profissional, que originou uma inversão da ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... dinâmico da actividade económica, em particular dos novos Estados Membros, para os quais se ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... é-Escolar e uma continuada preferência no Ensino Profissional, que originou uma inversão da ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... ão ao regime jurídico das cooperativas de ensino ... Artigo 13.º Alteração ao regime jurídico ... Artigo 21.º Alteração ao Código Cooperativo ... Artigo 22.º Alteração ao regime jurídico ... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e ... 38.º Relações das sociedades em nome colectivo não registadas com terceiros ... Artigo 39.º ... aprofundada atendendo, em particular, aos desenvolvimentos ocorridos na temática do ... , decorrente dos contratos de trabalho ... celebrados com os seus trabalhadores, os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... quais foi dado pelo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de ... estabelecimentos oficiais e do ensino particular, solidário e cooperativo, com contrato de ... , enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é particularmente responsável pela ... 2 - Enquanto espaço colectivo de salvaguarda efectiva do direito à educação, ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... a excelência, e considera que o seu trabalho de produção de observações, conclusões e ... ; A entidade por conta de quem o acto/contrato foi praticado/auto- rizado e a entidade que o ... , 26 sessões ordinárias, 1 sessão do colectivo especial referente à aprovação do Parecer ... ) das entidades do Sector Pu- blico, em particular do Administrativo (SPA), com vista a estabelecer ... Ciência, Inovação e Ensino Superior, Educação, Cultura e Desporto Na área ... de Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), resultantes de relatórios de processos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... Presidente da comissão pedagógica para o ensino artístico, a que se refere o artigo 86. o ; ... - pação de tempos livres, bem como o trabalho de equipas de professores e as actividades de ... os utentes, a nível individual e ou colectivo, pela conservação de instalações e de mate- ... , podendo conduzir à celebração de um contrato de autonomia, nos termos dos artigos seguintes ... Um representante de cada instituição particular de solidariedade social ou da Santa Casa da ... de educação ou ensino particular ou cooperativo, desde que dotadas de para- lelismo pedagógico ...
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Acórdão nº 03816/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2010
... serviços são efectivadas por um ente colectivo, e as pessoas a quem incumbe a direcção ... ministrado em estabelecimento de ensino oficial ou do ensino particular ou cooperativo, ... º 3º do dito diploma legal comina que o contrato pelo qual alguém se obriga a exercer actividades ... de regulamentação colectiva de trabalho ... Extrai-se do regime legal exposto, como ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... trabalho dependente de montante inferior ao da dedução ... de escolaridade, em estabelecimento de ensino médio ou superior ou cumprido serviço militar ... do imóvel e o valor constante do contrato (art. o 31. o- -A do CIRS) Pagamentos a ... da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afectos ao ... 17. o , n. o 3, do Estatuto Fiscal Cooperativo Pela inobservância das condições relativas às ... i) Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) autorizados nos ...
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Despacho conjunto n.º 301-A/2001, de 02 de Abril de 2001
... 30 de Março de 2001. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes ... se justificar atendendo à natureza particular dessas tipologias, será editada, igualmente, ... público, ou a entidade dos sectores cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que, ... e o pessoal contratado em regime de contrato individual de trabalho ... Exclui-se do universo ... ) Trabalhadores objecto de despedimento colectivo, em acções que visem a sua reconversão ou ... uma alternativa ao sistema formal de ensino, contribuindo decisivamente para: O aumento das ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ... uma revisão aprofundada atendendo, em particular, aos desenvolvimentos ocorridos na temática do ... ão ao regime jurídico das cooperativas de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de ... ções; o) Alteração ao Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro, ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Acórdão nº 02014/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2004
I - O DL n° 553/80 não padece de inconstitucionalidade orgânica ou formal por virtude de conferir a actos de natureza regulamentar o poder de integrar, modificar, suspender ou revogar os seus preceitos. II - Aquele diploma apenas veio densificar suficientemente as questões relativas às sanções a aplicar, não tendo assim permitido que o regulamento, ou seja, a portaria n° 207/98, de 28/3,...
... assumiu quando celebrou o Contrato de Associação n° 19/99, designadamente as ... Docente, nem violou a gratuitidade do ensino, no âmbito do contrato de associação n° 9/99 ... , de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativa) que não estava "autorizado" pela ... (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) que não estava autorizado pela Lei de Bases a ... tabela vigente do respectivo Contrato colectivo de trabalho. 6.26. Em especial, em relação aos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... do mercado das matérias-primas, em particular a evolução galopante do preço do crude, o ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... , o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... do mercado das matérias-primas, em particular a evolução galopante do preço do crude, o ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... , o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... do mercado das matérias-primas, em particular a evolução galopante do preço do crude, o ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... , o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... ções de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... a) Anexo A -- rendimentos do trabalho dependente; ... b) Anexo B -- rendimentos ... do imóvel e o valor constante do contrato (art. o 31. o- -A do CIRS) Pagamentos a ... da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afectos ao ... 17. o , n. o 3, do Estatuto Fiscal Cooperativo Pela inobservância das condições relativas às ... Donativos a fundações, instituições de ensino superior, laboratórios, órgãos de ... i) Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) autorizados nos ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... ças (105,6%), a Secretaria Regional do Trabalho (83,3%) e a Assembleia Regional (50,1%) (quadro ... , destaca-se o subsídio de gratuitidade ao ensino, 101000 contos, subsídios a colégios não ... incluídos no plano para 1982, com particular interesse para a população activa, e da ... Relativamente ao sector cooperativo, pretende-se dinamizar a sua actividade através ... das Frutas, e a subsequente rescisão do contrato com a empresa construtora levaram o Governo ... de veículo ideal para o transporte colectivo urbano; Melhorar as condições de ...