contrato colectivo trabalho ensino particular e cooperativo

201 resultados para contrato colectivo trabalho ensino particular e cooperativo

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... profissional remunerada ao abrigo de contrato de trabalho nos termos do disposto no Código do ... de trabalho no caso de despedimento colectivo, por extinçáo do posto de trabalho e por ... aos docentes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo abrangidos pelos ...
  • Despacho conjunto n.º 570/2001, de 27 de Junho de 2001
    ... - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, PauloJosé Fernandes Pedroso ... Neste contexto, assumem particular destaque os princípios da territorialização, ... , dos sectores público, privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos, que se candidate ao ... entidades outorgantes, celebrarão um contrato" com o gestor do PO Regional, sujeito a homologaç\xC3" ... ) Trabalhadores objecto de despedimento colectivo, em acções que visem a sua reconversão ou ... , não tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico, são estruturadas, por forma a favorecer ...
  • Despacho conjunto n.º 629/2001, de 13 de Julho de 2001
    ... - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, PauloJosé FernandesPedroso ... Neste contexto, assumem particular destaque os princípios da territorialização, ... , dos sectores público, privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos que se candidate ao ... de entidades outorgantes, celebrarão um contrato com a autoridade de gestão da Intervenção ... ) Trabalhadores objecto de despedimento colectivo, em acções que visem a sua reconversão ou ... , não tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico, são estruturadas por forma a favorecer ...
  • Lei n.º 110/2009
    ... informação referente aos contratos de trabalho em vigor ... que se mostre necessária à ... profissional remunerada ao abrigo de contrato de trabalho ... nos termos do disposto no Código ... no caso de despedimento colectivo, por extinção do posto ... de trabalho e por ... lecimentos de ensino particular e cooperativo abrangidos ... pelos ...
  • Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
    ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo resse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade ... 2 ... Todos têm o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de ... particular e cooperativo) 1. O Estado criará uma rede de ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato ... 2 - São aditados ao artigo 108.º dois ...
  • Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
    ... 2.5 - Política de emprego, trabalho e formação profissional ... 2.6 - Política de ... interna, participando num esforço colectivo de relançamento da actividade económica que ... ção revestia-se, neste momento, de particular interesse para revelar uma parcela do desemprego: ... congéneres no âmbito do sector cooperativo; Contribuição para a organização do ... escolar; iniciada a reforma estrutural do ensino, nomeadamente através da redefinição ... organizativo; Adequação da figura de 'contrato de desenvolvimento', por forma a renovar as ...
  • Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ... Médico/medicina do trabalho ... presidente e vereadores, funcionando em colectivo ou individualmente nos termos da lei e no âmbito ... ao atendimento dos munícipes e em particular os da área territorial da delegaçáo; ... 1.6 - ... , a respectiva conformidade ou e por contrato celebrado; ... 1.9 - Comunicar superiormente de ... obras de manutençáo dos edifícios do ensino pré-escolar e 1. ciclo do ensino básico, ... e básico público, particular e cooperativo do município; ... 1.3 - Diligenciar junto dos ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... ao Serviço Nacional de Saúde e ao ensino superior ... 4 - A descativaçáo das verbas ... ças e da Administraçáo Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem ... , durante os primeiros três anos de contrato, do pagamento das respectivas contribuiçóes ... estacionamento coberto, individual ou colectivo, fechado ou aberto, o coeficiente de ajustamento ... particular por investidores náo qualificados ou por ... e 14. do Estatuto Fiscal Cooperativo, aprovado pela Lei n. 85/98, de 16 de Dezembro, ...
  • Despacho conjunto n.º 581/2001, de 02 de Julho de 2001
    ... - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, PauloJosé FernandesPedroso ... Neste contexto, assumem particular destaque os princípios da territorialização, ... de entidades outorgantes, celebrarão um contrato com a autoridade de gestão da Intervenção ... , do sector público, privado ou cooperativo", com ou sem fins lucrativos que desenvolvam forma\xC3" ... ) Trabalhadores objecto de despedimento colectivo, em acções que visem a sua reconversão ou ... , não tenham concluído o 3.º ciclo do ensino básico são estruturadas por forma a favorecer o ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
    ... evolução repercutiu-se no mercado de trabalho com um aumento do volume de emprego, reduzindo-se ... 5% detinham uma escolaridade superior ao ensino básico Produtores por grupo etário - 1995 (ver ... do abate de gado bovino, com particular incidência para as ilhas de Santa Maria, São ... à aquisição de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de intervenção. Ao ... de autoconstrução e o investimento cooperativo e empresarial na produção de habitação a ... ção de compromissos no âmbito de contrato celebrado com a Microsoft (Prológica/VBData) e ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... Secções Regionais e aprovados por um colectivo especial do Tribunal de Contas, nos termos do ... regras que venham a ser aprovadas, em particular quanto à data a partir da qual serão elegíveis ... Educação - PIDDAC (instalações para o ensino básico e secundário) especialmente direccionada ... érie-A, n.º 289/98): Estatuto Fiscal Cooperativo Aprova o Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC) e ...
  • Acórdão nº 01271/04.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2007

    I. A fundamentação de facto e de direito cuja omissão leva à nulidade da sentença, nos termos do artigo 668º nº1 alínea b) do CPC, é a fundamentação justificativa da decisão concreta tomada no aresto; II. Esta nulidade apenas ocorre quando se verifique uma completa ausência dessa fundamentação, mas não quando a mesma seja incompleta ou deficiente, pois só no primeiro caso o destinatário fica na...

    ... Norte: Relatório D…–Cooperativa de Ensino", Consumo e Habitação, CRL – com sede na rua \xE2\x80" ... , de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) não estava “autorizado” pela ... como “um instrumento para o qual o contrato remeta”; 14- No âmbito ou no clausulado dos ... com os normativos legais e o Contrato Colectivo de Trabalho em vigor; 14- Nos termos dos ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... ela estava limitada pelo interesse colectivo (artigo 85.º), não podendo ser exercida em ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... Em particular do ponto de vista de uma empresa concessionária ... de produtos 'o sapo ajuda-te', de apoio ao ensino, bem como chat's próprios nos canais de ... em causa um comportamento não cooperativo desta, prescinde da sua necessária ...
  • Despacho conjunto n.º 820/2003, de 26 de Agosto de 2003
    ... à integração, com sucesso, no mundo do trabalho ... No entanto, sendo ainda limitada a ... , quer por insucesso repetido ao nível do ensino secundário ... Atendendo a que têm vindo a ser ... dos ensinos básico e secundário, com particular" incidência nos alunos que frequentam o 9.º, 10.\xC2" ... vencimentos e as condições fixadas no contrato colectivo do ensino particular e cooperativo ...
  • Em vigor Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
    ... ão e alteração da modalidade do contrato de trabalho ... Artigo 33.º Declaração do ... de trabalho no caso de despedimento colectivo, por extinção do posto de ... trabalho, por ... estabelecimento de ensino oficial ou autorizado que prestem trabalho, nos ... dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo abrangidos pelos Decretos- ... Leis ...
  • Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro de 2001
    ... : de uma reestruturação profunda do ensino e da formação náutica; da adopção de ... ção da separata n.º 4 do Boletim de Trabalho e Emprego, de 31 de Maio de2001 ... Assim: Nos ... ou por entidades do sector privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos, que devem assegurar ... geral, e à profissão marítima, em particular, celebrados entre o Estado Português e países ... ções previstas no regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações ... Artigo 8.º Rol de tripulação colectivo 1 - Sempre que duas ou mais embarcações ...
  • Acórdão nº 04087/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Julho de 2010
    ... Acrescendo que sendo ente colectivo a levar a efeito as actividades que se podem ... de curso ministrado em estabelecimento de ensino oficial ou do ensino particular ou cooperativo ... º 3º do dito diploma legal comina que o contrato pelo qual alguém se obriga a exercer actividades ... de regulamentação colectiva de trabalho ... Extrai-se do regime legal exposto, como ...
  • Em vigor Lei n.º 86/95 . Lei de bases do desenvolvimento agrário
    ... à exploração agrícola, em particular nas zonas com ... condições naturais mais ... da actividade agrícola, por meio do ensino, da formação ... profissional e da ... tradicionais de rega de carácter colectivo ... 3 - É obrigatória a audição prévia das ... ção agrícola cujas necessidades de trabalho são asseguradas ... predominantemente pelo ... apoiando a reestruturação do sector cooperativo e a constituição de outros agrupamentos ... de ... pedido seja efetuado, objeto de qualquer contrato ...
  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
    ... - Apoios a associações de estudantes do ensino superior ... 5.3.4 - Programa de Apoio às ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo ... Secções Regionais e aprovados por um colectivo constituído para o efeito, composto pelo ... ção, entre as quais merecem particular destaque: A Direcção-Geral do Orçamento, ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... instituições do ensino particular e cooperativo e para o apoio sócio-educativo. Destaca-se ...
  • Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
    ... CC Contrato de concessão CE Classificação Económica CE ... O Volume I -- Parecer, assinado pelo Colectivo constituído pelo Presidente do Tribunal de ... de natureza empresarial -- em particular as empresas de capitais públicos -- foram as ... e local bem como do sector privado e cooperativo, tendo como áreas de especialização as ... às "Despesas com a realização de trabalho extraordinário e deslocações" dirigida à ... , em concreto, estabelecimentos de ensino básico e secundário ... A situação descrita ...
  • Em vigor Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
    ... Artigo 58.º (Direito ao trabalho) ... Artigo 59.º (Direitos dos trabalhadores) ... 2 de 117 ... Artigo 74.º (Ensino) ... Artigo 75.º (Ensino público, particular e cooperativo) ... Artigo 76.º (Universidade e acesso ao ... colectivo ou inerentes à sua própria capacidade ... 2 ... decorrentes de lei ou de contrato ... 3. O Orçamento é unitário e especifica as ...
  • Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
    ... ; b) Anexo A (rendimentos do trabalho dependente e de pensóes) e respectivas ... Data do contrato de Pré-Reforma ... Data do primeiro pagamento ... 17.o do Estatuto Fiscal Cooperativo ... 1008 10081008 10081008 1009 10091009 10091009 ... Donativos a fundaçóes, instituiçóes de ensino superior, laboratórios, órgáos de ... , de 22 de Junho, ou a instituiçáo particular de solidariedade social ou a pessoa colectiva de ... i) Organismos de investimento colectivo ...
  • Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro de 1988
    ... recurso ou com recurso excepcional ao trabalho assalariado; 5) Agricultor empresário - a ... ; 6) Exploração de campanha - o contrato pelo qual uma parte, mediante retribuição, ... constituídas nos termos do Código Cooperativo e legislação complementar ... Artigo 4.º ... ção; b) As benfeitorias de interesse colectivo não compreendidas na alínea anterior; c) A ... ão da extensão rural e desenvolvimento do ensino e da formação profissional agrícola; f) O ... por obras de interesse local ou particular ... Artigo 45.º Expropriação por utilidade ...
  • Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
    ... , as 'Despesas de capital' assumem particular importância, tendo o seu peso aumentado ... , pela primeira vez em 1997, algum trabalho no domínio da inventariação do seu ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... O auxílio ao funcionamento do sector cooperativo totalizou 84 500 contos ... No âmbito dos ... às explorações agrícolas, educação e ensino, cultura e desporto, juventude e habitação ... pelos concessionários de transporte colectivo regular de passageiros, perfazendo um total, em ...
  • Acórdão nº 01912/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2004

    I - Se, em contratos de associação celebrados entre o Estado e a entidade proprietária de uma escola particular, se clausularam os montantes certos dos subsídios que, em cada ano lectivo, à escola seriam globalmente devidos, qualquer discrepância entre essas cláusulas e os critérios legais que elas deveriam respeitar só pode ser imposta por um dos contraentes ao outro através de acção - como do...

    ... das conclusões seguintes: I - O contrato de associação celebrado entre a Administração ... ção da frequência do estabelecimento de ensino e de acordo com critérios superiormente ... que aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Esse tipo de contratos visava ... pessoal docente, nos termos do contrato colectivo de trabalho, e respectivos encargos sociais» ...

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