contrato colectivo trabalho do comércio açores
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2008 de 23 de Junho
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos ... Cláusula 1.ª ... Âmbito e área do contrato ... 1 - ... profissionais previstas neste contrato colectivo" de trabalho, classificadas de harmonia com as fun\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 64/2008 de 20 de Outubro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... e Correlativos da Região Autónoma dos Açores" (Sector de Comércio e Indústria de Transformaç\xC3" ... CAPÍTULO I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1.ª ... Âmbito do contrato ... O Presente Contrato Colectivo de Trabalho vincula, por um lado, todas as ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de presta- ção de serviços ou de ... como a área de acesso livre e de uso colectivo afecta ao domínio público das autarquias ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 9 — O disposto no número ... decreto -lei nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira competem às entidades das ... i) No seu local de trabalho; ii) Em reuniões em que a oferta de bens é ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores ... O contrato colectivo de trabalho publicado no Jornal ...
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Portaria de Extensão N.º 13/2011 de 26 de Abril
... de extensão dos contratos colectivos de trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e ... ção Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros ... 1 - No ... de emissão de portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Liga Portuguesa de ... Na Região Autónoma dos Açores, existem clubes e sociedades desportivas filiados ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 44/2009 de 14 de Setembro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas por ... á-las em outras ilhas do Arquipélago dos Açores e Madeira ou no Continente; ... b) Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea ... p) do n.º 1 ... 5,7 5,1 0,2 7,5 Volume de comércio mundial de bens e serviços ... A participação da mulher no mercado de trabalho traduziu-se numa taxa de actividades de 39,7 %, ... crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número ... ítimo- -Portuária no Sector das Pescas Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 43/2009 de 14 de Setembro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... - Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato" Colectivo de Trabalho será acrescido à retribui\xC3" ... á-las em outras ilhas do Arquipélago dos Açores e Madeira ou no Continente: ... b) Os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 14 de Setembro
CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sind. dos Profissionais ... Cláusula 1.ª ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho obriga, por um lado, as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 15/2011 de 9 de Agosto
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... O Contrato Colectivo de Trabalho publicado no Jornal ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 15/2007 de 14 de Setembro
CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sind. dos Profissionais ... Cláusula 1.ª ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho, celebrado entre a Câmara ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2008 de 4 de Agosto
CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 11/2004 de 8 de Abril
... CCT celebrado entre a Câmara do Comércio da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos ... e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - SECTOR DE INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE ... CAPÍTULO I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1ª ... Âmbito do Contrato ... O resente Contrato Colectivo de Trabalho vincula, por um lado, todas as ...
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Portaria de Extensão N.º 48/2010 de 3 de Agosto
... dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... Na Região Autónoma dos Açores, existem empregadores não filiados na ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2010 de 19 de Agosto
CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Cláusula 2.ª ... O presente contrato colectivo de trabalho considera-se em vigor a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 38/2008 de 16 de Junho
CCT entre a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... contrato colectivo de trabalho entra em vigor no dia 1 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... , exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as ... ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ... 18.º do regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, aprovado pela Lei n.º ... elas conexas efectuadas no interesse colectivo dos seus associados por organismos sem finalidade ... que compõem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o transporte de ...
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Por um código de direito do consumo para Portugal
... como o direito comercial e o direito do trabalho ... E, no entanto, continua a negar-se-lhe, ... até ao actual Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando ... ção de Consumidores da Região dos Açores, da CGTP, do Centro de Estudos Sociais da ... respeitante à conformidade dos bens ao contrato teve em conta os trabalhos preparatórios do ... , de direito processual singular e colectivo, ter-se-á concluído que se deveria adoptar um ...
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Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... comum com intervenção de Tribunal Colectivo n.º 686/11.0GAPRD, do então --- Juízo Criminal ... gestão de resíduos denominado “ – Comércio de Sucatas, Ldª”, com sede e instalações na ... é que o arguido AA foi trabalhar para os Açores, na área da construção civil, onde esteve ... associados à ausência de hábitos de trabalho" e a comportamentos ilícitos ... \xC2" ... Findo o contrato, em Outubro de 2013, regressou a território ...
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Regulamento de Extensão N.º 66/2004 de 21 de Outubro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e ... , de 22 de Julho de 2004, foi publicado o Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 62/2008 de 29 de Setembro
CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sindicato ... e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 59/2008 de 22 de Setembro
CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sindicato ... e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 57/2008 de 1 de Setembro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - ... e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de actividades de penteado, arte e ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Cláusula 1.ª ... Este Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) obriga, por um lado, ... legais vigentes na Região Autónoma dos Açores ... Cláusula 98.ª ... Disposições ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Cláusula 1.ª ... Este Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) obriga, por um lado, ... legais vigentes na Região Autónoma dos Açores ... Cláusula 98.ª ... Disposições ...